Interdição/Curatela 0700083-87.2020.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho

Partes do Processo

ANTONIO GERALDO DE MORAIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

HEITOR FERREIRA BAPTISTA NETO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PABLO CAMILO BAPTISTA DE MORAIS

OAB/DF 46308·CPF·Representa: Autor

ANTONIO GERALDO DE MORAIS

OAB/DF 14904·CPF·Representa: Autor

BARBARA OLIVEIRA E MAGALHAES LEANDRO

OAB/BA 46506·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANTONIO GERALDO DE MORAIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

HEITOR FERREIRA BAPTISTA NETO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO GERALDO DE MORAIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:22

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

22/02/2026, 02:18

Recebidos os autos

19/02/2026, 20:17

Determinado o arquivamento definitivo

19/02/2026, 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

18/02/2026, 15:18

Processo Desarquivado

18/02/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 16:28

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 09:22

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 03:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/06/2024, 10:55

Recebidos os autos

20/06/2024, 09:15

Todas as movimentações(235)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:22

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

22/02/2026, 02:18

Recebidos os autos

19/02/2026, 20:17

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 20:17

Decisão

•19/02/2026, 20:17

Determinado o arquivamento definitivo

19/02/2026, 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

18/02/2026, 15:18

Processo Desarquivado

18/02/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 16:28

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 09:22

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 03:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/06/2024, 10:55

Recebidos os autos

20/06/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:15

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI), MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

20/06/2024, 09:15

Deferido em parte o pedido de ANTONIO GERALDO DE MORAIS - CPF: 548.502.748-20 (CURADOR)

20/06/2024, 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

17/06/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/06/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 22:33

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 22:33

Processo Desarquivado

05/06/2024, 22:31

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 21:39

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 08:32

Processo Desarquivado

26/09/2023, 04:04

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 19:33

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:45

Publicado Certidão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Fica a parte autora intimada a imprimir o TERMO com o devido QR-CODE (assinatura digital), por seus próprios meios, bem como a anexá-lo de volta aos autos, após a devida assinatura, ficando o(a) patrono(a) da causa responsável por colher a assinatura pessoalmente, atestando sua veracidade, no prazo de 5(cinco) dias. Sobradinho/DF, 21 de setembro de 2023.

22/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:13

Expedição de Termo.

20/09/2023, 17:19

Recebidos os autos

19/09/2023, 17:44

Deferido o pedido de ANTONIO GERALDO DE MORAIS - CPF: 548.502.748-20 (CURADOR) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

19/09/2023, 17:44

Determinado o arquivamento

19/09/2023, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

19/09/2023, 07:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/09/2023, 20:30

Recebidos os autos

12/09/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 15:00

Outras decisões

12/09/2023, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

07/09/2023, 09:20

Processo Desarquivado

07/09/2023, 04:05

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 20:56

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 20:56

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 20:05

Publicado Certidão em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:25

Publicado Decisão em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:25

Expedição de Termo.

24/08/2022, 19:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/08/2022, 09:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/08/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:35

Recebidos os autos

23/08/2022, 13:18

Decisão interlocutória - deferimento

23/08/2022, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

18/08/2022, 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/08/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2022, 20:11

Expedição de Portaria.

14/08/2022, 20:11

Juntada de Petição de petição

14/08/2022, 19:37

Publicado Decisão em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:32

Recebidos os autos

18/07/2022, 19:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte

18/07/2022, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

14/07/2022, 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/07/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 09:44

Publicado Decisão em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:56

Recebidos os autos

15/06/2022, 00:03

Outras decisões

15/06/2022, 00:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

14/06/2022, 18:48

Processo Desarquivado

14/06/2022, 18:48

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 15:38

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 15:38

Decorrido prazo de ANTONIO GERALDO DE MORAIS em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 02:35

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:10

Recebidos os autos

25/11/2021, 08:11

Decisão interlocutória - recebido

25/11/2021, 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

24/11/2021, 11:35

Processo Desarquivado

24/11/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 10:02

Arquivado Definitivamente

23/09/2021, 10:02

Processo Desarquivado

23/09/2021, 04:05

Juntada de certidão

22/09/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 15:18

Arquivado Definitivamente

24/05/2021, 15:18

Processo Desarquivado

24/05/2021, 04:08

Juntada de Petição de petição

23/05/2021, 14:56

Arquivado Definitivamente

18/05/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:48

Publicado Decisão em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:35

Expedição de Certidão.

16/05/2021, 19:54

Expedição de Termo.

15/05/2021, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 02:22

Juntada de certidão

14/05/2021, 21:55

Recebidos os autos

13/05/2021, 09:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte

13/05/2021, 09:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

12/05/2021, 22:19

Processo Desarquivado

12/05/2021, 22:16

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 21:47

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 16:50

Arquivado Definitivamente

10/05/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 15:41

Publicado Certidão em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 02:30

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:32

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 20:32

Expedição de Termo.

04/05/2021, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:43

Recebidos os autos

02/05/2021, 10:42

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

02/05/2021, 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

30/04/2021, 20:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/04/2021, 19:47

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 14:31

Decorrido prazo de ANTONIO GERALDO DE MORAIS em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:27

Publicado Decisão em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 02:36

Decisão interlocutória - indeferimento

05/04/2021, 19:38

Recebidos os autos

05/04/2021, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

05/04/2021, 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/04/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 15:37

Publicado Decisão em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 13:22

Recebidos os autos

25/03/2021, 23:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte

25/03/2021, 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

23/03/2021, 14:19

Processo Desarquivado

23/03/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 11:40

Arquivado Definitivamente

15/06/2020, 11:40

Publicado Edital em 15/06/2020.

