Execução de Título Extrajudicial 0728235-92.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDesconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 31.544,99

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

11/05/2026, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

06/05/2026, 09:35

Juntada de certidão

06/05/2026, 09:33

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

23/04/2026, 12:09

Juntada de certidão

17/03/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de CASARAO DA OBRA LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:44

Decorrido prazo de SOLUCAO DA CONSTRUCAO LTDA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de MESSIAS ANDRE SANTOS DE SOUZA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de JOSE SOARES LINO DE SOUZA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de CASARAO DA OBRA LTDA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:29

Todas as movimentações(135)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

11/05/2026, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

06/05/2026, 09:35

Juntada de certidão

06/05/2026, 09:33

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

23/04/2026, 12:09

Juntada de certidão

17/03/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de CASARAO DA OBRA LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:44

Decorrido prazo de SOLUCAO DA CONSTRUCAO LTDA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de MESSIAS ANDRE SANTOS DE SOUZA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de JOSE SOARES LINO DE SOUZA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de CASARAO DA OBRA LTDA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:29

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:41

Recebidos os autos

12/08/2025, 15:38

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB - CNPJ: 02.338.666/0001-80 (EXEQUENTE).

12/08/2025, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

08/05/2025, 16:23

Decorrido prazo de SOLUCAO DA CONSTRUCAO LTDA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:01

Decorrido prazo de MESSIAS ANDRE SANTOS DE SOUZA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:01

Decorrido prazo de JOSE SOARES LINO DE SOUZA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:01

Decorrido prazo de CASARAO DA OBRA LTDA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 13:44

Publicado Despacho em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:31

Recebidos os autos

02/04/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

19/01/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 09:30

Decorrido prazo de CASARAO DA OBRA LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:32

Juntada de certidão

24/10/2024, 07:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/10/2024, 01:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2024, 19:16

Juntada de certidão

18/09/2024, 21:03

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/09/2024, 18:30

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:33

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:33

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:48

Recebidos os autos

15/08/2024, 20:48

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 20:48

Outras decisões

15/08/2024, 20:48

Determinada a emenda à inicial

15/08/2024, 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

14/05/2024, 06:48

Decorrido prazo de MESSIAS ANDRE SANTOS DE SOUZA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:13

Decorrido prazo de JOSE SOARES LINO DE SOUZA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:13

Decorrido prazo de SOLUCAO DA CONSTRUCAO LTDA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:13

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0728235-92.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB EXECUTADO: SOLUCAO DA CONSTRUCAO LTDA, MESSIAS ANDRE SANTOS DE SOUZA, JOSE SOARES LINO DE SOUZA Despacho Aos executados para se manifestarem acerca da petição de ID 187218833. Prazo: 15 dias. Após, retornem conclusos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

21/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 19:18

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728235-92.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB EXECUTADO: SOLUCAO DA CONSTRUCAO LTDA, MESSIAS ANDRE SANTOS DE SOUZA, JOSE SOARES LINO DE SOUZA Decisão A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo. Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido. De toda sorte, a patentear essas assertivas, seguem o resultado da pesquisa requerida. Dessa forma, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da certidão de ID 158408536), nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório). E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º também do art. 921 do CPC. Doravante, as diligências futuras infrutíferas que forem infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso da suspensão ou da prescrição intercorrente, por força da regra do § 4º do art. 921 do CPC. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:31

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB - CNPJ: 02.338.666/0001-80 (EXEQUENTE).

25/01/2024, 13:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/01/2024, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

17/10/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 12:02

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:55

Juntada de certidão

22/09/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728235-92.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB EXECUTADO: SOLUCAO DA CONSTRUCAO LTDA, MESSIAS ANDRE SANTOS DE SOUZA, JOSE SOARES LINO DE SOUZA Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a pesquisa de bens da parte executada mediante o sistema INFOJUD, sendo restrita ao último exercício declarado. Ressalto que, por se tratarem de documentos sigilosos, a visualização deve ser restrita às partes e a seus advogados. Da resposta, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Neste ponto, se nada for requerido, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da certidão de ID 158408536), nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório). E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º também do art. 921 do CPC. A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

22/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 08:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/09/2023, 08:15

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB - CNPJ: 02.338.666/0001-80 (EXEQUENTE).

21/09/2023, 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

19/09/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 15:59

Juntada de certidão

28/08/2023, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

28/08/2023, 15:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/08/2023, 15:47

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 28/08/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/08/2023, 15:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

28/08/2023, 02:23

Recebidos os autos

28/08/2023, 02:23

Publicado Certidão em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:26

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 18:29

Juntada de certidão

04/07/2023, 18:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/07/2023, 18:03

Recebidos os autos

04/07/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 00:35

Outras decisões

04/07/2023, 00:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

30/06/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:23

Juntada de certidão

14/06/2023, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2023, 20:03

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 16:04

Juntada de certidão

12/05/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 20:29

Juntada de certidão

17/03/2023, 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 15:02

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 20:25

Juntada de certidão

09/02/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2023, 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2022, 16:07

Juntada de certidão

30/11/2022, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2022, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2022, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/11/2022, 23:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/11/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 13:59

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 13:58

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 13:57

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 13:56

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 13:54

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 13:53

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 13:52

Juntada de certidão

04/11/2022, 16:11

Juntada de certidão

30/09/2022, 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2022, 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2022, 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2022, 21:23

Recebidos os autos

10/08/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:53

Decisão interlocutória - recebido

10/08/2022, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

29/07/2022, 11:53

Distribuído por sorteio

28/07/2022, 09:57

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 13:15

Despacho

•11/05/2026, 13:15

Decisão

•23/09/2025, 16:44

Decisão

•12/08/2025, 15:38

Decisão

•12/08/2025, 15:38

Despacho

•02/04/2025, 19:23

Despacho

•02/04/2025, 19:23

Decisão

•15/08/2024, 20:48

Decisão

•15/08/2024, 20:48

Despacho

•26/03/2024, 18:03

Despacho

•26/03/2024, 18:03

Decisão

•25/01/2024, 13:31

Decisão

•25/01/2024, 13:31

Decisão

•21/09/2023, 08:15

Decisão

•21/09/2023, 08:15

Todos os documentos(19)

Despacho

•11/05/2026, 13:15

Despacho

•11/05/2026, 13:15

Decisão

•23/09/2025, 16:44

Decisão

•12/08/2025, 15:38

Decisão

•12/08/2025, 15:38

Despacho

•02/04/2025, 19:23

Despacho

•02/04/2025, 19:23

Decisão

•15/08/2024, 20:48

Decisão

•15/08/2024, 20:48

Despacho

•26/03/2024, 18:03

Despacho

•26/03/2024, 18:03

Decisão

•25/01/2024, 13:31

Decisão

•25/01/2024, 13:31

Decisão

•21/09/2023, 08:15

Decisão

•21/09/2023, 08:15

Decisão

•04/07/2023, 00:35

Decisão

•04/07/2023, 00:35

Decisão

•10/08/2022, 14:51

Decisão

•10/08/2022, 14:51