Cumprimento de sentença 0707797-45.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 145.178,99

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

15/05/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

14/05/2026, 14:41

Juntada de certidão

14/05/2026, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2026, 11:38

Decorrido prazo de SONYA CARMEN DIFFO WAMBA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de CEDRIC JACKSON PIEMBENG WAMBA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:18

Publicado Despacho em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:18

Recebidos os autos

31/03/2026, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

31/03/2026, 15:50

Todas as movimentações(474)

Recebidos os autos

15/05/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

14/05/2026, 14:41

Juntada de certidão

14/05/2026, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 14:46

Despacho

•15/05/2026, 14:46

29/04/2026, 11:38

Decorrido prazo de SONYA CARMEN DIFFO WAMBA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de CEDRIC JACKSON PIEMBENG WAMBA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:18

Publicado Despacho em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:18

Recebidos os autos

31/03/2026, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

31/03/2026, 15:50

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

31/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:16

Publicado Despacho em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

12/03/2026, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

10/03/2026, 13:28

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/01/2026, 12:15

Publicado Decisão em 16/12/2025.

17/12/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:42

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 15:14

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 05:57

Recebidos os autos

12/12/2025, 16:22

Outras decisões

12/12/2025, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

12/12/2025, 14:54

Juntada de certidão

12/12/2025, 14:54

Recebidos os autos

12/12/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

10/12/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/10/2025, 07:53

Publicado Despacho em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:40

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:40

Recebidos os autos

21/10/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

21/10/2025, 14:42

Recebidos os autos

20/10/2025, 18:48

Outras decisões

20/10/2025, 18:48

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

20/10/2025, 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

20/10/2025, 15:46

Juntada de certidão

20/10/2025, 15:46

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:45

Expedição de Ofício.

17/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

17/10/2025, 10:59

Recebidos os autos

16/10/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

15/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:56

Juntada de certidão

09/10/2025, 12:25

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 03:01

Recebidos os autos

03/10/2025, 16:11

Outras decisões

03/10/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 18:45

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

26/09/2025, 14:47

Juntada de certidão

26/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 14:08

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:38

Recebidos os autos

24/09/2025, 14:12

Outras decisões

24/09/2025, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

23/09/2025, 15:33

Juntada de certidão

23/09/2025, 15:33

Recebidos os autos

23/09/2025, 13:48

Outras decisões

23/09/2025, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

22/09/2025, 16:37

Juntada de certidão

22/09/2025, 16:37

Recebidos os autos

22/09/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

19/09/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 15:23

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:44

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:36

Recebidos os autos

03/09/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

03/09/2025, 11:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 02:39

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

02/09/2025, 18:45

Recebidos os autos

01/09/2025, 20:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/09/2025, 20:13

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

01/09/2025, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

01/09/2025, 15:18

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 21:05

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:37

Recebidos os autos

20/08/2025, 13:33

Outras decisões

20/08/2025, 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

19/08/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 08:50

Publicado Despacho em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:42

Recebidos os autos

14/08/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

14/08/2025, 08:05

Juntada de certidão

14/08/2025, 08:05

Recebidos os autos

13/08/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

11/08/2025, 22:37

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 20:15

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:49

Recebidos os autos

31/07/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 21:26

Outras decisões

31/07/2025, 21:26

Publicado Despacho em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

28/07/2025, 13:05

Juntada de certidão

28/07/2025, 13:05

Recebidos os autos

25/07/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

17/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:34

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:34

Recebidos os autos

24/06/2025, 15:04

Outras decisões

24/06/2025, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

23/06/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/06/2025, 16:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/06/2025, 08:11

Publicado Despacho em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2025, 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2025, 16:27

Recebidos os autos

27/05/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

27/05/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:30

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:27

Publicado Decisão em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 18:33

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:03

Outras decisões

09/05/2025, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

09/05/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 02:40

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:40

Recebidos os autos

15/04/2025, 13:33

Outras decisões

15/04/2025, 13:33

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

11/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 02:49

Publicado Intimação em 21/03/2025.

