Agravo Interno Cível 0702981-66.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 41.850,32

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

CNPJ

Autor

MANOEL ALVES VIANA

CPF

Autor

MARIA DA GLORIA BATISTA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

MARIA DE NAZARE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

CNPJ

Autor

MANOEL ALVES VIANA

CPF

Autor

MARIA DA GLORIA BATISTA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

MARIA DE NAZARE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MANOEL NATIVIDADE SILVA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MANOEL NATIVIDADE SILVA

CPF

Reu

MARIA DA GLORIA BATISTA

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

MARIA DE NAZARE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MANOEL ALVES VIANA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/03/2026, 15:04

Recebidos os autos

19/03/2026, 15:04

Juntada de certidão

19/03/2026, 15:04

Transitado em Julgado em 19/03/2026

19/03/2026, 14:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de MANOEL ALVES VIANA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de MANOEL NATIVIDADE SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA BATISTA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA JUNIOR em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:49

Publicado Ementa em 25/02/2026.

26/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:15

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

19/03/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/03/2026, 15:04

Recebidos os autos

19/03/2026, 15:04

Juntada de certidão

19/03/2026, 15:04

Documentos

Acórdão

•20/02/2026, 17:30

Despacho

•27/01/2026, 16:20

Transitado em Julgado em 19/03/2026

19/03/2026, 14:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de MANOEL ALVES VIANA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de MANOEL NATIVIDADE SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA BATISTA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA JUNIOR em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:49

Publicado Ementa em 25/02/2026.

26/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 19:47

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.549.858/0001-60 (AGRAVANTE), MANOEL ALVES VIANA - CPF: 245.366.601-00 (AGRAVANTE), MANOEL NATIVIDADE SILVA - CPF: 116.966.801-15 (AGRAVANTE), MARIA DA GLORIA BATISTA - CPF: 057.669.661-72 (AGRAVANTE), MARIA DE LOURDES OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 182.558.681-00 (AGRAVANTE) e MARIA DE NAZARE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE - CPF: 368.817.911-00 (AGRAVANTE) e não-provido

20/02/2026, 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 14:55

Expedição de Intimação de Pauta.

30/01/2026, 18:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2026, 18:47

Publicado Despacho em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:15

Recebidos os autos

28/01/2026, 12:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

27/01/2026, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

27/01/2026, 16:20

Recebidos os autos

27/01/2026, 16:20

Juntada de certidão

27/01/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:20

Recebidos os autos

27/01/2026, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 14:26

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/01/2026, 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2026, 09:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:44

Juntada de certidão

27/11/2025, 13:44

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

27/11/2025, 13:44

Juntada de Petição de agravo interno

26/11/2025, 22:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:18

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:59

Recebidos os autos

06/11/2025, 15:25

Embargos de declaração não acolhidos

06/11/2025, 15:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2025, 13:22

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 19:53

Recebidos os autos

29/10/2025, 13:44

Negado monocraticamente o provimento do recurso

29/10/2025, 13:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/10/2025, 11:22

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/10/2025, 11:21

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/06/2025, 19:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2024, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/05/2024, 15:34

Juntada de certidão

20/05/2024, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/05/2024, 10:56

Decorrido prazo de MANOEL ALVES VIANA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:16

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:16

Recebidos os autos

08/05/2024, 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/05/2024, 09:31

Recebidos os autos

08/05/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/05/2024, 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/05/2024, 12:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/05/2024, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/05/2024, 12:39

Recebidos os autos

07/05/2024, 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2024, 12:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:51

Juntada de certidão

26/04/2024, 16:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

26/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de agravo

26/04/2024, 16:15

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:59

Recebidos os autos

23/03/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/03/2024, 14:24

Recebidos os autos

23/03/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/03/2024, 14:24

Recurso Extraordinário não admitido

23/03/2024, 14:24

Recurso especial admitido

23/03/2024, 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2024, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/03/2024, 17:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/03/2024, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/03/2024, 17:13

Recebidos os autos

19/03/2024, 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:23

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:23

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/03/2024, 13:11

Recebidos os autos

08/03/2024, 13:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/02/2024, 17:48

Juntada de Petição de recurso especial

14/02/2024, 17:47

Publicado Ementa em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 18:16

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.549.858/0001-60 (EMBARGANTE), MANOEL ALVES VIANA - CPF: 245.366.601-00 (EMBARGANTE), MANOEL NATIVIDADE SILVA - CPF: 116.966.801-15 (EMBARGANTE), MARIA DA GLORIA BATISTA - CPF: 057.669.661-72 (EMBARGANTE), MARIA DE LOURDES OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 182.558.681-00 (EMBARGANTE) e MARIA DE NAZARE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE - CPF: 368.817.911-00 (EMBARGANTE) e não-provido

15/12/2023, 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 22:55

Juntada de intimação de pauta

23/11/2023, 22:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2023, 21:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2023, 16:44

Recebidos os autos

29/10/2023, 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

04/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 16:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/09/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 12:01

Publicado Ementa em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 18:34

Conhecido o recurso de MANOEL ALVES VIANA - CPF: 245.366.601-00 (APELANTE) e não-provido

08/09/2023, 19:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2023, 08:31

Juntada de certidão

01/09/2023, 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/08/2023, 17:26

Deliberado em Sessão - Adiado

31/08/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/08/2023, 13:20

Recebidos os autos

31/07/2023, 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

05/05/2023, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

04/05/2023, 11:22

Recebidos os autos

04/05/2023, 11:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/05/2023, 11:18

Recebidos os autos

03/05/2023, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/05/2023, 14:33

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 14:33

Despacho

•27/01/2026, 14:26

Decisão

•06/11/2025, 15:59

Decisão

•06/11/2025, 15:25

Decisão

•29/10/2025, 19:53

Decisão

•29/10/2025, 13:44

Decisão de Tribunais Superiores

•28/10/2025, 11:21

Despacho

•08/05/2024, 10:59

Despacho

•08/05/2024, 09:31

Agravo

•26/04/2024, 16:15

Decisão

•04/04/2024, 12:59

Decisão

•23/03/2024, 14:24

Acórdão

•19/12/2023, 15:45

Acórdão

•20/09/2023, 07:11

Todos os documentos(27)

Acórdão

•20/02/2026, 17:30

Despacho

•27/01/2026, 16:20

Despacho

•27/01/2026, 14:26

Decisão

•06/11/2025, 15:59

Decisão

•06/11/2025, 15:25

Decisão

•29/10/2025, 19:53

Decisão

•29/10/2025, 13:44

Decisão de Tribunais Superiores

•28/10/2025, 11:21

Despacho

•08/05/2024, 10:59

Despacho

•08/05/2024, 09:31

Agravo

•26/04/2024, 16:15

Decisão

•04/04/2024, 12:59

Decisão

•23/03/2024, 14:24

Acórdão

•19/12/2023, 15:45

Acórdão

•20/09/2023, 07:11

Sentença

•14/12/2022, 13:55

Despacho

•21/11/2022, 14:05

Despacho

•08/11/2022, 15:18

Despacho

•13/10/2022, 14:17

Decisão

•10/10/2022, 15:11

Decisão

•07/10/2022, 17:56

Impugnação

•12/09/2022, 11:14

Decisão

•20/07/2022, 19:28

Decisão

•23/06/2022, 18:27

Decisão

•25/05/2022, 17:58

Embargos de Declaração

•03/04/2022, 14:57

Decisão

•25/03/2022, 15:04