Cumprimento de sentença 0704407-58.2018.8.07.0017 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704407-58.2018.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 06:07

Transitado em Julgado em 05/02/2024

06/02/2024, 06:06

Decorrido prazo de LUPPHA CONSTRUÇÕES LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:33

Decorrido prazo de LIDIANE PRISCILA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:33

Publicado Sentença em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704407-58.2018.8.07.0017. AUTOR: LIDIANE PRISCILA DA SILVA REU: LUPPHA CONSTRUÇÕES LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora. De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu elementos suficientes para a localização de bens penhoráveis, impossibilitando o prosseguimento do feito. Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade. Diante do que foi exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento, por analogia, no art. 53 §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

20/12/2023, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

18/12/2023, 13:08

Recebidos os autos

18/12/2023, 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

18/12/2023, 09:58

Decorrido prazo de LIDIANE PRISCILA DA SILVA - CPF: 723.341.931-00 (AUTOR) em 15/12/2023.

18/12/2023, 09:58

Decorrido prazo de LIDIANE PRISCILA DA SILVA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:12

Publicado Certidão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LIDIANE PRISCILA DA SILVA REU: LUPPHA CONSTRUÇÕES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ante o teor da certidão do digno oficial de justiça ID 180307531, de ordem do MM Juiz, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0704407-58.2018.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o resultado da diligência, no prazo de 5 dias, bem como indique bens penhoráveis do devedor e a localização destes, sob pena de extinção do processo. Riacho Fundo -DF, Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2023,às 18:18:31. ELIAS AGUIAR DE ARAUJO FILHO

06/12/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 18:37

Sentença

•18/12/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704407-58.2018.8.07.0017. AUTOR: LIDIANE PRISCILA DA SILVA REU: LUPPHA CONSTRUÇÕES LTDA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença, reformada pelo Acórdão de ID 172310139. Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa. Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1. Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2. Em seguida, intime-se a parte credora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada. 3. Em seguida, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4. Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud. Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora. Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5. Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

28/09/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2024

Decorrido prazo de LUPPHA CONSTRUÇÕES LTDA em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIDIANE PRISCILA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Decorrido prazo de LIDIANE PRISCILA DA SILVA - CPF: 723.341.931-00 (AUTOR) em 15/12/2023.

Decorrido prazo de LIDIANE PRISCILA DA SILVA em 15/12/2023 23:59.

Publicado Certidão em 07/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Todas as movimentações(90)