Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0717768-43.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 135.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP SAUDE

Terceiro

FIPECQ VIDA - CAIXA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA FIPECQ

Terceiro

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

STHEFANI BRUNELLA REIS

OAB/DF 58655·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF 20334·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Autor

MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/DF 57646·CPF·Representa: Autor

CANDICE APARECIDA RODRIGUES ASSUNCAO

OAB/GO 18879·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP SAUDE

Terceiro

FIPECQ VIDA - CAIXA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA FIPECQ

Terceiro

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP

Terceiro

ALFREDO FITTIPALDI MASSARO

Terceiro

FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA

Terceiro

GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

LUCINA APARECIDA RODRIGUES ASSUNCAO

CPF

Reu

MIRELLE APARECIDA RODRIGUES ASSUNCAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCINA APARECIDA RODRIGUES ASSUNCAO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:15

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

24/09/2025, 17:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1314)

24/09/2025, 17:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/09/2025, 13:58

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/09/2025, 20:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/07/2025, 14:30

Juntada de certidão

25/07/2025, 14:30

Juntada de certidão

24/07/2025, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:15

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de LUCINA APARECIDA RODRIGUES ASSUNCAO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:15

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 17:57

Decisão

•24/09/2025, 17:05

24/09/2025, 17:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1314)

24/09/2025, 17:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/09/2025, 13:58

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/09/2025, 20:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/07/2025, 14:30

Juntada de certidão

25/07/2025, 14:30

Juntada de certidão

24/07/2025, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/07/2025, 16:19

Recebidos os autos

14/07/2025, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Conselho da Magistratura

14/07/2025, 16:02

Recebidos os autos

14/07/2025, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

14/07/2025, 16:02

Recebidos os autos

14/07/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 16:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/07/2025, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/07/2025, 09:54

Recebidos os autos

11/07/2025, 09:54

Juntada de certidão

11/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de LUCINA APARECIDA RODRIGUES ASSUNCAO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:15

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:15

Outras Decisões

30/06/2025, 19:50

Recebidos os autos

30/06/2025, 19:50

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

23/06/2025, 13:07

Recebidos os autos

23/06/2025, 12:35

Juntada de certidão

23/06/2025, 12:35

Recebidos os autos

18/06/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 17:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/06/2025, 08:54

Juntada de Petição de manifestações

16/06/2025, 22:38

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de LUCINA APARECIDA RODRIGUES ASSUNCAO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:16

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/04/2025, 18:31

Recebidos os autos

09/04/2025, 18:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1314)

09/04/2025, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/04/2025, 18:31

Recebidos os autos

09/04/2025, 18:31

Recebidos os autos

08/04/2025, 18:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/04/2025, 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/04/2025, 11:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/04/2025, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/04/2025, 11:22

Recebidos os autos

08/04/2025, 11:22

Juntada de decisão de tribunais superiores

08/04/2025, 11:22

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/06/2024, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/02/2024, 21:25

Juntada de certidão

07/02/2024, 21:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/02/2024, 07:09

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 18:55

Recebidos os autos

24/01/2024, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 18:55

Recebidos os autos

24/01/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/12/2023, 13:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/12/2023, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/12/2023, 13:25

Recebidos os autos

20/12/2023, 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2023, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:20

Publicado Certidão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:20

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/11/2023, 09:47

Juntada de Petição de agravo

27/11/2023, 17:22

Decorrido prazo de LUCINA APARECIDA RODRIGUES ASSUNCAO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:15

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 18:03

Recurso Especial não admitido

08/11/2023, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 15:12

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 15:12

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:12

Decorrido prazo de LUCINA APARECIDA RODRIGUES ASSUNCAO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de LUCINA APARECIDA RODRIGUES ASSUNCAO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/11/2023, 13:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/11/2023, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/11/2023, 09:13

Recebidos os autos

03/11/2023, 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2023, 22:22

Publicado Certidão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:17

Publicado Certidão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:17

Juntada de certidão

09/10/2023, 13:52

Juntada de certidão

09/10/2023, 13:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/10/2023, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/10/2023, 14:31

