Execução de Título Extrajudicial 0713673-78.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 216.345,09

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

26/02/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:53

Juntada de certidão

04/09/2024, 17:52

Decorrido prazo de RIACHO DOCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 13:29

Recebidos os autos

02/08/2024, 22:57

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 22:57

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 22:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/08/2024, 22:57

Juntada de certidão

02/07/2024, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

21/05/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 18:12

Decorrido prazo de RIACHO DOCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:22

Todas as movimentações(123)

Juntada de certidão

26/02/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:53

Juntada de certidão

04/09/2024, 17:52

Decorrido prazo de RIACHO DOCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 13:29

Recebidos os autos

02/08/2024, 22:57

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 22:57

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 22:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/08/2024, 22:57

Juntada de certidão

02/07/2024, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

21/05/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 18:12

Decorrido prazo de RIACHO DOCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:22

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713673-78.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: RIACHO DOCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: CRISTIANO LEONARDO DE MOURA, LEONARDO GONCALVES DA SILVA Despacho Ouça-se o credor acerca da impugnação do ID 188190318. Prazo: 15 dias. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 18:41

Recebidos os autos

20/03/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

29/02/2024, 12:34

Juntada de Petição de impugnação

28/02/2024, 23:29

Juntada de certidão

23/02/2024, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

23/02/2024, 08:33

Juntada de certidão

23/02/2024, 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB

22/02/2024, 13:46

Juntada de certidão

22/02/2024, 13:46

Juntada de certidão

16/02/2024, 12:43

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713673-78.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: RIACHO DOCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: CRISTIANO LEONARDO DE MOURA, LEONARDO GONCALVES DA SILVA Decisão O executado Cristiano Leonardo de Moura, mediante a Curadoria Especial, agita excesso de execução quanto à multa de 2% sobre o valor afeto ao IPTU e requereu seja excluída do débito (ID 172630408). Quanto ao executado Leonardo Gonçalves da Silva, apresentou manifestação no ID 175112327 em que suscita ilegitimidade passiva ad causam e, ainda, que a pretensão estaria prescrita. É o breve relato. Decido. No que tange ao excesso de execução, verifica-se do instrumento de contrato a previsão de multa de 10% em caso de mora dos encargos de locação” (cláusula III, §4º). E na cláusula IV explica-se que a tais encargos incluem-se os débitos decorrentes do IPTU não quitados. Assim, vislumbra-se legitimidade na cobrança, mormente porque a parte cobrou, por liberalidade, menos que o previsto, isto é, somente 2%. Quanto ao executado Leonardo, ele alega que saiu do imóvel em 2018 e, portanto, não pode ser o responsável por débito gerado em período posterior (a execução refere-se a dívida de 2019 a 2022). Contudo, a matéria coincide com a exposta nos embargos à execução vinculados a este feito, de sorte que nova deliberação a seu respeito encontra óbice na norma processual (CPC 507). De mais a mais, na angusta via eleita (execução) a discussão acerca da data de desocupação do imóvel não encontra passagem, senão em embargos (o que, aliás, está sendo discutido). Finalmente, quanto à alegada prescrição, tem-se que foi proferida sentença nos embargos à execução nos quais se reconheceu a prorrogação do contrato e, portanto, o débito se refere a 2019 em diante. Como o feito foi ajuizado em 2022, não há falar em prescrição da pretensão executória. Assim, se o entendimento esposado na sentença, proferida no dia 26/01/2024 (em anexo) nos embargos do devedor se confirmar (se transitar em julgado), não há falar em prescrição, pois não transcorridos os 03 anos do seu vencimento. Portanto, mesmo a prescrição, conquanto matéria de ordem pública, está atrelada à discussão acerca do fim do contrato e consequente constatação de quais parcelas eram devidas pela parte. Posto isso, rejeito os pedidos formulados pelos executados. Prossiga-se nos termos da decisão de recebimento da inicial no que toca à pesquisa de bens. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 06:34

Recebidos os autos

02/02/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:40

Indeferido o pedido de CRISTIANO LEONARDO DE MOURA - CPF: 018.376.926-02 (EXECUTADO)