22/03/2025, 02:49

Recebidos os autos

19/03/2025, 17:11

Outras decisões

19/03/2025, 17:11

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

18/03/2025, 22:02

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 17:12

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:26

Decorrido prazo de SONYA CARMEN DIFFO WAMBA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:36

Decorrido prazo de CEDRIC JACKSON PIEMBENG WAMBA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:36

Recebidos os autos

18/02/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

17/02/2025, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:26

Publicado Despacho em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 20:40

Recebidos os autos

07/02/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

06/02/2025, 15:04

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 13:58

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:08

Recebidos os autos

16/12/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 15:06

Outras decisões

16/12/2024, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

16/12/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 17:31

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:43

Publicado Decisão em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:22

Recebidos os autos

27/11/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:30

Outras decisões

27/11/2024, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

26/11/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 16:14

Recebidos os autos

13/11/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

13/11/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 21:01

Publicado Despacho em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 02:19

Recebidos os autos

15/10/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

15/10/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:39

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/10/2024, 20:42

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:30

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:30

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:21

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/08/2024, 15:12

Recebidos os autos

28/08/2024, 18:40

Outras decisões

28/08/2024, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

28/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 20:43

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:33

Recebidos os autos

19/08/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

19/08/2024, 10:21

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:32

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:32

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:34

Recebidos os autos

14/08/2024, 17:12

Outras decisões

14/08/2024, 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

14/08/2024, 14:58

Juntada de certidão

14/08/2024, 14:57

Recebidos os autos

13/08/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

13/08/2024, 13:58

Processo Desarquivado

13/08/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 08:25

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 14:40

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:16

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.

18/06/2024, 15:55

Recebidos os autos

18/06/2024, 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/06/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 06/06/2024

06/06/2024, 14:49

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:28

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:24

Decorrido prazo de SONYA CARMEN DIFFO WAMBA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:14

Decorrido prazo de CEDRIC JACKSON PIEMBENG WAMBA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:14

Publicado Sentença em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707797-45.2022.8.07.0001. REQUERENTE: CEDRIC JACKSON PIEMBENG WAMBA REPRESENTANTE LEGAL: FIDELE WAMBA REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: SONYA CARMEN DIFFO WAMBA Cuida-se de cumprimento de sentença no curso do qual houve a satisfação da obrigação pela parte executada. Devidamente intimada, por duas vezes, a parte exequente se manteve inerte quanto ao depósito efetuado pela parte executada, o que desencadeou a concessão tácita de quitação. Pelo exposto, decreto a extinção do feito executivo, pelo pagamento, com apoio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas finais pelo executado. Sem nova disposição sobre honorários sucumbenciais. Ressalto que a qualquer momento a parte exequente poderá requerer a expedição do ofício de transferência da quantia depositada perante este juízo. Após o trânsito, arquivem-se, com baixa e comunicações de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2024, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

29/04/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:23

Decorrido prazo de CEDRIC JACKSON PIEMBENG WAMBA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:45

Decorrido prazo de SONYA CARMEN DIFFO WAMBA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:45

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707797-45.2022.8.07.0001. REQUERENTE: CEDRIC JACKSON PIEMBENG WAMBA REPRESENTANTE LEGAL: FIDELE WAMBA REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: SONYA CARMEN DIFFO WAMBA Intime-se novamente a parte exequente para que cumpra a determinação de ID 191968322, sob pena de quitação tácita da obrigação e extinção do processo pelo pagamento Prazo: 05 dias. BRASÍLIA, DF, 16 de abril de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

16/04/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:33

Decorrido prazo de SONYA CARMEN DIFFO WAMBA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:06

Decorrido prazo de CEDRIC JACKSON PIEMBENG WAMBA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:06

Publicado Despacho em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:52

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707797-45.2022.8.07.0001. REQUERENTE: CEDRIC JACKSON PIEMBENG WAMBA REPRESENTANTE LEGAL: FIDELE WAMBA REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: SONYA CARMEN DIFFO WAMBA Intime-se a exequente para que informe se concede quitação integral a obrigação. Caso anua com o depósito efetuado pela ré (Sul América Companhia de Seguro de Saúde), que desde logo apresente os dados bancários para transferência da quantia depositada. Prazo: 05 dias. BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

03/04/2024, 14:23

Juntada de certidão

03/04/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 14:04

Recebidos os autos

02/04/2024, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

02/04/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 08:14

Decorrido prazo de CEDRIC JACKSON PIEMBENG WAMBA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:47

Decorrido prazo de SONYA CARMEN DIFFO WAMBA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:47

