Procedimento Comum Cível 0719361-66.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 17.770,34

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4? Vara C?vel de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:47

Decorrido prazo de AGIL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de LUIZ MARQUES DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de BRASILIA SUPER RADIO FM LIMITADA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de AGIL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de LUIZ MARQUES DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de BRASILIA SUPER RADIO FM LIMITADA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de LUIZ MARQUES DE SOUZA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de BRASILIA SUPER RADIO FM LIMITADA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de AGIL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 10:52

Publicado Certidão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:22

Publicado Certidão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:22

Publicado Certidão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:22

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:47

Decorrido prazo de AGIL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de LUIZ MARQUES DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de BRASILIA SUPER RADIO FM LIMITADA em 14/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•30/09/2024, 12:13

Despacho

•30/09/2024, 12:13

15/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de AGIL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de LUIZ MARQUES DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de BRASILIA SUPER RADIO FM LIMITADA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de LUIZ MARQUES DE SOUZA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de BRASILIA SUPER RADIO FM LIMITADA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de AGIL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 10:52

Publicado Certidão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:22

Publicado Certidão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:22

Publicado Certidão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:29

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.

01/10/2024, 11:02

Recebidos os autos

01/10/2024, 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

30/09/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:01

Recebidos os autos

30/09/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

27/09/2024, 08:19

Juntada de certidão

26/09/2024, 17:37

Transitado em Julgado em 16/09/2024

25/09/2024, 10:58

Decorrido prazo de LUIZ MARQUES DE SOUZA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de BRASILIA SUPER RADIO FM LIMITADA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 20:44

Decorrido prazo de AGIL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:18

Juntada de certidão

28/08/2024, 10:17

Juntada de alvará de levantamento

28/08/2024, 10:17

Publicado Certidão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 17:03

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 08:31

Juntada de certidão

23/08/2024, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:36

Juntada de certidão

22/08/2024, 15:19

Juntada de certidão

22/08/2024, 15:03

Recebidos os autos

21/08/2024, 18:12

Julgado procedente em parte do pedido

21/08/2024, 18:12

Decorrido prazo de AGIL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:19

Decorrido prazo de BRASILIA SUPER RADIO FM LIMITADA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:19

Decorrido prazo de LUIZ MARQUES DE SOUZA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:19

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 10:41

Publicado Despacho em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:24

Publicado Despacho em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:24

Publicado Despacho em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:24

Publicado Despacho em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

08/07/2024, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 03:13

Recebidos os autos

04/07/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

02/07/2024, 23:09

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:31

Decorrido prazo de LUIZ MARQUES DE SOUZA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:28

Decorrido prazo de AGIL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:28

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 13:06

Publicado Certidão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:56

Publicado Certidão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:56

Publicado Certidão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:56

Publicado Certidão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:50

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 20:33

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 17:24

Publicado Certidão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719361-66.2023.8.07.0007. REQUERENTE: ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS REQUERIDO: BRASILIA SUPER RADIO FM LIMITADA, AGIL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA REU: LUIZ MARQUES DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte REQUERIDA, BRASILIA SUPER RADIO, anexou a CONTESTAÇÃO ID 197592004197592005, apresentada TEMPESTIVAMENTE. Saliento, por oportuno, que a requerida AGIL já apresentou CONTESTAÇÃO - ID 180443209 e, o requerido LUIZ MARQUES foi citado - ID 186712029, mas não se manifestou. Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, faço que seja a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Taguatinga/DF, Quarta-feira, 22 de Maio de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:47

Juntada de Petição de contestação

21/05/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 17:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/04/2024, 04:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/04/2024, 02:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2024, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2024, 08:17

