Cumprimento de sentença 0727403-98.2018.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0727403-98.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 20/11/2023

27/11/2023, 16:42

Publicado Sentença em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727403-98.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ROQUE KHOURI E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LOCSER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por ROQUE KHOURI E ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de LOCSER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME. A parte credora, ao ID 178241296, informa que as partes chegaram a um consenso pela via extrajudicial para quitação do débito objeto da presente demanda. Informa ainda que recebeu a quantia de R$ 4.396,15, conforme comprovante ID 178241299. Ademais, diz que dá quitação ao débito cobrado. Ante o exposto, em face do pagamento do débito, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA entre as partes em epígrafe, nos termos do art. 924, II, c/c art. 513, ambos do CPC. Esta sentença transitará em julgado na data de sua assinatura, ante a ausência de interesse recursal. Certifique a Secretaria. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

08/11/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 18:59

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0727403-98.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ROQUE KHOURI E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LOCSER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada no ID 175485688. Após, tornem os autos conclusos. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

30/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

18/10/2023, 13:41

Documentos

Sentença

•20/11/2023, 18:51

Sentença

•20/11/2023, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727403-98.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: DAN HEBERT ENGENHARIA S/A, AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA, FRANCISCO THOMPSON FLORES ADVOGADOS ASSOCIADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA exequente: Se ocorrer inércia no cumprimento de qualquer determinação judicial por prazo superior a 30 dias, o processo será suspenso pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, o que ocasionará no arquivo provisório sem baixa no nome do executado. Nessa situação, não haverá intimação pessoal do exequente para impulsionar o feito, uma vez que inaplicável o disposto no art. 485, III, § 1º, do CPC. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença. Retifiquem-se as partes cadastradas nos autos, bem como o valor da causa em conformidade com a petição de ID 171393612. 1) Intime-se, via DJe, a parte devedora para efetuar espontaneamente o pagamento do montante da condenação, conforme planilha de ID 171393612, acrescido de juros de mora, correção monetária e custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito, bem como de novos honorários advocatícios de 10%, nos moldes do § 1º do art. 523 do CPC. Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo acima e independentemente de penhora ou nova intimação, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do CPC. 2) Havendo pagamento, intime-se a parte credora para dizer se dá quitação, advertindo-a de que o silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. 3) Por outro lado, em observância ao princípio cooperativo e a bem da celeridade e economia processuais (art. 4º e 6º, do CPC), acaso haja o transcurso “in albis” para o executado efetuar o pagamento, deverá o exequente, num prazo de 05 (cinco) dias, pormenorizar e atualizar todas as rubricas componentes da execução (condenação principal, juros, correção monetária, multa e honorários da fase de cumprimento). Ressalto que, ao atualizar as rubricas, o exequente deverá observar que a base de cálculo utilizada para o cômputo dos honorários advocatícios a que faz referência o artigo 523, § 1º do CPC é, tão somente, o valor da dívida. Por conseguinte, os honorários não deverão incidir sobre a multa prevista no dispositivo retromencionado. Nesse sentido, reproduzo o seguinte entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. ART. 523 DO CPC/2015. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA DÍVIDA. NÃO INCLUSÃO DA MULTA 3. A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015). 4. Recurso especial provido." RECURSO ESPECIAL Nº 1.757.033 - DF (2018/0190349-1)." 4) Após, independentemente da certificação do prazo para impugnação do art. 525, do CPC, determino ao Cartório que protocole junto ao sistema SISBAJUD ordem de bloqueio na função "teimosinha", pelo prazo de 30 dias, na forma do § 3º do art. 523, § 6º do art. 525 e do art. 854 do CPC. Durante o período, os autos deverão permanecer em Cartório, no aguardo do resultado da diligência, salvo se houver impugnação do devedor, ocasião na qual o credor deverá ser intimado para resposta em 15 dias, e, após, os autos deverão ser conclusos para deliberação. Após o prazo de 30 dias, o cartório deverá certificar o resultado do SISBAJUD e adotar as seguintes providências: a) se frustrada, renovar a diligência por mais 30 dias, certificando nos autos; b) se positiva, transferir os valores eventualmente bloqueados, até o limite do débito, para uma conta judicial vinculada a este processo e Juízo, os quais ficam automaticamente penhorados, nos termos do art. 835, I, e do art. 854, § 5º, ambos do CPC, dispensada a lavratura de termo; c) havendo bloqueio em excesso, desbloquear os valores excessivos; d) intimar o devedor, por intermédio do seu patrono constituído (DJ-e) ou via sistema PJ-e, conforme o caso, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizados, para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §11 do art. 525 e §3º do art. 854 do CPC; e) caso o devedor não possua advogado constituído e não seja o caso de intimação via sistema ou de intimação na forma do artigo 346 do CPC, promover a respectiva intimação pessoal pelos correios, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do mesmo diploma legal; f) transcorrido o prazo para manifestação do devedor, com ou sem impugnação, intimar o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias, com o alerta de que, se o bloqueio foi integral, o silêncio do exequente será interpretado como quitação e o feito será extinto; g) intimar o exequente para promover o andamento do feito em 15 dias, caso as duas tentativas do SISBAJUD restem frustradas. Observação ao

22/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Transitado em Julgado em 20/11/2023

Publicado Sentença em 23/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 31/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

Todas as movimentações(194)

Todos os documentos(35)