Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703020-29.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 33.600,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 8? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabr?cio Fontoura Bezerra 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME

Terceiro

ABC CONSTRCOES E PARTICIPACOES

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANE BECKER AMARAL CURY

OAB/DF 16371·CPF·Representa: Autor

NATHALIA PAIVA DIAS

OAB/DF 55002·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS

OAB/DF 40545·CPF·Representa: Autor

AMANDA PIMENTA GEHRKE

OAB/DF 52525·CPF·Representa: Autor

AMANDA PIMENTA GEHRKE

OAB/DF 52525·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME

Terceiro

ABC CONSTRCOES E PARTICIPACOES

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA

CNPJ

Reu

ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS FERNANDES DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

TATIANE BECKER AMARAL CURY

OAB/DF 16371·CPF·Representa: Autor

NATHALIA PAIVA DIAS

OAB/DF 55002·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS

OAB/DF 40545·CPF·Representa: Autor

AMANDA PIMENTA GEHRKE

OAB/DF 52525·CPF·Representa: Autor

AMANDA PIMENTA GEHRKE

OAB/DF 52525·CPF·Representa: Réu

TATIANE BECKER AMARAL CURY

OAB/DF 16371·CPF·Representa: Réu

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA

OAB/DF 26611·CPF·Representa: Réu

BRUNO ALENCAR DE MATOS

OAB/DF 45251·CPF·Representa: Réu

LEANDRO RODRIGUES SILVA

OAB/DF 68410·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 18:20

Transitado em Julgado em 05/08/2025

06/08/2025, 18:20

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/08/2025, 18:19

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/06/2025, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/05/2025, 12:17

Juntada de certidão

07/05/2025, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/05/2025, 10:39

Decorrido prazo de ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2025, 14:59

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/04/2025, 14:59

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

06/08/2025, 18:20

Transitado em Julgado em 05/08/2025

06/08/2025, 18:20

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/08/2025, 18:19

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/06/2025, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•06/08/2025, 18:19

Despacho

•15/04/2025, 11:06

07/05/2025, 12:17

Juntada de certidão

07/05/2025, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/05/2025, 10:39

Decorrido prazo de ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2025, 14:59

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/04/2025, 14:59

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/04/2025, 09:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/04/2025, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/04/2025, 09:39

Recebidos os autos

14/04/2025, 09:39

Decorrido prazo de ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2025, 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 18:10

Publicado Certidão em 21/03/2025.

21/03/2025, 18:10

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/03/2025, 12:04

Juntada de Petição de agravo

17/03/2025, 19:56

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 16:19

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 11:41

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:17

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/02/2025, 16:19

Recebidos os autos

14/02/2025, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/02/2025, 16:19

Recebidos os autos

14/02/2025, 16:19

Recurso Especial não admitido

13/02/2025, 17:36

Recurso Especial não admitido

13/02/2025, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/02/2025, 11:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/02/2025, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/02/2025, 11:29

Recebidos os autos

12/02/2025, 11:29

Decorrido prazo de ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2025, 10:04

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões

26/12/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:17

Juntada de certidão

19/12/2024, 16:16

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/12/2024, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/12/2024, 16:00

Recebidos os autos

19/12/2024, 16:00

Juntada de certidão

19/12/2024, 15:58

Juntada de Petição de recurso especial

19/12/2024, 15:54

Juntada de Petição de recurso especial

19/12/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 09:30

Publicado Ementa em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 13:40

Conhecido o recurso de ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 04.108.997/0001-59 (APELANTE) e não-provido

14/11/2024, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2024, 15:11

Juntada de certidão

07/11/2024, 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2024, 14:23

Recebidos os autos

07/11/2024, 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

06/11/2024, 13:56

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2024, 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2024, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:16

Publicado Despacho em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:19

Recebidos os autos

15/10/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

15/10/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/10/2024, 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:21

Publicado Ementa em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 17:52

Conhecido o recurso de ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 04.108.997/0001-59 (APELANTE) e CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME - CNPJ: 00.358.341/0001-33 (APELANTE) e não-provido

19/09/2024, 07:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2024, 15:45

Recebidos os autos

15/08/2024, 10:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

01/08/2024, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

01/08/2024, 10:37

Recebidos os autos

01/08/2024, 10:37

Recebidos os autos

31/07/2024, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

31/07/2024, 13:06

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 13:06

Despacho

•14/04/2025, 14:58

Agravo

•17/03/2025, 19:56

Decisão

•17/02/2025, 06:51

Decisão

•17/02/2025, 06:50

Decisão

•13/02/2025, 17:36

Decisão

•13/02/2025, 17:36

Acórdão

•28/11/2024, 18:49

Despacho

•15/10/2024, 15:18

Despacho

•15/10/2024, 15:12

Acórdão

•27/09/2024, 17:42

Sentença

•06/06/2024, 14:38

Sentença

•30/04/2024, 16:19

Decisão

•25/03/2024, 16:23

Todos os documentos(24)

Decisão de Tribunais Superiores

•06/08/2025, 18:19

Despacho

•15/04/2025, 11:06

Despacho

•14/04/2025, 14:58

Agravo

•17/03/2025, 19:56

Decisão

•17/02/2025, 06:51

Decisão

•17/02/2025, 06:50

Decisão

•13/02/2025, 17:36

Decisão

•13/02/2025, 17:36

Acórdão

•28/11/2024, 18:49

Despacho

•15/10/2024, 15:18

Despacho

•15/10/2024, 15:12

Acórdão

•27/09/2024, 17:42

Sentença

•06/06/2024, 14:38

Sentença

•30/04/2024, 16:19

Decisão

•25/03/2024, 16:23

Documento de Comprovação

•20/03/2024, 18:20

Outros Documentos

•04/03/2024, 09:26

Outros Documentos

•04/03/2024, 09:26

Outros Documentos

•04/03/2024, 09:26

Decisão

•01/03/2024, 11:11

Despacho

•18/12/2023, 14:27

Despacho

•10/11/2023, 16:11

Despacho

•13/04/2023, 14:00

Decisão

•27/03/2023, 14:50