Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008273-33.1999.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.575.728,04

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5? Vara da Fazenda P?blica e Sa?de P?blica do DF

Partes do Processo

CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

CNPJ

Autor

MIGUEL RENDY

Terceiro

CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 10010·CPF·Representa: Autor

ROSELI NOGUEIRA DA SILVA

OAB/DF 42737·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA

OAB/DF 45989·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

CNPJ

Autor

MIGUEL RENDY

Terceiro

CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MIGUEL RENDY

OUTROS_PARTICIPANTES

MIGUEL RENDY

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GUILHERME APOLINARIO ARAGAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 17:25

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 17:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:13

Publicado Sentença em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 03:47

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 21:25

Juntada de certidão

02/07/2024, 21:25

Recebidos os autos

13/06/2024, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

04/06/2024, 18:35

Processo Desarquivado

04/06/2024, 18:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/06/2024, 18:24

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 16:07

Processo Desarquivado

29/05/2024, 04:31

Todas as movimentações(265)

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 17:25

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 17:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:13

Publicado Sentença em 05/07/2024.

Documentos

Sentença

•02/07/2024, 21:26

Sentença

•13/06/2024, 17:40

05/07/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 03:47

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 21:25

Juntada de certidão

02/07/2024, 21:25

Recebidos os autos

13/06/2024, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

04/06/2024, 18:35

Processo Desarquivado

04/06/2024, 18:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/06/2024, 18:24

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 16:07

Processo Desarquivado

29/05/2024, 04:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/05/2024, 13:39

Arquivado Provisoramente

09/10/2023, 14:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:06

Decorrido prazo de CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:06

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008273-33.1999.8.07.0001. AUTOR: CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO 1 _ Ciente do acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte ré ID172471982. 1.1 _ Intimem-se as partes quanto ao retorno dos autos da 2 ª Instância. 2 _ Sem manifestaçãom das partes, retornem os autos ao arquivo para aguardar o pagamento dos precatórios expedidos. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 18:05

Recebidos os autos

20/09/2023, 17:34

Expedido alvará de levantamento

20/09/2023, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

19/09/2023, 17:20

Processo Desarquivado

19/09/2023, 17:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/09/2023, 17:05

Arquivado Provisoramente

15/03/2023, 19:17

Juntada de certidão

15/03/2023, 19:17

Juntada de Petição de ofício de requisição

10/03/2023, 16:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/01/2023, 08:41

Juntada de certidão

28/10/2022, 14:57

Recebidos os autos

28/10/2022, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

28/10/2022, 09:12

Processo Desarquivado

28/10/2022, 04:04

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 14:21

Arquivado Provisoramente

24/10/2022, 14:49

Juntada de Petição de ofício de requisição

11/10/2022, 16:05

Juntada de certidão

11/07/2022, 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

27/05/2022, 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/03/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 08:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:18

Decorrido prazo de CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

21/01/2022, 07:24

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:24

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:16

Desentranhado o documento

19/01/2022, 17:39

Cancelada a movimentação processual

19/01/2022, 17:39

Juntada de certidão

19/01/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 21:32

Recebidos os autos

18/01/2022, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

11/01/2022, 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

07/01/2022, 19:58

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 19:58

Juntada de certidão

07/01/2022, 19:56

Expedição de Ofício.

07/01/2022, 17:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 16:13

Recebidos os autos

17/12/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

10/12/2021, 11:55

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 17:14

Decorrido prazo de CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:28

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 14:29

Publicado Certidão em 27/10/2021.

28/10/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 07:54

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 07:54

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

12/10/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:52

Recebidos os autos

07/10/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

04/10/2021, 18:43

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 10:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 15:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 13:35

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:48

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:37

Juntada de certidão

06/08/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:35

Decisão interlocutória - recebido

06/08/2021, 10:57

Recebidos os autos

06/08/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

27/07/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 11:16

Juntada de certidão

26/07/2021, 18:07

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 02:29

Publicado Decisão em 22/07/2021.

22/07/2021, 02:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/07/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 20:53

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:34

Recebidos os autos

20/07/2021, 10:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/07/2021, 10:35

Outras decisões

20/07/2021, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

16/07/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 09:37

Decorrido prazo de CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:34

Publicado Decisão em 10/06/2021.

10/06/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:14

Juntada de Petição de substabelecimento

07/06/2021, 10:47

Recebidos os autos

07/06/2021, 10:16

Outras decisões

07/06/2021, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

04/06/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 15:44

Publicado Despacho em 19/05/2021.

20/05/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:47

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 09:53

Recebidos os autos

14/05/2021, 09:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

05/05/2021, 23:18

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 07:37

Recebidos os autos

15/03/2021, 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

09/03/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 16:02

Publicado Decisão em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:39

Recebidos os autos

22/02/2021, 23:49

Decisão interlocutória - recebido

22/02/2021, 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

08/02/2021, 11:23

Decorrido prazo de CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 13:09

Juntada de certidão

14/12/2020, 13:07

Publicado Certidão em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:55

Decorrido prazo de MIGUEL RENDY em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:37

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 15:42

Juntada de certidão

09/12/2020, 15:41

Juntada de Petição de laudo

07/12/2020, 09:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2020, 19:48

Juntada de certidão

17/11/2020, 10:19

Decorrido prazo de CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 13:24

Publicado Certidão em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 04:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 13:03

Juntada de certidão

30/10/2020, 13:02

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 12:32

Juntada de certidão

27/10/2020, 11:15

Expedição de Ofício.