Juntada de certidão

12/04/2024, 17:55

Juntada de certidão

08/04/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 19:27

Publicado Certidão em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0719361-66.2023.8.07.0007. REQUERENTE: ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS REQUERIDO: BRASILIA SUPER RADIO FM LIMITADA, AGIL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA REU: LUIZ MARQUES DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o aviso de recebimento relativo ao MANDADO DE CITAÇÃO enviado para o REQUERIDO: BRASILIA SUPER RADIO FM LIMITADA, D 188802826, foi devolvido pelos Correios, SEM CUMPRIMENTO, com a informação DESCONHECIDO. De ordem e nos termos da Portaria 02/2018, fica a parte Autora intimada, no prazo de 10(dez) dias, para dar cumprimento à decisão que recebeu a petição inicial, com indicação do endereço do réu. BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 16:53:45. CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de LUIZ MARQUES DE SOUZA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:12

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 23:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/03/2024, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 20:29

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/02/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 22:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2024, 07:49

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/02/2024, 07:42

Publicado Certidão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719361-66.2023.8.07.0007. REQUERENTE: ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS REQUERIDO: BRASILIA SUPER RADIO FM LIMITADA, AGIL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA REU: LUIZ MARQUES DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o advogado da parte autora anexou petição retro. Nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, faço intimar a referida parte para manifestação uma vez que "LUCAS PEREIRA DO NASCIMENTO" não faz parte destes autos, prazo de 5 dias. Taguatinga/DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

05/02/2024, 23:44

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:30

Publicado Certidão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2024, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2024, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2024, 14:32

Juntada de certidão

18/01/2024, 15:34

Juntada de certidão

15/01/2024, 11:29

Decorrido prazo de LUIZ MARQUES DE SOUZA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:14

Decorrido prazo de BRASILIA SUPER RADIO FM LIMITADA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:14

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

19/12/2023, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0719361-66.2023.8.07.0007. REQUERENTE: ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS REQUERIDO: BRASILIA SUPER RADIO FM LIMITADA, AGIL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA REU: LUIZ MARQUES DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que houve o comparecimento voluntário da Requerida AGIL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ao autos juntando contestação tempestiva ID180443209. Certifico e dou fé que o aviso de recebimento relativo ao MANDADO DE CITAÇÃO enviado para o REQUERIDO: BRASILIA SUPER RADIO FM LIMITADA, ID 179279256, foi devolvido pelos Correios, SEM CUMPRIMENTO, com a informação ENDEREÇO INSUFICIENTE. De ordem e nos termos da Portaria 02/2018, fica a parte Autora intimada, no prazo de 10(dez) dias, para dar cumprimento à decisão que recebeu a petição inicial, com indicação do endereço do réu. Sem prejuízo, encaminho os autos para pesquisa de endereço quanto ao Requerido LUIZ MARQUES DE SOUZA, CPF 917.711.026-91. BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2023 13:02:28. CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 18:59

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

11/12/2023, 02:27

Juntada de Petição de contestação

04/12/2023, 18:10

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719361-66.2023.8.07.0007. REQUERENTE: ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS REQUERIDO: BRASILIA SUPER RADIO FM LIMITADA, AGIL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA REU: LUIZ MARQUES DE SOUZA DECISÃO Por ora, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o pedido do réu para o desbloqueio das quantias encontradas em sua conta, porquanto houve decisão judicial fundamentada em que se determinou o bloqueio de valores, á título cautelar, considerando-se que não é o primeiro processo em trâmite perante este juízo, envolvendo fraudes na contratação do empréstimo, o que confere razoabilidade à narrativa. A ré Ágil alegou que teria sido vítima de terceiros, os quais vinham utilizando indevidamente de seu nome a fim de obter vantagem ilícita de terceiros. Não se afasta a probabilidade de que ela também tenha sido vítima mas essas questões merecem maior aprofundamento. Assim, considerando-se a normal dificuldade de ressarcimento de fatos decorrentes de estelionato, por ora mantenho a decisão atacada, até que se aperfeiçoe o contraditório. Observo, de outro lado, que o valor deverá ser mantido em conta judicial, até o desfecho final do processo. Nada obsta que a ré reitere o pedido de liberação dos valores, após o prazo previsto para a réplica. Aguarde-se a citação dos réus e o transcurso do prazo de resposta. Taguatinga/DF, Quarta-feira, 22 de Novembro de 2023. Livia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

