Execução Fiscal 0717122-38.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2018

Valor da Causa

R$ 96.628,19

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

31/08/2025, 17:51

Indeferido o pedido de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA - CNPJ: 00.091.702/0001-28 (EXECUTADO)

31/08/2025, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/08/2024, 14:38

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:57

Juntada de certidão

13/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:30

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:30

Embargos de declaração não acolhidos

22/06/2024, 10:41

Indeferido o pedido de MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 505.527.401-87 (REPRESENTANTE LEGAL), VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA - CNPJ: 00.091.702/0001-28 (EXECUTADO)

22/06/2024, 10:41

Recebidos os autos

22/06/2024, 10:41

Todas as movimentações(77)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

31/08/2025, 17:51

Indeferido o pedido de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA - CNPJ: 00.091.702/0001-28 (EXECUTADO)

31/08/2025, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/08/2024, 14:38

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:57

Juntada de certidão

13/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:30

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:30

Embargos de declaração não acolhidos

22/06/2024, 10:41

Indeferido o pedido de MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 505.527.401-87 (REPRESENTANTE LEGAL), VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA - CNPJ: 00.091.702/0001-28 (EXECUTADO)

22/06/2024, 10:41

Recebidos os autos

22/06/2024, 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/06/2024, 23:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:34

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 02:58

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717122-38.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA DECISÃO Nos termos do que consignado na decisão de ID 118758659, oficie-se ao juízo em que tramita a recuperação judicial da empresa executada, informando-se acerca do deferimento da constrição do imóvel neste feito, para que delibere sobre a manutenção/substituição de tal penhora (cf. entendimento exposto no julgamento do REsp 1.691.549/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, DJe 28.07.2021). Sem prejuízo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o administrador judicial da recuperação da executada (dados na pág. 5 do ID 180332194), para que tome ciência acerca desta execução e da decisão de ID 118758659. Por fim, nada a prover por ora a respeito do pedido de ID 180332193. Aguarde-se a resposta do juízo recuperacional, o qual tem competência para deliberar acerca da constrição deferida neste feito. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 12:28

Recebidos os autos

14/12/2023, 17:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/12/2023, 17:45

Juntada de certidão

13/12/2023, 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/12/2023, 23:50

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 08:48

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:25

Publicado Despacho em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0717122-38.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DESPACHO Cumpra-se a íntegra da decisão de ID 118758659. Sem prejuízo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para se manifestar sobre a petição de ID 125446958, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se novamente a parte executada para cumprir a parte final da decisão precedente, no prazo de 10 (dez) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

17/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 23:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 20:06

Recebidos os autos

30/05/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/07/2022, 16:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/06/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:36

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:03

Decisão interlocutória - indeferimento

19/03/2022, 00:28

Recebidos os autos

19/03/2022, 00:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/09/2021, 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2021, 01:07

Recebidos os autos

26/06/2021, 01:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/06/2021, 15:35

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2021, 13:15

Publicado Decisão em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717122-38.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do executado para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. A parte executada ofereceu em garantia do débit

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:07

Recebidos os autos

19/05/2021, 23:55

Decisão interlocutória - indeferimento

19/05/2021, 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/01/2021, 12:16

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 07:58

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 15:14

Publicado Despacho em 06/11/2020.

06/11/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 02:36

Recebidos os autos

31/10/2020, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2020, 22:49

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/06/2020, 21:18

Juntada de Petição de certidão

03/06/2020, 21:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2020, 14:54

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 14:54

Recebidos os autos

10/08/2018, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 21:03

Distribuído por sorteio

19/04/2018, 08:17

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 16:34

Decisão

•31/08/2025, 17:51

Decisão

•23/08/2024, 14:38

Decisão

•26/07/2024, 13:28

Decisão

•22/06/2024, 10:41

Decisão

•15/12/2023, 12:28

Decisão

•14/12/2023, 17:45

Documento de Comprovação

•04/12/2023, 08:48

Documento de Comprovação

•04/12/2023, 08:48

Documento de Comprovação

•04/12/2023, 08:48

Despacho

•14/11/2023, 23:24

Despacho

•04/07/2023, 20:06

Despacho

•30/05/2023, 09:42

Documento de Comprovação

•01/06/2022, 12:32

Decisão

•06/05/2022, 10:03

Todos os documentos(25)

Decisão

•07/05/2026, 16:34

Decisão

•31/08/2025, 17:51

Decisão

•23/08/2024, 14:38

Decisão

•26/07/2024, 13:28

Decisão

•22/06/2024, 10:41

Decisão

•15/12/2023, 12:28

Decisão

•14/12/2023, 17:45

Documento de Comprovação

•04/12/2023, 08:48

Documento de Comprovação

•04/12/2023, 08:48

Documento de Comprovação

•04/12/2023, 08:48

Despacho

•14/11/2023, 23:24

Despacho

•04/07/2023, 20:06

Despacho

•30/05/2023, 09:42

Documento de Comprovação

•01/06/2022, 12:32

Decisão

•06/05/2022, 10:03

Decisão

•19/03/2022, 00:28

Despacho

•27/07/2021, 13:06

Despacho

•26/06/2021, 01:07

Documento de Comprovação

•11/06/2021, 13:15

Decisão

•01/06/2021, 09:07

Decisão

•19/05/2021, 23:55

Despacho

•30/11/2020, 07:58

Despacho

•04/11/2020, 09:42

Despacho

•31/10/2020, 22:49

Despacho

•10/08/2018, 21:03