26/10/2020, 21:54

Juntada de certidão

13/10/2020, 14:44

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 13:37

Publicado Certidão em 09/10/2020.

09/10/2020, 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2020.

09/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 02:34

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 14:10

Juntada de certidão

06/10/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 14:29

Recebidos os autos

05/10/2020, 16:24

Decisão interlocutória - deferimento

05/10/2020, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

22/09/2020, 12:47

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 15:13

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 16:52

Recebidos os autos

27/08/2020, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

26/08/2020, 15:00

Juntada de certidão

26/08/2020, 14:59

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 09:15

Expedição de Mandado.

20/08/2020, 09:11

Publicado Decisão em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:36

Juntada de certidão

17/08/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 18:23

Recebidos os autos

17/08/2020, 17:52

Decisão interlocutória - recebido

17/08/2020, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

11/08/2020, 16:47

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 13:19

Recebidos os autos

21/07/2020, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

14/07/2020, 18:33

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 18:32

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 14:43

Juntada de certidão

30/06/2020, 17:43

Decorrido prazo de Miguel Rendy em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:28

Juntada de certidão

19/06/2020, 17:40

Juntada de certidão

18/06/2020, 21:19

Juntada de certidão

18/06/2020, 20:10

Decorrido prazo de Miguel Rendy em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Publicado Despacho em 06/05/2020.

06/05/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 12:48

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 20:03

Recebidos os autos

30/04/2020, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

28/04/2020, 14:17

Juntada de certidão

28/04/2020, 14:17

Expedição de Ofício.

27/04/2020, 21:37

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 09:14

Juntada de certidão

16/04/2020, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 02:59

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 13:45

Recebidos os autos

11/04/2020, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2020, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

12/03/2020, 12:49

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 12:49

Decorrido prazo de Miguel Rendy em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2020, 21:38

Expedição de Mandado.

22/01/2020, 10:06

Publicado Despacho em 06/12/2019.

06/12/2019, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 13:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 18:16

Recebidos os autos

02/12/2019, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

25/11/2019, 17:31

Juntada de certidão

25/11/2019, 17:30

Juntada de certidão

13/11/2019, 09:08

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 09:08

Decorrido prazo de Miguel Rendy em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 04:24

Juntada de certidão

06/09/2019, 15:16

Publicado Decisão em 03/09/2019.

03/09/2019, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 06:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 14:57

Decisão interlocutória - recebido

28/08/2019, 18:38

Recebidos os autos

28/08/2019, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

19/08/2019, 18:44

Juntada de certidão

19/08/2019, 18:44

Publicado Decisão em 05/08/2019.

05/08/2019, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 16:40

Decisão interlocutória - recebido

30/07/2019, 19:41

Recebidos os autos

30/07/2019, 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

25/07/2019, 08:54

Juntada de certidão

25/07/2019, 08:54

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 08:54

Decorrido prazo de Miguel Rendy em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 17:43

Juntada de certidão

10/06/2019, 17:16

Juntada de certidão

11/04/2019, 08:59

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 08:59

Decorrido prazo de Miguel Rendy em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 08:32

Juntada de certidão

18/02/2019, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 19:48

Recebidos os autos

31/01/2019, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

28/01/2019, 17:14

Juntada de certidão

28/01/2019, 17:13

Decorrido prazo de Miguel Rendy em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 07:00

Juntada de certidão

07/12/2018, 13:44

Recebidos os autos

03/12/2018, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

03/12/2018, 11:56

Distribuído por sorteio

29/11/2018, 16:41

Sentença

•13/06/2024, 17:24

Sentença

•04/06/2024, 18:24

Anexo

•28/05/2024, 13:39

Despacho

•20/09/2023, 18:05

Despacho

•20/09/2023, 17:34

Despacho

•19/01/2022, 13:06

Despacho

•18/01/2022, 21:32

Despacho

•17/12/2021, 16:13

Despacho

•17/12/2021, 15:19

Documento de Comprovação

•15/12/2021, 16:05

Despacho

•07/10/2021, 15:52

Despacho

•07/10/2021, 15:03

Decisão

•06/08/2021, 11:35

Todos os documentos(121)