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 11:34

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707797-45.2022.8.07.0001. REQUERENTE: CEDRIC JACKSON PIEMBENG WAMBA REPRESENTANTE LEGAL: FIDELE WAMBA REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA DESPACHO Ficam as partes intimadas sobre o retorno dos autos da instância ad quem, devendo formular pretensão compatível com a fase processual, considerando o dispositivo da sentença, bem como a decisão proferida pela(s) instância(s) superior(es). Fixo o prazo comum de 5 dias. Transcorrido o período sem requerimento, arquivem-se os autos. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: SONYA CARMEN DIFFO WAMBA

19/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:02

Recebidos os autos

14/03/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

14/03/2024, 12:44

Transitado em Julgado em 11/03/2024

14/03/2024, 12:44

Recebidos os autos

13/03/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO. SAÚDE. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE. PASSIVA. MÉRITO. CARÊNCIA. EMERGÊNCIA. URGÊNCIA. RECUSA. COBERTURA. ABUSIVIDADE. DANO MORAL. 1. A legitimidade passiva é aferida com base nas declarações feitas pelo autor na petição inicial. O juízo é limitado ao exame da possibilidade em tese da existência do vínculo jurídico-obrigacional entre as partes e não do direito provado. 2. A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de vinte e quatro (24) horas contado da data da contratação. 3. Considera-se abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado. 4. A recusa injustificada de custear a internação recomendada pelo médico assistente provoca dano moral. A reparação do dano moral deverá observar as finalidades compensatória, punitiva e preventiva. O juiz deve utilizar, como critérios gerais, o prudente arbítrio, o bom senso, a proporcionalidade ou razoabilidade. Os critérios específicos devem ser: o grau de culpa do ofensor, a alteração anímica da vítima, a repercussão do ilícito no meio social, a situação econômico-financeira do ofensor, as condições pessoais da vítima. 5. Dano moral mantido em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), consideradas as peculiaridades do caso concreto. 6. Apelação desprovida.

08/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/10/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:21

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:32

Decorrido prazo de SONYA CARMEN DIFFO WAMBA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:15

Decorrido prazo de CEDRIC JACKSON PIEMBENG WAMBA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:15

Publicado Certidão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: SONYA CARMEN DIFFO WAMBA e outros Requerido: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A juntou recurso de APELAÇÃO. Outrossim, as partes AUTORAS e RÉ SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE não apresentaram recurso de apelação, no prazo da sentença. Nos termos da Instrução 001/2016 baixada pelo e. TJDFT, intimem-se as partes interessadas a apresentarem CONTRARRAZÕES ao recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º, do CPC. Apresentada as contrarrazões ou transcorrido o prazo, certifique-se as datas em que houve ciência das intimações pelas partes quanto à sentença, eventual embargos de declaração e contrarrazões a fim de possibilitar a aferição da tempestividade dos recursos pela instância revisora. Após, remetam-se os autos ao e. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 15:58:56. MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala B, Sala 912, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037434 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707797-45.2022.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:01

Publicado Despacho em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:48

Recebidos os autos

04/08/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

04/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 19:38

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:12

Juntada de Petição de apelação

01/08/2023, 16:56

Decorrido prazo de SONYA CARMEN DIFFO WAMBA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:36

Decorrido prazo de CEDRIC JACKSON PIEMBENG WAMBA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:52

Publicado Sentença em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:52

Recebidos os autos

07/07/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:57

Embargos de Declaração Acolhidos

07/07/2023, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

05/07/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:59

Decorrido prazo de SONYA CARMEN DIFFO WAMBA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:30

Decorrido prazo de CEDRIC JACKSON PIEMBENG WAMBA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:30

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:39

Publicado Certidão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de SONYA CARMEN DIFFO WAMBA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de CEDRIC JACKSON PIEMBENG WAMBA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 17:55

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 01:55

Recebidos os autos

19/06/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

19/06/2023, 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2023, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:36

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:36

Recebidos os autos

30/05/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:36

Julgado procedente em parte do pedido

30/05/2023, 15:36

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:56

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

12/05/2023, 21:12

Recebidos os autos

12/05/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:56

Outras decisões

12/05/2023, 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

11/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 16:12

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:47

Recebidos os autos

11/04/2023, 12:47

Outras decisões

11/04/2023, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

10/04/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 09:42

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:54

Recebidos os autos

27/03/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 16:12

Outras decisões

27/03/2023, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

24/03/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 14:56

Decorrido prazo de CEDRIC JACKSON PIEMBENG WAMBA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:15

