Cumprimento de sentença 0707285-92.2018.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0707285-92.2018.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/10/2023

26/10/2023, 14:17

Decorrido prazo de LIDIANE REGINA NARCIZO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:42

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707285-92.2018.8.07.0004. EXEQUENTE: LIDIANE REGINA NARCIZO S E N T E N Ç A Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, no curso da qual, instada a indicar bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, a parte credora deixou transcorrer o prazo concedido, inviabilizando, por consequência, o prosseguimento do feito. Conforme se sabe, o procedimento executivo possui natureza real, em que se objetiva a expropriação dos bens da parte devedora. Assim, não havendo bens conhecidos, não se justifica o seu estéril prosseguimento, sobretudo diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, tendo em vista a impossibilidade de localização de bens da parte devedora. Pelo exposto, promovo o arquivamento do feito, a teor do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, ressaltando que eventual reabertura do procedimento apenas será legitimada com a indicação PRECISA e OBJETIVA de novos bens passíveis de constrição. Arquivem-se. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

06/10/2023, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

04/10/2023, 14:44

Recebidos os autos

04/10/2023, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

03/10/2023, 14:04

Decorrido prazo de LIDIANE REGINA NARCIZO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:07

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707285-92.2018.8.07.0004. EXEQUENTE: LIDIANE REGINA NARCIZO D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. A manifestação apresentada sob o ID171691087 não cumpre minimamente a determinação de ID72017802, uma vez que, após o arquivamento dos autos em decorrência da ausência de bens penhoráveis, foi decidido que “eventual reabertura do procedimento apenas será legitimada com a indicação PRECISA e OBJETIVA de novos bens passíveis de constrição” e a referida petição apresenta, de forma genérica e sem indicar precisamente novos bens, pedido de mera repetição de diligências que foram realizadas em curto espaço de tempo. Indefiro por ora os pedidos e faculto à credora, no prazo de cinco dias, a indicação PRECISA e OBJETIVA de bens passíveis de constrição, sob pena de retorno dos autos ao arquivo, não sendo passível de ser conhecido pedidos genéricos, devendo a credora se atentar para a realidade dos autos. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

22/09/2023, 00:00

Indeferido o pedido de LIDIANE REGINA NARCIZO - CPF: 100.207.919-50 (EXEQUENTE)

20/09/2023, 17:04

Recebidos os autos

20/09/2023, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

13/09/2023, 08:32

Documentos

Sentença

•05/10/2023, 10:21

Sentença

•04/10/2023, 14:44

—

Transitado em Julgado em 26/10/2023

Decorrido prazo de LIDIANE REGINA NARCIZO em 25/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 09/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Decorrido prazo de LIDIANE REGINA NARCIZO em 02/10/2023 23:59.

Publicado Decisão em 25/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

Indeferido o pedido de LIDIANE REGINA NARCIZO - CPF: 100.207.919-50 (EXEQUENTE)

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

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