Embargos de Declaração Cível 0728621-80.2022.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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RedistribuiçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.208,38

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN SA

CNPJ

Autor

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Terceiro

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Terceiro

RESIDENCIAL REAL GARDEN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALDEMAR DECCACHE

OAB/SP 140500·CPF·Representa: Autor

LEOPOLDO GRECO DE GUIMARAES CARDOSO

OAB/SP 230646·CPF·Representa: Autor

JESSICA DA SILVA ALVES

OAB/DF 55847·CPF·Representa: Réu

LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA

OAB/DF 65261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:12

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 12:11

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de RESIDENCIAL REAL GARDEN em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:15

Publicado Ementa em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:15

Cancelada a movimentação processual

25/08/2025, 15:48

Conhecido o recurso de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 09.653.493/0001-33 (APELANTE) e provido

25/08/2025, 15:48

Conhecido o recurso de RESIDENCIAL REAL GARDEN - CNPJ: 43.605.645/0001-60 (APELADO) e provido

25/08/2025, 15:48

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/08/2025, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2025, 13:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2025, 14:53

Expedição de Intimação de Pauta.

24/07/2025, 14:53

Recebidos os autos

17/07/2025, 11:43

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

19/09/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:12

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 12:11

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de RESIDENCIAL REAL GARDEN em 18/09/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•26/08/2025, 13:09

Despacho

•16/06/2025, 17:40

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:15

Publicado Ementa em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:15

Cancelada a movimentação processual

25/08/2025, 15:48

Conhecido o recurso de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 09.653.493/0001-33 (APELANTE) e provido

25/08/2025, 15:48

Conhecido o recurso de RESIDENCIAL REAL GARDEN - CNPJ: 43.605.645/0001-60 (APELADO) e provido

25/08/2025, 15:48

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/08/2025, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2025, 13:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2025, 14:53

Expedição de Intimação de Pauta.

24/07/2025, 14:53

Recebidos os autos

17/07/2025, 11:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

04/07/2025, 18:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/07/2025, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/07/2025, 18:04

Juntada de certidão

04/07/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 19:31

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

16/06/2025, 17:36

em cooperação judiciária

16/06/2025, 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

13/06/2025, 10:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/06/2025, 10:13

Recebidos os autos

12/06/2025, 20:25

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/06/2025, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/02/2024, 14:19

Juntada de certidão

26/02/2024, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/02/2024, 09:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:16

Publicado Despacho em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 13:56

Recebidos os autos

25/01/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 13:56

Recebidos os autos

25/01/2024, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/01/2024, 15:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/01/2024, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/01/2024, 14:51

Recebidos os autos

09/01/2024, 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões

09/01/2024, 13:30

Publicado Certidão em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 02:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/12/2023, 13:18

Juntada de Petição de agravo

06/12/2023, 18:44

Decorrido prazo de RESIDENCIAL REAL GARDEN em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:17

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 00:37

Recebidos os autos

08/11/2023, 00:37

Recurso Especial não admitido

08/11/2023, 00:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 00:37

Recebidos os autos

08/11/2023, 00:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/10/2023, 13:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/10/2023, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/10/2023, 13:03

Recebidos os autos

24/10/2023, 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2023, 23:35

Publicado Certidão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:17

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 18:32

Publicado Certidão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:16

Juntada de certidão

20/09/2023, 20:12

Juntada de certidão

20/09/2023, 20:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

20/09/2023, 19:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/09/2023, 17:41

Recebidos os autos

20/09/2023, 17:41

Juntada de certidão

20/09/2023, 17:38

Juntada de Petição de recurso especial

20/09/2023, 17:30

Publicado Ementa em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:09

Conhecido o recurso de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 09.653.493/0001-33 (EMBARGANTE) e não-provido

24/08/2023, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2023, 14:29

Juntada de certidão

18/08/2023, 16:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2023, 15:56

Recebidos os autos

17/08/2023, 20:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

16/08/2023, 15:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2023, 15:41

Publicado Ementa em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:10

Conhecido o recurso de RESIDENCIAL REAL GARDEN - CNPJ: 43.605.645/0001-60 (APELANTE) e provido

03/08/2023, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/08/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/07/2023, 16:51

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

03/05/2023, 14:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/05/2023, 14:53

Recebidos os autos

02/05/2023, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/05/2023, 08:48

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 08:48

Despacho

•16/06/2025, 17:36

Decisão de Tribunais Superiores

•12/06/2025, 17:11

Despacho

•06/02/2024, 17:10

Despacho

•25/01/2024, 13:56

Agravo

•06/12/2023, 18:44

Decisão

•10/11/2023, 09:28

Decisão

•08/11/2023, 00:37

Acórdão

•25/08/2023, 02:10

Acórdão

•05/08/2023, 01:12

Decisão

•24/03/2023, 13:24

Sentença

•23/02/2023, 15:55

Decisão

•18/01/2023, 18:00

Anexo

•08/12/2022, 16:34

Todos os documentos(16)

Acórdão

•26/08/2025, 13:09

Despacho

•16/06/2025, 17:40

Despacho

•16/06/2025, 17:36

Decisão de Tribunais Superiores

•12/06/2025, 17:11

Despacho

•06/02/2024, 17:10

Despacho

•25/01/2024, 13:56

Agravo

•06/12/2023, 18:44

Decisão

•10/11/2023, 09:28

Decisão

•08/11/2023, 00:37

Acórdão

•25/08/2023, 02:10

Acórdão

•05/08/2023, 01:12

Decisão

•24/03/2023, 13:24

Sentença

•23/02/2023, 15:55

Decisão

•18/01/2023, 18:00

Anexo

•08/12/2022, 16:34

Anexo

•08/12/2022, 16:34