Execução de Título Extrajudicial 0711640-72.2023.8.07.0004 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0711640-72.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nome: IZABEL HELANA DE CARVALHO ZAGO OLIVEIRA Endereço: Quadra 3, LTS 900,920,940, Apartamento 0807, Bloco A, RESIDE ESPAÇO VERDE, Setor Industrial (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72445-030 Nome: MANOEL CANDIDO DE OLIVEIRA JUNIOR Endereço: Quadra 3, LT 900,920,940, Apartamento 0807, Bloco A, RES ESPAÇO VERDE, Setor Industrial (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72445-030 Considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe) e o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente como depositária do título original, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal. A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo. Ademais, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo sempre que requisitado. Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora. Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos. Caso necessário, expeça-se a competente carta precatória. Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. (1) - Caso a parte devedora não seja encontrada no endereço declinado na inicial: Consultem-se os bancos de dados das instituições financeiras, DETRAN, TRE/DF e Receita Federal, via sistemas BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG para a obtenção dessa informação. Se não houver êxito nas pesquisas, a parte credora deverá ser intimada para indicar o atual paradeiro da parte executada ou, caso desconheça essa informação, para promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito. (2)- Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, intime-se a parte exequente para informar o valor atualizado do débito. Após, venham os autos conclusos para a promoção das pesquisas de bens através dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, E-RIDF e INFOJUD. GAMA, DF, 19 de setembro de 2023, 19:02:39. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

21/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de IZABEL HELANA DE CARVALHO ZAGO OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59.

Publicado Edital em 11/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Publicado Certidão em 11/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Expedição de Edital.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Transitado em Julgado em 13/06/2025

Publicado Sentença em 17/06/2025.

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