Execução Fiscal 0030260-13.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2018

Valor da Causa

R$ 13.139,15

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ROGERIO MONTEIRO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 14:57

Transitado em Julgado em 29/06/2021

27/09/2021, 14:57

Decorrido prazo de ROGERIO MONTEIRO SANTOS em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:50

Publicado Sentença em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0030260-13.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ROGERIO MONTEIRO SANTOS SENTENÇA Em face do cancelamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Sem custas e honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expeça-se Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

01/06/2021, 09:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/06/2021, 09:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/05/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição

06/02/2021, 10:48

Juntada de certidão

08/11/2019, 09:00

Distribuído por sorteio

12/04/2018, 23:58

Documentos

Sentença

•01/06/2021, 09:48

Sentença

•01/06/2021, 09:24