Sentença

•02/07/2024, 21:26

Sentença

•13/06/2024, 17:40

Sentença

•13/06/2024, 17:24

Sentença

•04/06/2024, 18:24

Anexo

•28/05/2024, 13:39

Despacho

•20/09/2023, 18:05

Despacho

•20/09/2023, 17:34

Despacho

•19/01/2022, 13:06

Despacho

•18/01/2022, 21:32

Despacho

•17/12/2021, 16:13

Despacho

•17/12/2021, 15:19

Documento de Comprovação

•15/12/2021, 16:05

Despacho

•07/10/2021, 15:52

Despacho

•07/10/2021, 15:03

Decisão

•06/08/2021, 11:35

Decisão

•06/08/2021, 11:35

Decisão

•06/08/2021, 10:57

Documento de Comprovação

•21/07/2021, 11:48

Documento de Comprovação

•20/07/2021, 15:26

Decisão

•20/07/2021, 11:34

Decisão

•20/07/2021, 10:35

Decisão

•07/06/2021, 15:14

Decisão

•07/06/2021, 10:16

Despacho

•14/05/2021, 14:20

Despacho

•14/05/2021, 09:53

Despacho

•15/03/2021, 11:36

Despacho

•15/03/2021, 07:37

Decisão

•23/02/2021, 13:39

Decisão

•22/02/2021, 23:49

Decisão

•06/10/2020, 14:29

Decisão

•05/10/2020, 16:24

Despacho

•27/08/2020, 16:52

Despacho

•27/08/2020, 16:28

Decisão

•17/08/2020, 18:23

Decisão

•17/08/2020, 17:52

Despacho

•22/07/2020, 13:19

Despacho

•21/07/2020, 19:44

Outros Documentos

•18/06/2020, 20:10

Despacho

•30/04/2020, 20:03

Despacho

•30/04/2020, 18:57

Despacho

•13/04/2020, 13:45

Despacho

•11/04/2020, 17:05

Despacho

•03/12/2019, 13:17

Despacho

•02/12/2019, 18:16

Decisão

•29/08/2019, 14:57

Decisão

•28/08/2019, 18:38

Decisão

•31/07/2019, 16:40

Decisão

•30/07/2019, 19:41

Despacho

•31/01/2019, 19:48

Despacho

•03/12/2018, 15:44

Despacho

•29/11/2018, 16:42

Despacho

•29/11/2018, 16:42

Despacho

•29/11/2018, 16:42

Despacho

•29/11/2018, 16:42

SENTENÇA

•29/11/2018, 16:42

Despacho

•29/11/2018, 16:42

Despacho

•29/11/2018, 16:42

Despacho

•29/11/2018, 16:42

Despacho

•29/11/2018, 16:42

Despacho

•29/11/2018, 16:42

Acórdão

•29/11/2018, 16:42

Despacho

•29/11/2018, 16:42

Acórdão

•29/11/2018, 16:42

Decisão

•29/11/2018, 16:42

Despacho

•29/11/2018, 16:42

Despacho

•29/11/2018, 16:42

Despacho

•29/11/2018, 16:42

Despacho

•29/11/2018, 16:42

Decisão

•29/11/2018, 16:42

Despacho

•29/11/2018, 16:42

Despacho

•29/11/2018, 16:42

Despacho

•29/11/2018, 16:42

Despacho

•29/11/2018, 16:42

Despacho

•29/11/2018, 16:42

Despacho

•29/11/2018, 16:42

Despacho

•29/11/2018, 16:42

Despacho

•29/11/2018, 16:42

Despacho

•29/11/2018, 16:42

Despacho

•29/11/2018, 16:42

Despacho

•29/11/2018, 16:42

Despacho

•29/11/2018, 16:42

Decisão

•29/11/2018, 16:42

Despacho

•29/11/2018, 16:42

Decisão

•29/11/2018, 16:42

Despacho

•29/11/2018, 16:42

Despacho

•29/11/2018, 16:42

Despacho

•29/11/2018, 16:42

Despacho

•29/11/2018, 16:42

Decisão

•29/11/2018, 16:42

Despacho

•29/11/2018, 16:42

Despacho

•29/11/2018, 16:42

Despacho

•29/11/2018, 16:42

SENTENÇA

•29/11/2018, 16:42

Decisão

•29/11/2018, 16:42

Decisão

•29/11/2018, 16:42

Decisão

•29/11/2018, 16:42

Decisão

•29/11/2018, 16:42

Decisão

•29/11/2018, 16:41

Decisão

•29/11/2018, 16:41

Decisão

•29/11/2018, 16:41

Decisão

•29/11/2018, 16:41

Despacho

•29/11/2018, 16:41

Decisão

•29/11/2018, 16:41

Despacho

•29/11/2018, 16:41

Decisão

•29/11/2018, 16:41

Despacho

•29/11/2018, 16:41

Despacho

•29/11/2018, 16:41

Decisão

•29/11/2018, 16:41

Decisão

•29/11/2018, 16:41

Despacho

•29/11/2018, 16:41

Despacho

•29/11/2018, 16:41

Decisão

•29/11/2018, 16:41

Despacho

•29/11/2018, 16:41

Decisão

•29/11/2018, 16:41

Decisão

•29/11/2018, 16:41

Decisão

•29/11/2018, 16:41

Decisão

•29/11/2018, 16:41

Despacho

•29/11/2018, 16:41

Decisão

•29/11/2018, 16:41

Decisão

•29/11/2018, 16:41

Despacho

•29/11/2018, 16:41