24/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 18:27

Indeferido o pedido de AGIL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 08.618.306/0001-18 (REQUERIDO)

22/11/2023, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

20/11/2023, 14:27

Juntada de certidão

20/11/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

15/11/2023, 22:09

Juntada de certidão

15/11/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:36

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:38

Juntada de certidão

10/11/2023, 18:12

Juntada de certidão

10/11/2023, 17:50

Juntada de certidão

10/11/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Presentes os pressupostos autorizativos, defiro os benefícios da gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei nº 10.741/03. (maior de 60) Anote-se.Dessa maneira, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar o bloqueio de bens e valores dos réus Ágil e Luiz, por meio do Sisbajud e Renajud, até o limite do valor de R$ 7.730,34 (sete mil, setecentos e trinta reais e trinta e quatro centavos). Contudo, com relação ao réu Luiz Marques, a medida somente será efetivada após a obtenção a respeito do número correto de CPF. Prossiga-se sob o rito comum. Diante das especificidades da causa e com a finalidade de se adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo a análise da conveniência da audiência de conciliação para momento futuro, caso haja pedido das partes neste sentido (CPC, art. 139, VI). Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se.

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 23:18

Outras decisões

08/11/2023, 23:18

Concedida a Antecipação de tutela

08/11/2023, 23:18

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS - CPF: 131.779.233-53 (REQUERENTE).

08/11/2023, 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

07/11/2023, 08:58

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/11/2023, 14:05

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se novamente o autor para cumprir integralmente a decisão que determinou a emenda à inicial, esclarecendo por qual motivo não incluiu no polo passivo da demanda a Financeira Ágil e o Senhor Luiz Marques de Souza ou apresentando emenda, retificando o polo passivo, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial.

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 18:24

Determinada a emenda à inicial

05/10/2023, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

05/10/2023, 08:44

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/09/2023, 20:49

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se o autor para emendar a inicial, juntando aos autos a declaração de hipossuficiência, bem como para esclarecer por qual motivo não incluiu no polo passivo da demanda a Financeira Ágil e o Senhor Luiz Marques de Souza, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial.

22/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2023, 18:05

Determinada a emenda à inicial

19/09/2023, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

19/09/2023, 12:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/09/2023, 19:53

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 19:50

Sentença

•21/08/2024, 18:12

Sentença

•21/08/2024, 18:12

Despacho

•04/07/2024, 13:04

Despacho

•04/07/2024, 13:04

Outros Documentos

•04/12/2023, 18:10

Documento de Comprovação

•04/12/2023, 18:10

Documento de Comprovação

•04/12/2023, 18:10

Documento de Comprovação

•04/12/2023, 18:10

Decisão

•22/11/2023, 18:26

Decisão

•22/11/2023, 18:26

Decisão

•08/11/2023, 23:18

Decisão

•08/11/2023, 23:18

Decisão

•05/10/2023, 18:24

Todos os documentos(18)

Despacho

•30/09/2024, 12:13

Despacho

•30/09/2024, 12:13

Sentença

•21/08/2024, 18:12

Sentença

•21/08/2024, 18:12

Despacho

•04/07/2024, 13:04

Despacho

•04/07/2024, 13:04

Outros Documentos

•04/12/2023, 18:10

Documento de Comprovação

•04/12/2023, 18:10

Documento de Comprovação

•04/12/2023, 18:10

Documento de Comprovação

•04/12/2023, 18:10

Decisão

•22/11/2023, 18:26

Decisão

•22/11/2023, 18:26

Decisão

•08/11/2023, 23:18

Decisão

•08/11/2023, 23:18

Decisão

•05/10/2023, 18:24

Decisão

•05/10/2023, 18:24

Decisão

•19/09/2023, 18:05

Decisão

•19/09/2023, 18:05