Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0720813-82.2021.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.200.405,48

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

G44 GOLD MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO ARAUJO GUIMARAES

CPF

Autor

ANDERSON TEIXEIRA PESSOA

CPF

Autor

DOMINGOS ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCELINA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

TIAGO DO VALE PIO

OAB/DF 73950·CPF·Representa: Autor

VANESSA RAMOS DE SOUSA

OAB/DF 37258·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO ROCHA DA SILVA

OAB/DF 57914·CPF·Representa: Autor

TIAGO DO VALE PIO

OAB/DF 73950·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ALEXANDRE VALADAO

OAB/DF 30232·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

G44 GOLD MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO ARAUJO GUIMARAES

CPF

Autor

ANDERSON TEIXEIRA PESSOA

CPF

Autor

DOMINGOS ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCELINA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

NAWAL SANTOS MENEZES AKHRAS

CPF

Autor

PATRICK PRADO GONCALVES

CPF

Autor

SULIMAR GOMES PRADO LEITE

CPF

Autor

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR

Terceiro

G44 BRASIL SCP

Terceiro

G44 BRASIL HOLDING LTDA

Terceiro

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Terceiro

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA

Terceiro

SALEEM AHMED ZAHEER

Terceiro

SALEEN

Terceiro

SALLEN

Terceiro

JOSELITA

Terceiro

MOHAM

Terceiro

G44 BRASIL S.A

CNPJ

Reu

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

G44 BRASIL HOLDING LTDA

CNPJ

Reu

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA

CNPJ

Reu

G44 MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA

CNPJ

Reu

SALEEM AHMED ZAHEER

CPF

Reu

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR

CPF

Reu

MOHAMAD HASSAN JOMAA

CPF

Reu

MAURO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

QUEZIA DE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA

CPF

Reu

ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

TIAGO DO VALE PIO

OAB/DF 73950·CPF·Representa: Autor

VANESSA RAMOS DE SOUSA

OAB/DF 37258·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO ROCHA DA SILVA

OAB/DF 57914·CPF·Representa: Autor

TIAGO DO VALE PIO

OAB/DF 73950·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ALEXANDRE VALADAO

OAB/DF 30232·CPF·Representa: Réu

ALICE DE LIMA DOMINGUES

OAB/DF 57279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/03/2025, 20:48

Transitado em Julgado em 28/03/2025

29/03/2025, 20:47

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/03/2025, 20:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/01/2025, 12:24

Juntada de certidão

27/01/2025, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/01/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:15

Publicado Despacho em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/12/2024, 17:27

Recebidos os autos

16/12/2024, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/12/2024, 17:27

Recebidos os autos

16/12/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/12/2024, 14:50

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

29/03/2025, 20:48

Transitado em Julgado em 28/03/2025

29/03/2025, 20:47

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/03/2025, 20:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/01/2025, 12:24

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•29/03/2025, 20:46

Despacho

•17/12/2024, 16:36

27/01/2025, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/01/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:15

Publicado Despacho em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/12/2024, 17:27

Recebidos os autos

16/12/2024, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/12/2024, 17:27

Recebidos os autos

16/12/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/12/2024, 14:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/12/2024, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/12/2024, 14:43

Recebidos os autos

16/12/2024, 14:43

Juntada de certidão

16/12/2024, 14:43

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 09:52

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/10/2024, 20:17

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2024, 17:35

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:16

Publicado Certidão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:07

Juntada de certidão

07/10/2024, 09:03

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/10/2024, 09:02

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

07/10/2024, 09:02

Juntada de Petição de agravo

04/10/2024, 15:43

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA. em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de QUEZIA DE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/09/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:21

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/09/2024, 14:03

Recebidos os autos

10/09/2024, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/09/2024, 14:03

Recebidos os autos

10/09/2024, 14:03

Recurso Especial não admitido

10/09/2024, 14:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/09/2024, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/09/2024, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/09/2024, 07:32

Recebidos os autos

10/09/2024, 07:32

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2024, 16:47

Publicado Certidão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:55

Juntada de certidão

07/08/2024, 12:54

Juntada de certidão

07/08/2024, 12:54

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/08/2024, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/08/2024, 22:11

Recebidos os autos

06/08/2024, 22:11

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA. em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de QUEZIA DE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

26/07/2024, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

06/07/2024, 02:15

Publicado Ementa em 05/07/2024.

