Embargos de Declaração Cível 0738925-72.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 18.829,29

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES

CPF

Autor

CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA

CNPJ

Reu

PILOTIS VENDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES

OAB/DF 24636·CPF·Representa: Autor

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS

OAB/DF 40462·CPF·Representa: Réu

DANILO DE VELLASCO VILLELA

OAB/DF 43387·CPF·Representa: Réu

CARLA EMERICK CORREIA DOS SANTOS

OAB/DF 59521·CPF·Representa: Réu

CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 123922·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES

OAB/DF 24636·CPF·Representa: Autor

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS

OAB/DF 40462·CPF·Representa: Réu

DANILO DE VELLASCO VILLELA

OAB/DF 43387·CPF·Representa: Réu

CARLA EMERICK CORREIA DOS SANTOS

OAB/DF 59521·CPF·Representa: Réu

CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 123922·CPF·Representa: Réu

UMBERTO BARA BRESOLIN

OAB/DF 36687·CPF·Representa: Réu

LUCAS MESQUITA DE MOURA

CPF·Representa: Réu

RENATO BORGES BARROS

OAB/DF 19275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 04/09/2023

04/09/2023, 13:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 21:06

Decorrido prazo de GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de PILOTIS VENDAS LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:16

Publicado Ementa em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:50

Recebidos os autos

31/07/2023, 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/07/2023, 20:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 17:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:06

Juntada de intimação

12/07/2023, 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2023, 12:10

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

04/09/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 04/09/2023

04/09/2023, 13:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 21:06

Decorrido prazo de GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES em 24/08/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•31/07/2023, 14:54

Acórdão

•15/06/2023, 14:56

25/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de PILOTIS VENDAS LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:16

Publicado Ementa em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:50

Recebidos os autos

31/07/2023, 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/07/2023, 20:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 17:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:06

Juntada de intimação

12/07/2023, 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2023, 12:10

Decorrido prazo de PILOTIS VENDAS LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:06

Recebidos os autos

03/07/2023, 15:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

27/06/2023, 11:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

26/06/2023, 17:32

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/06/2023, 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2023, 17:06

Publicado Ementa em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 15:06

Recebidos os autos

15/06/2023, 15:06

Conhecido o recurso de GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES - CPF: 978.508.701-82 (RECORRENTE) e não-provido

15/06/2023, 14:11

Recebidos os autos

15/06/2023, 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2023, 15:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

14/06/2023, 15:25

Juntada de Petição de memoriais

14/06/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 17:22

Recebidos os autos

13/06/2023, 17:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

13/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de memoriais

13/06/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/06/2023, 11:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:07

Recebidos os autos

12/05/2023, 18:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

12/05/2023, 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

12/05/2023, 18:17

Recebidos os autos

12/05/2023, 17:44

Recebidos os autos

09/05/2023, 14:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

09/05/2023, 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

09/05/2023, 13:46

Decorrido prazo de GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de PILOTIS VENDAS LTDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:07

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:51

Recebidos os autos

03/05/2023, 12:51

Deliberado em Sessão - Retirado

03/05/2023, 12:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/05/2023, 16:27

Recebidos os autos

02/05/2023, 16:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

26/04/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/04/2023, 14:42

Recebidos os autos

20/04/2023, 20:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

17/04/2023, 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

27/03/2023, 17:08

Juntada de certidão

27/03/2023, 17:07

Recebidos os autos

27/03/2023, 16:35

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 16:35

Despacho

•13/06/2023, 17:22

Decisão

•03/05/2023, 12:51

Decisão

•02/05/2023, 16:27

Sentença

•09/02/2023, 16:34

Sentença

•09/02/2023, 16:34

Decisão

•30/01/2023, 19:16

Decisão

•30/01/2023, 19:16

Sentença

•12/01/2023, 18:42

Sentença

•12/01/2023, 18:42

Decisão

•27/07/2022, 12:45

Decisão

•24/03/2022, 22:34

Decisão

•22/03/2022, 14:55

Decisão

•17/03/2022, 18:20

Todos os documentos(22)

Acórdão

•31/07/2023, 14:54

Acórdão

•15/06/2023, 14:56

Despacho

•13/06/2023, 17:22

Decisão

•03/05/2023, 12:51

Decisão

•02/05/2023, 16:27

Sentença

•09/02/2023, 16:34

Sentença

•09/02/2023, 16:34

Decisão

•30/01/2023, 19:16

Decisão

•30/01/2023, 19:16

Sentença

•12/01/2023, 18:42

Sentença

•12/01/2023, 18:42

Decisão

•27/07/2022, 12:45

Decisão

•24/03/2022, 22:34

Decisão

•22/03/2022, 14:55

Decisão

•17/03/2022, 18:20

Decisão

•18/02/2022, 22:07

Decisão

•18/02/2022, 22:07

Decisão

•07/02/2022, 12:20

Decisão

•07/02/2022, 12:20

Decisão

•17/12/2021, 17:48

Decisão

•22/09/2021, 17:16

Decisão

•21/09/2021, 23:26