Cumprimento de sentença 0706479-82.2017.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0706479-82.2017.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 15:54

Transitado em Julgado em 18/10/2023

19/10/2023, 15:53

Decorrido prazo de CENTRO CLINICO QUALITY ODONTOLOGIA LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:14

Decorrido prazo de MARIA DE LOUDES VITOR DIAS AGUIAR em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:14

Publicado Sentença em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706479-82.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: MARIA DE LOUDES VITOR DIAS AGUIAR EXECUTADO: CENTRO CLINICO QUALITY ODONTOLOGIA LTDA - ME SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE LOUDES VITOR DIAS AGUIAR em desfavor de EXECUTADO: CENTRO CLINICO QUALITY ODONTOLOGIA LTDA - ME, partes qualificadas nos autos. Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas. Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora. Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e quedou-se inerte. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O processo foi suspenso em 28/11/2018 (id.26008816). Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 29/05/2020. Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo trienal, estabelecido no art. 206, §3º, inciso VIII do CC. Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 29/05/2023. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por em desfavor de Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §3º, inciso VIII do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +

22/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 10:44

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

18/09/2023, 15:02

Decorrido prazo de CENTRO CLINICO QUALITY ODONTOLOGIA LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:46

Decorrido prazo de MARIA DE LOUDES VITOR DIAS AGUIAR em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:46

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:54

Documentos

Sentença

•20/09/2023, 10:44