Decorrido prazo de SONYA CARMEN DIFFO WAMBA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de especificação de provas

20/03/2023, 12:55

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:30

Recebidos os autos

28/02/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

28/02/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:02

Decorrido prazo de CEDRIC JACKSON PIEMBENG WAMBA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:19

Decorrido prazo de SONYA CARMEN DIFFO WAMBA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:43

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:43

Publicado Decisão em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:33

Recebidos os autos

26/01/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:01

Outras decisões

26/01/2023, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

24/01/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/01/2023, 16:34

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:34

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:03

Recebidos os autos

06/12/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

06/12/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 13:32

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 02:23

Recebidos os autos

04/11/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

03/11/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

02/11/2022, 20:46

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 02:22

Recebidos os autos

21/09/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

20/09/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 18:08

Decorrido prazo de CEDRIC JACKSON PIEMBENG WAMBA em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:18

Decorrido prazo de SONYA CARMEN DIFFO WAMBA em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:18

Publicado Certidão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:11

Juntada de certidão

24/08/2022, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Brasília

22/08/2022, 15:46

Recebidos os autos do CEJUSC

22/08/2022, 15:46

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 22/08/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/08/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 14:15

Juntada de Petição de contestação

22/08/2022, 11:43

Juntada de Petição de contestação

19/08/2022, 11:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

18/08/2022, 22:27

Recebidos os autos

18/08/2022, 22:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/06/2022, 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 13:12

Juntada de certidão

03/06/2022, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:07

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:36

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

21/05/2022, 20:11

Juntada de intimação

21/05/2022, 20:11

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/05/2022, 20:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília

21/05/2022, 11:47

Recebidos os autos

20/05/2022, 20:02

Decisão interlocutória - recebido

20/05/2022, 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

20/05/2022, 09:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/05/2022, 15:20

Publicado Decisão em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 02:26

Recebidos os autos

02/05/2022, 11:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial

02/05/2022, 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

29/04/2022, 11:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/04/2022, 14:49

Publicado Decisão em 11/04/2022.

12/04/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 10:55

Recebidos os autos

06/04/2022, 17:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CEDRIC JACKSON PIEMBENG WAMBA - CPF: 738.168.091-20 (REQUERENTE) e SONYA CARMEN DIFFO WAMBA - CPF: 748.169.691-87 (REQUERENTE).

06/04/2022, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

05/04/2022, 21:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/04/2022, 21:35

Publicado Decisão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:06

Recebidos os autos

10/03/2022, 14:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial

10/03/2022, 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

10/03/2022, 12:17

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 16:03

Despacho

•31/03/2026, 18:03

Despacho

•31/03/2026, 18:02

Acórdão

•31/03/2026, 12:25

Despacho

•12/03/2026, 13:13

Despacho

•12/03/2026, 13:13

Decisão

•12/12/2025, 16:22

Decisão

•12/12/2025, 16:22

Despacho

•12/12/2025, 12:45

Despacho

•21/10/2025, 16:56

Despacho

•21/10/2025, 16:56

Decisão

•20/10/2025, 18:48

Decisão

•20/10/2025, 18:48

Despacho

•16/10/2025, 12:29

Todos os documentos(113)

