Execução Fiscal 0702129-82.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2021

Valor da Causa

R$ 24.811,45

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO ROBERTO COSTA

OAB/SP 213317·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

POLIPISO DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

23/09/2023, 03:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:39

Decorrido prazo de POLIPISO DO BRASIL LTDA. em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:53

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2023, 20:47

Recebidos os autos

31/07/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/06/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:45

Decorrido prazo de POLIPISO DO BRASIL LTDA. em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 00:37

Publicado Decisão em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 00:26

Recebidos os autos

25/01/2022, 18:04

Decisão interlocutória - indeferimento

25/01/2022, 18:04

Todas as movimentações(48)

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

23/09/2023, 03:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:39

Decorrido prazo de POLIPISO DO BRASIL LTDA. em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:53

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

Documentos

Decisão

•31/07/2023, 20:47

Decisão

•28/01/2022, 11:04

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/08/2023, 00:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2023, 20:47

Recebidos os autos

31/07/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/06/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:45

Decorrido prazo de POLIPISO DO BRASIL LTDA. em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 00:37

Publicado Decisão em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 00:26

Recebidos os autos

25/01/2022, 18:04

Decisão interlocutória - indeferimento

25/01/2022, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/10/2021, 14:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/10/2021, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/08/2021, 20:08

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/08/2021, 20:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 02:32

Decorrido prazo de POLIPISO DO BRASIL LTDA. em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:50

Publicado Decisão em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702129-82.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: POLIPISO DO BRASIL LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:51

Declarada incompetência

14/05/2021, 15:01

Recebidos os autos

14/05/2021, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/05/2021, 13:04

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

05/05/2021, 18:34

Recebidos os autos

05/05/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

05/05/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 09:09

Recebidos os autos

16/04/2021, 09:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

15/04/2021, 13:49

Audiência Conciliação realizada em/para 25/03/2021 12:00 CEJUSC-FISCAL.

03/04/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 13:55

Recebidos os autos

25/03/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

25/03/2021, 09:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/03/2021, 22:10

Decisão interlocutória - recebido

18/01/2021, 14:37

Recebidos os autos

18/01/2021, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

15/01/2021, 14:15

Audiência Conciliação designada para 25/03/2021 12:00 CEJUSC-FISCAL.

15/01/2021, 14:02

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

15/01/2021, 14:02

Distribuído por sorteio

15/01/2021, 14:02

Decisão

•25/01/2022, 18:04

Decisão

•01/06/2021, 09:51

Decisão

•14/05/2021, 15:01

Despacho

•05/05/2021, 18:10

Despacho

•16/04/2021, 09:09

Despacho

•25/03/2021, 13:55

Despacho

•25/03/2021, 13:55

Decisão

•18/01/2021, 14:37