15/06/2020, 02:26

Juntada de certidão

12/06/2020, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 03:07

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 14:41

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 09:54

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO GERALDO DE MORAIS em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:41

Juntada de certidão

03/06/2020, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 02:21

Publicado Edital em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício

01/06/2020, 10:38

Juntada de certidão

27/05/2020, 22:34

Publicado Certidão em 27/05/2020.

27/05/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2020, 03:00

Publicado Edital em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:22

Juntada de Petição de resposta ao ofício

23/05/2020, 20:33

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 20:13

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 20:11

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 20:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 13:30

Juntada de certidão

22/05/2020, 12:54

Expedição de Ofício.

21/05/2020, 16:46

Expedição de Ofício.

21/05/2020, 16:43

Expedição de Mandado.

21/05/2020, 16:09

Expedição de Termo.

21/05/2020, 16:07

Expedição de Edital.

21/05/2020, 13:25

Transitado em Julgado em 19/05/2020

19/05/2020, 12:24

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 02:19

Publicado Sentença em 15/05/2020.

15/05/2020, 02:19

Juntada de Petição de Favorável;

14/05/2020, 17:13

Classe Processual CURATELA (12234) alterada para INTERDIÇÃO (58)

13/05/2020, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2020, 12:18

Decorrido prazo de ANTONIO GERALDO DE MORAIS em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 17:27

Recebidos os autos

12/05/2020, 17:27

Julgado procedente o pedido

12/05/2020, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

29/04/2020, 16:01

Juntada de Petição de Manifestação;

29/04/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2020, 10:29

Classe Processual CURATELA (12234) alterada para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)

23/04/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 23:18

Recebidos os autos

22/04/2020, 23:18

Decisão interlocutória - indeferimento

22/04/2020, 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

22/04/2020, 18:28

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 16:14

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 19:42

Publicado Certidão em 18/03/2020.

18/03/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 04:02

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2020, 22:32

Expedição de Termo.

12/03/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 14:38

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista realizada - 12/03/2020 13:30

12/03/2020, 14:36

Decisão interlocutória - deferimento

12/03/2020, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2020, 17:46

Decorrido prazo de ANTONIO GERALDO DE MORAIS em 07/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:21

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

11/02/2020, 17:48

Decorrido prazo de ANTONIO GERALDO DE MORAIS em 29/01/2020 23:59:59.

09/02/2020, 22:56

Decorrido prazo de ANTONIO GERALDO DE MORAIS em 29/01/2020 23:59:59.

09/02/2020, 21:37

Publicado Certidão em 31/01/2020.

31/01/2020, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 17:16

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista designada - 12/03/2020 13:30

28/01/2020, 17:14

Publicado Certidão em 22/01/2020.

24/01/2020, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 17:22

Publicado Decisão em 21/01/2020.

22/01/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 10:01

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 14:51

Expedição de Termo.

17/01/2020, 17:49

Recebidos os autos

17/01/2020, 16:11

Concedida a Antecipação de tutela

17/01/2020, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

16/01/2020, 19:17

Juntada de Petição de petição

16/01/2020, 18:04

Juntada de Petição de Manifestação;

14/01/2020, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2020, 06:22

Recebidos os autos

08/01/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 17:19

Decisão interlocutória - recebido

08/01/2020, 17:19

Distribuído por sorteio

07/01/2020, 20:29

Decisão

•20/06/2024, 09:15

Decisão

•20/06/2024, 09:15

Decisão

•19/09/2023, 17:44

Decisão

•12/09/2023, 15:00

Decisão

•12/09/2023, 15:00

Decisão

•23/08/2022, 13:35

Decisão

•23/08/2022, 13:18

Decisão

•18/07/2022, 19:36

Decisão

•18/07/2022, 19:36

Decisão

•15/06/2022, 00:03

Decisão

•15/06/2022, 00:03

Decisão

•25/11/2021, 08:11

Decisão

•25/11/2021, 08:11

Todos os documentos(31)

Decisão

•19/02/2026, 20:17

Decisão

•19/02/2026, 20:17

Decisão

•20/06/2024, 09:15

Decisão

•20/06/2024, 09:15

Decisão

•19/09/2023, 17:44

Decisão

•12/09/2023, 15:00

Decisão

•12/09/2023, 15:00

Decisão

•23/08/2022, 13:35

Decisão

•23/08/2022, 13:18

Decisão

•18/07/2022, 19:36

Decisão

•18/07/2022, 19:36

Decisão

•15/06/2022, 00:03

Decisão

•15/06/2022, 00:03

Decisão

•25/11/2021, 08:11

Decisão

•25/11/2021, 08:11

Sentença

•22/09/2021, 15:22

Decisão

•13/05/2021, 09:57

Decisão

•13/05/2021, 09:57

Decisão

•02/05/2021, 10:41

Decisão

•02/05/2021, 10:41

Decisão

•05/04/2021, 20:31

Decisão

•05/04/2021, 19:38

Decisão

•25/03/2021, 23:49

Decisão

•25/03/2021, 23:49

Sentença

•13/05/2020, 15:54

Sentença

•12/05/2020, 17:27

Sentença

•12/05/2020, 17:27

Decisão

•22/04/2020, 23:18

Decisão

•22/04/2020, 23:18

Decisão

•17/01/2020, 16:11

Decisão

•08/01/2020, 17:19