Recurso Especial 0740696-96.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 470.366,32

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

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Partes do Processo

CAMILA GOUVEIA MONTANDON FRANCA

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

MICHELLINE MEDEIROS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA GOUVEIA MONTANDON FRANCA

OAB/DF 63215·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE SA QUEIROGA

OAB/DF 16625·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE SA QUEIROGA

OAB/DF 16625·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE FRANCA PEREIRA

OAB/DF 6096900·CPF·Representa: Réu

CAMILA GOUVEIA MONTANDON FRANCA

OAB/DF 63215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/08/2025, 21:33

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 21:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 690347/2025

01/08/2025, 22:41

Protocolizada Petição 690347/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/08/2025

01/08/2025, 22:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025

31/07/2025, 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025

31/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/07/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/07/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2025

29/07/2025, 18:10

Conheço do agravo de CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL para não conhecer do Recurso Especial

29/07/2025, 18:10

Conhecido o recurso de CAMILA GOUVEIA MONTANDON FRANCA e provido

29/07/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2025

29/07/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

02/06/2025, 09:48

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

30/05/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

19/05/2025, 16:29

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/08/2025, 21:33

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 21:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 690347/2025

01/08/2025, 22:41

Protocolizada Petição 690347/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/08/2025

01/08/2025, 22:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/07/2025, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•29/07/2025, 18:10

31/07/2025, 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025

31/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/07/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/07/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2025

29/07/2025, 18:10

Conheço do agravo de CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL para não conhecer do Recurso Especial

29/07/2025, 18:10

Conhecido o recurso de CAMILA GOUVEIA MONTANDON FRANCA e provido

29/07/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2025

29/07/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

02/06/2025, 09:48

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

30/05/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

19/05/2025, 16:29

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

19/05/2025, 16:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

26/02/2025, 15:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/02/2025, 06:04

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/02/2025, 23:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/02/2025, 23:07

-

•18/02/2025, 23:07

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•18/02/2025, 23:07

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•18/02/2025, 23:07

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•18/02/2025, 23:07

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•18/02/2025, 23:07

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•18/02/2025, 23:07