Cumprimento de sentença 0726879-85.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 35.818,64

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS

OAB/DF 20226·CPF·Representa: Autor

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO

OAB/DF 13558·CPF·Representa: Autor

KIKO OMENA FERREIRA

OAB/DF 28613·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/02/2026, 13:50

Decorrido prazo de JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:45

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:52

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 08:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/08/2025, 19:56

Deferido o pedido de JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - CPF: 766.021.921-91 (EXEQUENTE).

22/08/2025, 19:56

Recebidos os autos

22/08/2025, 19:56

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 09:02

Expedição de Petição.

20/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/11/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 10:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:20

Todas as movimentações(89)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/02/2026, 13:50

Decorrido prazo de JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:45

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:52

Publicado Decisão em 21/10/2025.

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 08:47

Decisão

•22/08/2025, 19:56

21/10/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 08:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/08/2025, 19:56

Deferido o pedido de JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - CPF: 766.021.921-91 (EXEQUENTE).

22/08/2025, 19:56

Recebidos os autos

22/08/2025, 19:56

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 09:02

Expedição de Petição.

20/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/11/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 10:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 15:08

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 20:42

Recebidos os autos

17/09/2024, 19:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

17/09/2024, 19:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

13/08/2024, 16:45

Recebidos os autos

31/07/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/09/2023, 19:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/09/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 19:21

Recebidos os autos

18/09/2023, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

13/06/2023, 20:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2023, 20:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/06/2023, 12:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:07

Publicado Certidão em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 02:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 17:09

Juntada de certidão

27/01/2023, 17:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/01/2023, 17:21

Juntada de certidão

23/01/2023, 15:42

Publicado Decisão em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 04:00

Recebidos os autos

28/06/2022, 17:42

Suscitado Conflito de Competência

28/06/2022, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

06/04/2022, 17:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/04/2022, 17:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/04/2022, 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2022, 20:29

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/01/2022, 20:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 02:29

Publicado Decisão em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726879-85.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença proferida em ação de execução fiscal que tratava, exclusivamente, de crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

23/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 07:39

Declarada incompetência

20/09/2021, 20:36

Recebidos os autos

20/09/2021, 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/07/2021, 14:50

Recebidos os autos

12/07/2021, 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

02/07/2021, 16:44

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para Contadoria - (em diligência)

28/06/2021, 08:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:49

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 17:24

Recebidos os autos

24/06/2021, 17:24

Decorrido prazo de JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:38

Publicado Decisão em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/06/2021, 18:03

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726879-85.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Não havendo insurgência das partes quanto ao pagamento de obrigação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, antes da expedição do Precatório, a fim de que atualize os cálculos e elabore as in Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:24

Decisão interlocutória - deferimento

26/05/2021, 14:00

Recebidos os autos

26/05/2021, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/11/2020, 08:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 03:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 15:08

Decorrido prazo de JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:58

Publicado Decisão em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:43

Recebidos os autos

21/07/2020, 23:14

Decisão interlocutória - recebido

21/07/2020, 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/07/2020, 11:19

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 03:38

Recebidos os autos

17/07/2020, 15:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial

17/07/2020, 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/07/2020, 08:14

Distribuído por dependência

15/07/2020, 16:50

Despacho

•18/09/2024, 20:42

Despacho

•31/07/2024, 15:59

Despacho

•18/09/2023, 19:20

Anexo

•13/06/2023, 12:32

Decisão

•06/07/2022, 04:00

Decisão

•28/06/2022, 17:42

Decisão

•22/09/2021, 07:39

Decisão

•20/09/2021, 20:36

Despacho

•24/06/2021, 17:24

Decisão

•01/06/2021, 09:24

Decisão

•26/05/2021, 13:59

Decisão

•25/09/2020, 15:08

Decisão

•21/07/2020, 23:14

Todos os documentos(20)

Decisão

•17/10/2025, 08:47

Decisão

•22/08/2025, 19:56

Despacho

•18/09/2024, 20:42

Despacho

•31/07/2024, 15:59

Despacho

•18/09/2023, 19:20

Anexo

•13/06/2023, 12:32

Decisão

•06/07/2022, 04:00

Decisão

•28/06/2022, 17:42

Decisão

•22/09/2021, 07:39

Decisão

•20/09/2021, 20:36

Despacho

•24/06/2021, 17:24

Decisão

•01/06/2021, 09:24

Decisão

•26/05/2021, 13:59

Decisão

•25/09/2020, 15:08

Decisão

•21/07/2020, 23:14

Decisão

•18/07/2020, 00:15

Decisão

•17/07/2020, 15:17

Petição

•15/07/2020, 16:50

Outros Documentos

•15/07/2020, 16:50

Outros Documentos

•15/07/2020, 16:50