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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.366.294,53

Órgão julgador

Gabinete do Des. Teófilo Caetano

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Partes do Processo

OAS EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(11)

Baixa Definitiva

Expedição de TST.

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DE DEUS - CPF: 909.037.901-06 (EMBARGANTE), FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.328.521/0001-47 (EMBARGANTE) e OAS EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ: 06.324.922/0001-30 (EMBARGANTE) em 23/10/2020.

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/10/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 23/10/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DE DEUS em 23/10/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de M.GARZON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/10/2020 23:59:59.

Publicado Acórdão em 01/10/2020.

Publicado Acórdão em 01/10/2020.

Publicado Acórdão em 01/10/2020.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Recebidos os autos

Conhecido o recurso de RODRIGO ALVES DE DEUS - CPF: 909.037.901-06 (EMBARGANTE) e provido em parte

Deliberado em Sessão - julgado

Todas as movimentações(44)

Todos os documentos(17)