Recebidos os autos

08/10/2023, 14:31

Juntada de Petição de recurso especial

06/10/2023, 12:06

Decorrido prazo de LUCINA APARECIDA RODRIGUES ASSUNCAO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:18

Decorrido prazo de MIRELLE APARECIDA RODRIGUES ASSUNCAO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:18

Publicado Ementa em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 04:43

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (APELANTE) e não-provido

08/09/2023, 20:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2023, 08:31

Juntada de certidão

01/09/2023, 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/08/2023, 17:32

Deliberado em Sessão - Adiado

31/08/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:32

Juntada de certidão

04/08/2023, 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/08/2023, 13:20

Recebidos os autos

31/07/2023, 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

12/07/2023, 08:52

Decorrido prazo de MIRELLE APARECIDA RODRIGUES ASSUNCAO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de LUCINA APARECIDA RODRIGUES ASSUNCAO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:08

Publicado Ementa em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:11

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (APELANTE) e não-provido

21/06/2023, 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 17:59

Juntada de certidão

02/06/2023, 17:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/06/2023, 16:30

Deliberado em Sessão - Retirado

22/05/2023, 18:56

Juntada de certidão

22/05/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição interlocutória

16/05/2023, 22:47

Juntada de certidão

09/05/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2023, 17:25

Recebidos os autos

28/04/2023, 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

15/02/2023, 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

14/02/2023, 18:04

Recebidos os autos

14/02/2023, 18:04

Recebidos os autos

14/02/2023, 09:43

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/02/2023, 09:43

Decisão de Tribunais Superiores

•23/09/2025, 20:13

Despacho

•15/07/2025, 12:45

Despacho

•14/07/2025, 16:02

Decisão

•01/07/2025, 13:56

Decisão

•30/06/2025, 19:50

Despacho

•23/06/2025, 12:35

Despacho

•18/06/2025, 17:16

Decisão

•10/04/2025, 08:00

Decisão

•09/04/2025, 18:31

Decisão de Tribunais Superiores

•08/04/2025, 11:22

Despacho

•30/01/2024, 13:19

Despacho

•24/01/2024, 18:55

Agravo

•27/11/2023, 17:22

Todos os documentos(38)

Decisão

•24/09/2025, 17:57

Decisão

•24/09/2025, 17:05

Decisão de Tribunais Superiores

•23/09/2025, 20:13

Despacho

•15/07/2025, 12:45

Despacho

•14/07/2025, 16:02

Decisão

•01/07/2025, 13:56

Decisão

•30/06/2025, 19:50

Despacho

•23/06/2025, 12:35

Despacho

•18/06/2025, 17:16

Decisão

•10/04/2025, 08:00

Decisão

•09/04/2025, 18:31

Decisão de Tribunais Superiores

•08/04/2025, 11:22

Despacho

•30/01/2024, 13:19

Despacho

•24/01/2024, 18:55

Agravo

•27/11/2023, 17:22

Decisão

•10/11/2023, 18:03

Decisão

•08/11/2023, 15:12

Acórdão

•20/09/2023, 07:12

Acórdão

•30/06/2023, 13:56

Sentença

•23/11/2022, 15:09

Sentença

•23/11/2022, 15:09

Decisão

•30/05/2022, 16:09

Decisão

•30/05/2022, 16:09

Decisão

•12/01/2022, 16:19

Decisão

•12/01/2022, 16:19

Despacho

•19/11/2021, 15:05

Despacho

•19/11/2021, 15:05

Despacho

•14/10/2021, 18:34

Despacho

•14/10/2021, 18:34

Despacho

•21/06/2021, 16:47

Despacho

•21/06/2021, 16:47

Despacho

•08/06/2021, 16:57

Despacho

•08/06/2021, 16:57

Decisão

•09/04/2021, 12:13

Decisão

•09/04/2021, 12:13

Decisão

•05/04/2021, 19:55

Decisão

•05/04/2021, 18:41

Anexo

•31/03/2021, 17:04