Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707742-14.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.798.707,23

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

INB TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

INB TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2023, 21:34

Transitado em Julgado em 18/09/2023

19/09/2023, 21:33

Juntada de certidão

19/09/2023, 21:32

Juntada de certidão

23/06/2023, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/10/2022, 12:57

Juntada de certidão

04/10/2022, 12:57

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/08/2022, 11:26

Juntada de certidão

29/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:06

Recebidos os autos

25/08/2022, 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2022, 08:27

Recebidos os autos

25/08/2022, 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2022, 08:27

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

19/09/2023, 21:34

Transitado em Julgado em 18/09/2023

19/09/2023, 21:33

Juntada de certidão

19/09/2023, 21:32

Juntada de certidão

23/06/2023, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão

•19/09/2023, 21:32

Despacho

•26/08/2022, 11:32

04/10/2022, 12:57

Juntada de certidão

04/10/2022, 12:57

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/08/2022, 11:26

Juntada de certidão

29/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:06

Recebidos os autos

25/08/2022, 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2022, 08:27

Recebidos os autos

25/08/2022, 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 08:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/08/2022, 13:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/08/2022, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/08/2022, 13:21

Recebidos os autos

22/08/2022, 13:21

Juntada de Petição de comprovante

19/08/2022, 21:55

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 21:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 15:19

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/06/2022, 15:18

Juntada de Petição de agravo

23/06/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:05

Publicado Decisão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/05/2022, 00:11

Recebidos os autos

31/05/2022, 00:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/05/2022, 00:11

Recebidos os autos

31/05/2022, 00:11

Recurso Especial não admitido

31/05/2022, 00:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/05/2022, 11:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/05/2022, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/05/2022, 06:33

Recebidos os autos

27/05/2022, 06:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2022, 21:36

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 21:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 21:49

Juntada de certidão

01/04/2022, 21:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

01/04/2022, 21:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/04/2022, 17:56

Recebidos os autos

01/04/2022, 17:56

Juntada de certidão

01/04/2022, 17:56

Juntada de Petição de recurso especial

01/04/2022, 17:49

Publicado Ementa em 11/03/2022.

15/03/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

15/03/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:41

Conhecido o recurso de INB TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 09.024.896/0001-13 (APELANTE) e não-provido

24/02/2022, 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2022, 18:03

Juntada de certidão

21/02/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:47

Juntada de certidão

02/02/2022, 17:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2022, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

29/01/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 16:27

Juntada de certidão

27/01/2022, 14:45

Deliberado em Sessão - Retirado

27/01/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:40

Defiro

27/01/2022, 14:34

Recebidos os autos

27/01/2022, 14:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

27/01/2022, 00:52

Publicado Despacho em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 20:08

Recebidos os autos

24/01/2022, 20:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

24/01/2022, 19:34

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:48

Juntada de certidão

07/12/2021, 17:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/12/2021, 17:19

Publicado Certidão em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 00:05

Retirado de pauta

30/11/2021, 12:29

Deliberado em Sessão - Retirado

30/11/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:28

Juntada de certidão

30/11/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/11/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/11/2021, 15:12

Recebidos os autos

17/11/2021, 12:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

20/09/2021, 11:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

06/08/2021, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

06/08/2021, 15:20

Recebidos os autos

06/08/2021, 15:20

Recebidos os autos

05/08/2021, 23:31

Remetidos os Autos da(o) 7ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

05/08/2021, 23:31

Distribuído por sorteio

05/08/2021, 23:31

Despacho

•25/08/2022, 08:27

Agravo

•23/06/2022, 09:51

Agravo

•23/06/2022, 09:51

Decisão

•31/05/2022, 13:24

Decisão

•31/05/2022, 00:11

Acórdão

•08/03/2022, 19:36

Decisão

•27/01/2022, 14:40

Decisão

•27/01/2022, 14:34

Despacho

•25/01/2022, 12:01

Despacho

•24/01/2022, 20:08

Sentença

•02/07/2021, 18:58

Sentença

•02/07/2021, 18:32

Sentença

•08/06/2021, 16:26

Todos os documentos(28)

Decisão

•19/09/2023, 21:32

Despacho

•26/08/2022, 11:32

Despacho

•25/08/2022, 08:27

Agravo

•23/06/2022, 09:51

Agravo

•23/06/2022, 09:51

Decisão

•31/05/2022, 13:24

Decisão

•31/05/2022, 00:11

Acórdão

•08/03/2022, 19:36

Decisão

•27/01/2022, 14:40

Decisão

•27/01/2022, 14:34

Despacho

•25/01/2022, 12:01

Despacho

•24/01/2022, 20:08

Sentença

•02/07/2021, 18:58

Sentença

•02/07/2021, 18:32

Sentença

•08/06/2021, 16:26

Sentença

•08/06/2021, 11:36

Despacho

•27/04/2021, 16:11

Decisão

•12/04/2021, 14:48

Decisão

•12/04/2021, 14:43

Despacho

•26/03/2021, 14:23

Despacho

•25/03/2021, 22:02

Despacho

•15/03/2021, 16:46

Despacho

•15/03/2021, 15:15

Despacho

•10/03/2021, 14:47

Despacho

•08/02/2021, 18:16

Despacho

•08/02/2021, 17:47

Decisão

•26/11/2020, 19:23

Petição

•26/11/2020, 16:59