Procedimento Comum Cível 0707719-57.2023.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0707719-57.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707719-57.2023.8.07.0020. AUTOR: ADIEL GOMES SILVA REU: MARIANA LOURENCO BAHOUTH SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de cobrança dos encargos de aluguel e acessórios ajuizada por ADIEL GOMES SILVA em desfavor de MARIANA LOURENÇO BAHOUTH. Alega, em breve síntese, que celebrou com a parte ré um contrato de locação do imóvel situado na SHVC Ch. 463, lt. 38, Setor Habit. Arniqueira – Aguas Claras, pelo valor mensal de R$ 1.700,00(um mil e setecentos reais). Noticia que a parte requerida deixou de pagar os aluguéis e acessórios e até a data da presente demanda, após abatimento das benfeitorias feitas pela requerida, a dívida perfaz o valor de R$ 9.096,78 (nove mil, e noventa e seis reais e setenta e oito centavos). Diante desses argumentos, pleiteia a condenação da parte ré ao pagamento da quantia apontada na inicial. Instrui a inicial com os documentos. Citada, a parte ré apresentou contestação com reconvenção. Aponta que o imóvel necessitava de muitos reparos e que gastou com a melhoria necessária. Justifica a reconvenção dos valores gastos e pede a condenação do autor ao pagamento da quantia de R$ 29.802,23 (id. 169531129). Réplica no id. 175404532. O autor questiona a planilha apresentada pela autora e itens comprados entregues em outro endereço, além de itens pessoais em notas apresentadas. Não foi possível a conciliação entre as partes. (id. 191140722) Não houve requerimento para produção de outras provas. Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório do necessário. Decido. As provas constantes dos autos são suficientes para comprovar a existência de relação jurídica entre as partes e a efetiva prestação dos serviços pela parte autora em benefício da ré. Cabe ressaltar que a própria ré reconhece na contestação juntou seus comprovantes de pagamento de aluguel, contudo não fez juntar os comprovantes dos meses de junho/2021 a dezembro/2021, assim como os dos meses de outubro e novembro de 2022, embora defenda que suportou gastos que superam os valores apontados pelo autor. Nesse contexto, caberia à requerida apresentar contraprova capaz de infirmar os pagamentos realizados e o recibo apresentados pela parte autora. Contudo, desse ônus não se desincumbiu. Caracterizado o inadimplemento da ré, a sua condenação é medida que se impõe. Desse modo, não resta alternativa senão o pagamento do débito. Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para: a) Condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 9.096,78 (nove mil, e noventa e seis reais e setenta e oito centavos). Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atinente à condenação, com fulcro no art. 85, §2º, c/c 86, parágrafo único, todos do CPC. Julgo IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. Condeno a parte Ré/Reconvinte ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora/reconvindo, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da reconvenção, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC. Fica desde já autorizada a expedição de alvará de levantamento de eventuais valores depositados atinentes a presente condenação. Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2024 15:13:43. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito

08/05/2024, 00:00

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Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Recebidos os autos

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Publicado Certidão em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Todas as movimentações(192)

Todos os documentos(36)