Embargos de Declaração Cível 0709949-15.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 697.139,37

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Réu

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(72)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

EVERALDINA DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

EVERALDO LUIZ CAVALCANTE

CPF

Reu

EVIO FRAGOSO FERREIRA

CPF

Reu

EXPEDITO TEIXEIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

FABIANI ALVES SOUZA

CPF

Reu

FABIO TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Reu

FATIMA DIVINA DA SILVA

CPF

Reu

FATIMA POLICENA FERREIRA DE BRITO

CPF

Reu

FATIMA REGINA FRECHIANI

CPF

Reu

FATIMA SANTIAGO DE SOUSA REIS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:16

Transitado em Julgado em 18/09/2023

19/09/2023, 18:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de FABIANI ALVES SOUZA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de FATIMA POLICENA FERREIRA DE BRITO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de EXPEDITO TEIXEIRA DE ARAUJO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de FATIMA REGINA FRECHIANI em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de EVERALDO LUIZ CAVALCANTE em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de FABIO TEIXEIRA DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de FATIMA DIVINA DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de EVERALDINA DIAS DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de FATIMA SANTIAGO DE SOUSA REIS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de EVIO FRAGOSO FERREIRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:16

Publicado Ementa em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:06

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

20/09/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:16

Transitado em Julgado em 18/09/2023

19/09/2023, 18:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de FABIANI ALVES SOUZA em 21/08/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•25/07/2023, 18:08

Acórdão

•27/04/2023, 19:40

22/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de FATIMA POLICENA FERREIRA DE BRITO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de EXPEDITO TEIXEIRA DE ARAUJO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de FATIMA REGINA FRECHIANI em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de EVERALDO LUIZ CAVALCANTE em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de FABIO TEIXEIRA DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de FATIMA DIVINA DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de EVERALDINA DIAS DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de FATIMA SANTIAGO DE SOUSA REIS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de EVIO FRAGOSO FERREIRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:16

Publicado Ementa em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 18:39

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

24/07/2023, 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2023, 21:29

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/06/2023, 16:17

Recebidos os autos

10/06/2023, 11:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

15/05/2023, 19:04

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 19:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/05/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 18:05

Publicado Ementa em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:07

Publicado Ementa em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 16:39

Conhecido o recurso de EVERALDINA DIAS DOS SANTOS - CPF: 144.982.511-72 (APELANTE), EVERALDO LUIZ CAVALCANTE - CPF: 116.330.001-25 (APELANTE), EVIO FRAGOSO FERREIRA - CPF: 399.781.411-20 (APELANTE), EXPEDITO TEIXEIRA DE ARAUJO - CPF: 442.587.636-91 (APELANTE), FABIANI ALVES SOUZA - CPF: 151.399.301-10 (APELANTE), FABIO TEIXEIRA DA SILVA - CPF: 325.018.461-68 (APELANTE), FATIMA DIVINA DA SILVA - CPF: 243.361.731-68 (APELANTE), FATIMA POLICENA FERREIRA DE BRITO - CPF: 512.329.011-72 (APELANTE), FATIMA REGINA FRECHIANI - CPF: 120.514.621-00 (APELANTE) e FATIMA SANTIAGO DE SOUSA REIS - CPF: 296.203.251-68 (APELANTE) e provido em parte

26/04/2023, 20:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2023, 20:30

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/03/2023, 14:47

Publicado Certidão em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:59

Deliberado em Sessão - Retirado

27/02/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2023, 16:18

Recebidos os autos

02/02/2023, 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

16/01/2023, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

16/01/2023, 08:28

Recebidos os autos

16/01/2023, 08:28

Recebidos os autos

13/01/2023, 13:59

Recebidos os autos

13/01/2023, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/01/2023, 13:55

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 13:54

Sentença

•16/11/2022, 08:51

Sentença

•14/11/2022, 20:43

Decisão

•19/10/2022, 18:04

Decisão

•19/10/2022, 16:42

Impugnação

•20/09/2022, 17:15

Decisão

•26/08/2022, 18:23

Decisão

•26/08/2022, 18:13

Decisão

•25/07/2022, 17:47

Decisão

•25/07/2022, 15:01

Decisão

•29/06/2022, 07:58

Decisão

•28/06/2022, 17:25

Petição

•28/06/2022, 08:39

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 08:39

Todos os documentos(17)

Acórdão

•25/07/2023, 18:08

Acórdão

•27/04/2023, 19:40

Sentença

•16/11/2022, 08:51

Sentença

•14/11/2022, 20:43

Decisão

•19/10/2022, 18:04

Decisão

•19/10/2022, 16:42

Impugnação

•20/09/2022, 17:15

Decisão

•26/08/2022, 18:23

Decisão

•26/08/2022, 18:13

Decisão

•25/07/2022, 17:47

Decisão

•25/07/2022, 15:01

Decisão

•29/06/2022, 07:58

Decisão

•28/06/2022, 17:25

Petição

•28/06/2022, 08:39

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 08:39

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 08:39

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 08:39