Cumprimento de sentença 0026591-60.2010.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0026591-60.2010.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 18/10/2023

20/10/2023, 16:52

Decorrido prazo de ILDA ALVES DE SOUZA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:16

Decorrido prazo de COMERCIAL BELEM - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:16

Decorrido prazo de JOAO PAULO TAVARES BRITO - ME em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:16

Publicado Sentença em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0026591-60.2010.8.07.0007. EXEQUENTE: JOAO PAULO TAVARES BRITO - ME EXECUTADO: COMERCIAL BELEM - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, ILDA ALVES DE SOUZA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO PAULO TAVARES BRITO - ME em desfavor de EXECUTADO: COMERCIAL BELEM - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, ILDA ALVES DE SOUZA, partes qualificadas nos autos. Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas. Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora. Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e quedou-se inerte. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O processo foi suspenso em 21/03/2017 (id.58082071). Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 27/03/2018. Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC. Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 27/03/2023. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Perdas e Danos (7698) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por em desfavor de Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +

22/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 18:30

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

19/09/2023, 17:08

Decorrido prazo de ILDA ALVES DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:37

Decorrido prazo de JOAO PAULO TAVARES BRITO - ME em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:37

Decorrido prazo de COMERCIAL BELEM - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:37

Publicado Certidão em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:34

Documentos

Sentença

•20/09/2023, 18:30

Sentença

•20/09/2023, 18:30

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/10/2023

Decorrido prazo de ILDA ALVES DE SOUZA em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL BELEM - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PAULO TAVARES BRITO - ME em 18/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 25/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

Decorrido prazo de ILDA ALVES DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PAULO TAVARES BRITO - ME em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL BELEM - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 18/09/2023 23:59.

Publicado Certidão em 25/08/2023.

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