Despacho

•15/05/2026, 14:46

Despacho

•15/05/2026, 14:46

Despacho

•31/03/2026, 18:03

Despacho

•31/03/2026, 18:02

Acórdão

•31/03/2026, 12:25

Despacho

•12/03/2026, 13:13

Despacho

•12/03/2026, 13:13

Decisão

•12/12/2025, 16:22

Decisão

•12/12/2025, 16:22

Despacho

•12/12/2025, 12:45

Despacho

•21/10/2025, 16:56

Despacho

•21/10/2025, 16:56

Decisão

•20/10/2025, 18:48

Decisão

•20/10/2025, 18:48

Despacho

•16/10/2025, 12:29

Despacho

•16/10/2025, 12:29

Decisão

•03/10/2025, 17:37

Decisão

•03/10/2025, 16:11

Decisão

•24/09/2025, 14:12

Decisão

•23/09/2025, 13:48

Decisão

•23/09/2025, 13:48

Despacho

•22/09/2025, 12:19

Despacho

•03/09/2025, 19:31

Despacho

•03/09/2025, 15:39

Ofício

•02/09/2025, 18:45

Decisão

•01/09/2025, 20:13

Decisão

•01/09/2025, 20:13

Decisão

•20/08/2025, 13:33

Decisão

•20/08/2025, 13:33

Despacho

•14/08/2025, 16:27

Despacho

•14/08/2025, 16:27

Despacho

•13/08/2025, 14:12

Decisão

•31/07/2025, 21:26

Decisão

•31/07/2025, 21:26

Despacho

•25/07/2025, 16:25

Despacho

•25/07/2025, 16:25

Decisão

•24/06/2025, 15:04

Decisão

•24/06/2025, 15:03

Despacho

•27/05/2025, 18:49

Despacho

•27/05/2025, 18:49

Decisão

•09/05/2025, 18:33

Decisão

•09/05/2025, 15:03

Decisão

•09/05/2025, 15:03

Decisão

•15/04/2025, 13:33

Decisão

•15/04/2025, 13:33

Decisão

•19/03/2025, 17:11

Decisão

•19/03/2025, 17:11

Despacho

•18/02/2025, 14:00

Despacho

•18/02/2025, 14:00

Despacho

•07/02/2025, 16:55

Despacho

•07/02/2025, 16:55

Decisão

•16/12/2024, 15:06

Decisão

•16/12/2024, 15:06

Decisão

•27/11/2024, 14:30

Decisão

•27/11/2024, 14:29

Despacho

•13/11/2024, 16:41

Despacho

•13/11/2024, 16:41

Despacho

•15/10/2024, 17:47

Despacho

•15/10/2024, 17:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/10/2024, 20:42

Decisão

•29/08/2024, 15:14

Decisão

•28/08/2024, 18:40

Decisão

•28/08/2024, 18:40

Despacho

•19/08/2024, 15:12

Despacho

•19/08/2024, 15:12

Petição

•16/08/2024, 13:49

Decisão

•14/08/2024, 17:12

Decisão

•14/08/2024, 17:12

Despacho

•13/08/2024, 15:08

Sentença

•02/05/2024, 14:10

Sentença

•02/05/2024, 14:10

Despacho

•16/04/2024, 19:05

Despacho

•16/04/2024, 19:05

Despacho

•04/04/2024, 13:22

Despacho

•04/04/2024, 13:22

Despacho

•02/04/2024, 14:04

Despacho

•14/03/2024, 16:02

Despacho

•14/03/2024, 15:45

Despacho

•14/03/2024, 15:45

Acórdão

•06/02/2024, 18:47

Despacho

•04/08/2023, 15:46

Despacho

•04/08/2023, 15:46

Sentença

•07/07/2023, 14:57

Sentença

•07/07/2023, 14:57

Despacho

•19/06/2023, 15:52

Despacho

•19/06/2023, 15:52

Sentença

•30/05/2023, 15:36

Sentença

•30/05/2023, 15:36

Decisão

•12/05/2023, 10:56

Decisão

•12/05/2023, 10:56

Decisão

•11/04/2023, 12:47

Decisão

•11/04/2023, 12:47

Decisão

•27/03/2023, 16:12

Decisão

•27/03/2023, 16:12

Despacho

•28/02/2023, 15:36

Despacho

•28/02/2023, 15:36

Decisão

•27/01/2023, 12:17

Decisão

•26/01/2023, 13:01

Decisão

•26/01/2023, 13:01

Despacho

•06/12/2022, 13:48

Despacho

•06/12/2022, 13:48

Despacho

•04/11/2022, 15:32

Despacho

•04/11/2022, 15:32

Despacho

•21/09/2022, 16:47

Despacho

•21/09/2022, 16:47

Decisão

•20/05/2022, 20:02

Decisão

•20/05/2022, 20:02

Decisão

•02/05/2022, 11:28

Decisão

•02/05/2022, 11:28

Decisão

•06/04/2022, 17:44

Decisão

•06/04/2022, 17:44

Decisão

•10/03/2022, 14:36

Decisão

•10/03/2022, 14:36