02/02/2024, 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

07/11/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 22:17

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 06:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 06:18

Publicado Certidão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0713673-78.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: RIACHO DOCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: CRISTIANO LEONARDO DE MOURA, LEONARDO GONCALVES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte executada Cristiano Leonardo de Moura não se manifestou quanto ao Edital de ID 159936135, transcorrendo in albis o prazo para pagamento da dívida, bem como para oposição de embargos à execução. Dessa forma, de ordem, remeto os autos à Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria Especial. Ainda, aos executados para manifestarem-se nos termos do despacho de ID 167388471. Brasília/DF, Quarta-feira, 20 de Setembro de 2023, às 12:51:18. ROSANILDE FERNANDES LIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/09/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 11:09

Decorrido prazo de RIACHO DOCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:03

Recebidos os autos

04/08/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 13:20

Decorrido prazo de CRISTIANO LEONARDO DE MOURA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

07/06/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 15:17

Publicado Edital em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:39

Expedição de Edital.

29/05/2023, 14:10

Recebidos os autos

02/05/2023, 22:23

Outras decisões

02/05/2023, 22:23

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 22:23

Juntada de certidão

09/03/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

13/02/2023, 09:52

Juntada de certidão

13/02/2023, 09:51

Decorrido prazo de RIACHO DOCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:43

Apensado ao processo #Oculto#

23/01/2023, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 20:48

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 07:58

Juntada de certidão

02/12/2022, 07:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/11/2022, 23:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/11/2022, 23:11

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

29/11/2022, 23:11

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

29/11/2022, 23:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2022, 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2022, 09:12

Juntada de certidão

22/11/2022, 21:50

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

22/11/2022, 20:55

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

22/11/2022, 02:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2022, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2022, 14:00

Mandado devolvido dependência

18/11/2022, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2022, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2022, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2022, 17:09

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

18/11/2022, 14:52

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

18/11/2022, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2022, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2022, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2022, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2022, 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2022, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2022, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 19:20

Decorrido prazo de RIACHO DOCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 29/08/2022 23:59:59.

30/08/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 09:10

Juntada de certidão

12/08/2022, 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2022, 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2022, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2022, 12:24

Juntada de certidão

02/06/2022, 09:17

Juntada de certidão

30/05/2022, 22:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2022, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2022, 17:20

Decorrido prazo de RIACHO DOCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 19:45

Recebidos os autos

20/04/2022, 19:45

Decisão interlocutória - recebido

20/04/2022, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

20/04/2022, 12:08

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 19:30

Documentos

Decisão

•02/08/2024, 22:57

Decisão

•02/08/2024, 22:57

Anexo

•02/07/2024, 19:48

Despacho

•20/03/2024, 18:22

Despacho

•20/03/2024, 18:22

Decisão

•02/02/2024, 12:40

Anexo

•02/02/2024, 12:40

Decisão

•02/02/2024, 12:40

Documento de Comprovação

•13/10/2023, 22:17

Despacho

•04/08/2023, 13:20

Despacho

•04/08/2023, 13:20

Anexo

•05/06/2023, 15:17

Decisão

•02/05/2023, 22:23

Decisão

•02/05/2023, 22:23

Decisão

•09/03/2023, 16:57

Todos os documentos(17)

Decisão

•02/08/2024, 22:57

Decisão

•02/08/2024, 22:57

Anexo

•02/07/2024, 19:48

Despacho

•20/03/2024, 18:22

Despacho

•20/03/2024, 18:22

Decisão

•02/02/2024, 12:40

Anexo

•02/02/2024, 12:40

Decisão

•02/02/2024, 12:40

Documento de Comprovação

•13/10/2023, 22:17

Despacho

•04/08/2023, 13:20

Despacho

•04/08/2023, 13:20

Anexo

•05/06/2023, 15:17

Decisão

•02/05/2023, 22:23

Decisão

•02/05/2023, 22:23

Decisão

•09/03/2023, 16:57

Decisão

•20/04/2022, 19:45

Decisão

•20/04/2022, 19:45