Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709340-83.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 13.300,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 17ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 17? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jos? Firmo Reis Soub 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

EMERSON OLIVEIRA LARA

CPF

Autor

ACAO ODONTOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

ACAO ODONTOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

EMERSON OLIVEIRA LARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO DE OLIVEIRA MATOS

OAB/DF 69686·CPF·Representa: Autor

ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES

OAB/DF 62376·CPF·Representa: Autor

RAMON OLIVEIRA CAMPANATE

OAB/DF 45487·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE OLIVEIRA MATOS

OAB/DF 69686·CPF·Representa: Réu

ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES

OAB/DF 62376·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DIEGO DE OLIVEIRA MATOS

OAB/DF 69686·CPF·Representa: Autor

ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES

OAB/DF 62376·CPF·Representa: Autor

RAMON OLIVEIRA CAMPANATE

OAB/DF 45487·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE OLIVEIRA MATOS

OAB/DF 69686·CPF·Representa: Réu

ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES

OAB/DF 62376·CPF·Representa: Réu

RAMON OLIVEIRA CAMPANATE

OAB/DF 45487·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2025, 22:02

Transitado em Julgado em 10/10/2025

11/10/2025, 22:02

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/10/2025, 22:00

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/07/2025, 13:33

Juntada de certidão

22/10/2024, 13:06

Desentranhado o documento

22/10/2024, 13:05

Cancelada a movimentação processual

22/10/2024, 13:05

Processo Reativado

22/10/2024, 12:22

Recebidos os autos

22/10/2024, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

18/10/2024, 12:18

Juntada de certidão

18/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/08/2024, 14:02

Juntada de certidão

07/08/2024, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/07/2024, 11:13

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

11/10/2025, 22:02

Transitado em Julgado em 10/10/2025

11/10/2025, 22:02

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/10/2025, 22:00

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/07/2025, 13:33

Juntada de certidão

22/10/2024, 13:06

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•11/10/2025, 22:00

Decisão

•21/10/2024, 16:03

Desentranhado o documento

22/10/2024, 13:05

Cancelada a movimentação processual

22/10/2024, 13:05

Processo Reativado

22/10/2024, 12:22

Recebidos os autos

22/10/2024, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

18/10/2024, 12:18

Juntada de certidão

18/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/08/2024, 14:02

Juntada de certidão

07/08/2024, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/07/2024, 11:13

Decorrido prazo de EMERSON OLIVEIRA LARA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/07/2024, 12:13

Recebidos os autos

02/07/2024, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/07/2024, 12:13

Recebidos os autos

02/07/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 12:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2024, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/07/2024, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/07/2024, 12:03

Recebidos os autos

01/07/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 23:02

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 22:26

Publicado Certidão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:22

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/06/2024, 11:21

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

04/06/2024, 11:21

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/06/2024, 11:21

Juntada de Petição de agravo

04/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ACAO ODONTOLOGIA LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:16

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:15

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2024, 14:30

Recebidos os autos

09/05/2024, 14:30

Recurso Especial não admitido

09/05/2024, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2024, 14:30

Recebidos os autos

09/05/2024, 14:30

Recurso Especial não admitido

09/05/2024, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/05/2024, 14:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/05/2024, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/05/2024, 14:08

Recebidos os autos

02/05/2024, 14:08

Decorrido prazo de ACAO ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 07.315.984/0001-49 (RECORRIDO) em 26/04/2024.

29/04/2024, 14:11

Decorrido prazo de ACAO ODONTOLOGIA LTDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 02:16

Publicado Certidão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 02:20

Juntada de certidão

02/04/2024, 23:46

Juntada de certidão

02/04/2024, 23:45

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/04/2024, 23:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/04/2024, 15:38

Recebidos os autos

02/04/2024, 15:38

Juntada de certidão

02/04/2024, 15:37

Juntada de Petição de recurso especial

02/04/2024, 14:38

Decorrido prazo de EMERSON OLIVEIRA LARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:17

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 02:21

Juntada de Petição de recurso especial

05/03/2024, 22:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:12

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de ACAO ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 07.315.984/0001-49 (EMBARGANTE)

01/03/2024, 22:23

Recebidos os autos

01/03/2024, 22:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

01/03/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 20:34

Decorrido prazo de ACAO ODONTOLOGIA LTDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:16

Publicado Ementa em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 18:55

Conhecido o recurso de EMERSON OLIVEIRA LARA - CPF: 606.651.061-49 (EMBARGANTE) e não-provido

01/02/2024, 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2024, 17:21

Publicado Pauta de Julgamento em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:10

Juntada de pauta de julgamento

30/01/2024, 16:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/01/2024, 15:56

Recebidos os autos

29/01/2024, 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

26/01/2024, 17:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/01/2024, 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/01/2024, 09:45

Publicado Ementa em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 16:44

Conhecido o recurso de EMERSON OLIVEIRA LARA - CPF: 606.651.061-49 (APELANTE) e não-provido

13/12/2023, 13:42

Conhecido o recurso de ACAO ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 07.315.984/0001-49 (APELANTE) e provido em parte

13/12/2023, 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2023, 16:47

Recebidos os autos

09/11/2023, 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

16/10/2023, 14:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/10/2023, 14:11

Juntada de certidão

16/10/2023, 14:00

Desentranhado o documento

16/10/2023, 13:52

Recebidos os autos

05/10/2023, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/10/2023, 12:39

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 12:39

Despacho

•02/07/2024, 17:29

Despacho

•02/07/2024, 12:13

Agravo

•04/06/2024, 01:04

Decisão

•10/05/2024, 16:16

Decisão

•10/05/2024, 16:15

Decisão

•09/05/2024, 14:30

Decisão

•09/05/2024, 14:30

Decisão

•04/03/2024, 11:12

Decisão

•01/03/2024, 22:23

Acórdão

•01/02/2024, 23:21

Acórdão

•13/12/2023, 21:39

Decisão

•02/10/2023, 15:08

Documento de Comprovação

•29/09/2023, 11:38

Todos os documentos(33)

Decisão de Tribunais Superiores

•11/10/2025, 22:00

Decisão

•21/10/2024, 16:03

Despacho

•02/07/2024, 17:29

Despacho

•02/07/2024, 12:13

Agravo

•04/06/2024, 01:04

Decisão

•10/05/2024, 16:16

Decisão

•10/05/2024, 16:15

Decisão

•09/05/2024, 14:30

Decisão

•09/05/2024, 14:30

Decisão

•04/03/2024, 11:12

Decisão

•01/03/2024, 22:23

Acórdão

•01/02/2024, 23:21

Acórdão

•13/12/2023, 21:39

Decisão

•02/10/2023, 15:08

Documento de Comprovação

•29/09/2023, 11:38

Sentença

•31/07/2023, 14:25

Despacho

•28/07/2023, 17:59

Decisão

•17/07/2023, 18:32

Decisão

•10/04/2023, 18:22

Decisão

•02/03/2023, 12:05

Decisão

•06/02/2023, 18:21

Decisão

•07/01/2023, 15:48

Documento de Comprovação

•23/11/2022, 21:57

Decisão

•23/11/2022, 15:24

Documento de Comprovação

•18/11/2022, 16:43

Decisão

•16/11/2022, 17:59

Decisão

•20/10/2022, 14:42

Decisão

•06/09/2022, 15:22

Decisão

•07/07/2022, 09:30

Despacho

•28/06/2022, 16:10

Decisão

•24/03/2022, 13:28

Decisão

•22/03/2022, 15:04

Decisão

•21/03/2022, 14:22