06/07/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/07/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:05

Conhecido o recurso de ANDERSON TEIXEIRA PESSOA - CPF: 286.924.218-20 (APELANTE), CARLOS ALBERTO ARAUJO GUIMARAES - CPF: 852.385.386-34 (APELANTE), DOMINGOS ALVES DOS SANTOS - CPF: 636.249.901-87 (APELANTE), G44 GOLD MINERAÇÃO LTDA - CNPJ: 07.447.644/0001-71 (APELANTE), MARCELINA FERREIRA DA SILVA - CPF: 073.302.778-43 (APELANTE), NAWAL SANTOS MENEZES AKHRAS - CPF: 019.532.851-55 (APELANTE), PATRICK PRADO GONCALVES - CPF: 033.228.451-41 (APELANTE) e SULIMAR GOMES PRADO LEITE - CPF: 197.520.418-25 (APELANTE) e provido em parte

01/07/2024, 19:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2024, 19:07

Juntada de Petição de certidão

01/07/2024, 19:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/06/2024, 21:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2024, 16:21

Recebidos os autos

29/05/2024, 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

18/03/2024, 12:38

Juntada de Petição de comprovante

15/03/2024, 20:44

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:21

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLOS ALBERTO ARAUJO GUIMARAES - CPF: 852.385.386-34 (APELANTE).

11/03/2024, 16:48

Recebidos os autos

11/03/2024, 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

25/01/2024, 14:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/01/2024, 13:34

Recebidos os autos

25/01/2024, 00:25

Recebidos os autos

25/01/2024, 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/01/2024, 00:17

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 00:17

Despacho

•16/12/2024, 17:27

Agravo

•04/10/2024, 15:43

Decisão

•11/09/2024, 15:39

Decisão

•10/09/2024, 14:03

Acórdão

•03/07/2024, 15:28

Decisão

•11/03/2024, 16:50

Decisão

•11/03/2024, 16:49

Decisão

•11/03/2024, 16:48

Sentença

•18/09/2023, 20:47

Sentença

•31/07/2023, 20:18

Despacho

•20/07/2023, 15:48

Decisão

•26/04/2023, 20:15

Despacho

•13/02/2023, 20:44

Todos os documentos(28)

Decisão de Tribunais Superiores

•29/03/2025, 20:46

Despacho

•17/12/2024, 16:36

Despacho

•16/12/2024, 17:27

Agravo

•04/10/2024, 15:43

Decisão

•11/09/2024, 15:39

Decisão

•10/09/2024, 14:03

Acórdão

•03/07/2024, 15:28

Decisão

•11/03/2024, 16:50

Decisão

•11/03/2024, 16:49

Decisão

•11/03/2024, 16:48

Sentença

•18/09/2023, 20:47

Sentença

•31/07/2023, 20:18

Despacho

•20/07/2023, 15:48

Decisão

•26/04/2023, 20:15

Despacho

•13/02/2023, 20:44

Outros Documentos

•03/02/2023, 14:42

Decisão

•26/01/2023, 17:11

Decisão

•26/10/2022, 19:24

Despacho

•19/08/2022, 20:59

Anexo

•04/08/2022, 14:29

Anexo

•04/08/2022, 14:28

Decisão

•01/04/2022, 21:45

Decisão

•15/02/2022, 18:17

Documento de Comprovação

•08/02/2022, 13:19

Documento de Comprovação

•08/02/2022, 13:19

Documento de Comprovação

•08/02/2022, 13:19

Outros Documentos

•24/01/2022, 23:16

Decisão

•26/11/2021, 21:35