Cumprimento de sentença 0008209-48.2012.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0008209-48.2012.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 14:44

Transitado em Julgado em 18/10/2023

23/10/2023, 14:43

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:16

Decorrido prazo de SAGITARIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACOES SPE LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:16

Decorrido prazo de ELDONIR CARNEIRO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:14

Decorrido prazo de MARILIA ALVES GONCALVES CARNEIRO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:13

Publicado Sentença em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008209-48.2012.8.07.0007. EXEQUENTE: ELDONIR CARNEIRO, MARILIA ALVES GONCALVES CARNEIRO EXECUTADO: FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA, SAGITARIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACOES SPE LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: ELDONIR CARNEIRO, MARILIA ALVES GONCALVES CARNEIRO em desfavor de EXECUTADO: FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA, SAGITARIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACOES SPE LTDA, partes qualificadas nos autos. Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas. Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora. Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e quedou-se inerte. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O processo foi suspenso em 06/04/2017 (id.57917959). Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 17/04/2018. Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC. Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 17/04/2023. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Perdas e Danos (7698) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por em desfavor de Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +

22/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 10:47

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

18/09/2023, 15:04

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:46

Decorrido prazo de SAGITARIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACOES SPE LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:46

Decorrido prazo de ELDONIR CARNEIRO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:46

Documentos

Sentença

•20/09/2023, 10:47

Sentença

•20/09/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008209-48.2012.8.07.0007. EXEQUENTE: ELDONIR CARNEIRO, MARILIA ALVES GONCALVES CARNEIRO EXECUTADO: FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA, SAGITARIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACOES SPE LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: ELDONIR CARNEIRO, MARILIA ALVES GONCALVES CARNEIRO em desfavor de EXECUTADO: FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA, SAGITARIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACOES SPE LTDA, partes qualificadas nos autos. Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas. Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora. Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e quedou-se inerte. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O processo foi suspenso em 06/04/2017 (id.57917959). Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 17/04/2018. Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC. Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 17/04/2023. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Perdas e Danos (7698) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por em desfavor de Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +

22/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/10/2023

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de SAGITARIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACOES SPE LTDA em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELDONIR CARNEIRO em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARILIA ALVES GONCALVES CARNEIRO em 18/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 25/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de SAGITARIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACOES SPE LTDA em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELDONIR CARNEIRO em 15/09/2023 23:59.

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