Monitória 0728494-47.2023.8.07.0003 - TJDFT

Monitória 0728494-47.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 17:42

Decorrido prazo de MISAEL ARAUJO SILVA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:09

Transitado em Julgado em 03/11/2023

08/11/2023, 12:56

Desentranhado o documento

07/11/2023, 18:58

Cancelada a movimentação processual

07/11/2023, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0728494-47.2023.8.07.0003. AUTOR: CLINICA ATLHETICA DE ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA - ME REQUERIDO: MISAEL ARAUJO SILVA SENTENÇA Exclua-se a petição de ID 175247017, pois foi protocolada de forma equivocada. Número do Classe: MONITÓRIA (40) Trata-se ação de conhecimento. As partes acostaram aos autos termo de acordo extrajudicial (IDs 175969503/175969505), por meio do qual compõem a lide na forma ali avençada. A homologação judicial do acordo constitui título executivo judicial, passível de ser executado pelo credor em caso de inadimplemento. Ante o exposto HOMOLOGO O ACORDO celebrado, para que produza seus jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Custas finais dispensadas na forma do art. 90, §3º, do CPC. Transitado em julgado nesta data, adotem-se as providências necessárias ao arquivamento dos autos. Caso não haja cumprimento do acordo, deverá o credor requerer o desarquivamento dos autos e formular pedido de cumprimento de sentença, recolher as custas devidas desta fase e apresentar planilha atualizada de débito. Publique-se e registre-se. Intimem-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

07/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/11/2023, 08:39

Recebidos os autos

03/11/2023, 19:45

Homologada a Transação

03/11/2023, 19:45

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

21/10/2023, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 23:47

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:18

Documentos

Sentença

•03/11/2023, 19:45

Sentença

•03/11/2023, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728494-47.2023.8.07.0003. AUTOR: CLINICA ATLHETICA DE ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA - ME REQUERIDO: MISAEL ARAUJO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a emenda substitutiva de ID 172689201. Número do Classe: MONITÓRIA (40) Trata-se de procedimento monitório. Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC. Cite(m)-se Nome: MISAEL ARAUJO SILVA Endereço: Setor Habitacional Sol Nascente, Chacara 114, conjunto D, casa 12, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72236-800 para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 4.638,53 (quatro mil e seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos), referente ao principal (valor a ser atualizado na data do pagamento), acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido. Caso necessário, fica desde já autorizada a expedição de carta precatória. Opostos os embargos monitórios, o autor terá o prazo de 15 (quinze) dias para respondê-los. Se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se automaticamente o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do Título II do Livro I da Parte Especial, independentemente de nova decisão. Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, caput). Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916). Operada a conversão acima referida, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC), deverá ser anotado o cumprimento de sentença e intimado o credor para apresentar planilha atualizada da dívida, bem como indicar bens penhoráveis, no prazo de 05 (cinco) dias. Não efetuado o pagamento e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos deverão ser apresentadas por defensor público ou advogado regularmente constituído nos autos. Frustrada a citação pessoal, retornem os autos conclusos para que seja avaliada a necessidade de realização de consulta aos sistemas de informação disponíveis ao Juízo. Caso não haja sucesso na consulta ou em nova tentativa de citação, intime-se o autor para apresentar novo endereço no prazo de 15 (quinze) dias. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. CONCEDO FORÇA DE MANDADO, DEVENDO SER CUMPRIDO PRIMEIRAMENTE POR CORREIOS OU POR MEIO ELETRÔNICO (CASO A REQUERIDA SEJA PESSOA JURÍDICA PARCEIRA PARA A EXPEDIÇÃO ELETRÔNICA) OU POR OFICIAL DE JUSTIÇA OU CARTA PRECATÓRIA. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23091317325359400000157635742 CNH Digital Documento de Identificação 23091317325460900000157635748 Contrato Social clinica claudio Contrato social 23091317325500100000157666247 CPF ANA FLAVIA - RESPONSAVEL LEGAL - ENDOCRINO-DF - Copia - Copia Documento de Identificação 23091317325561900000157666249 Procuracao Douglas Procuração/Substabelecimento 23091317325597900000157666250 PROCURACAO ENDOCRINO DF DOUGLAS XAVIER 1_compressed Procuração/Substabelecimento 23091317325641900000157666252 COMP_2023-9-13_42451333 Comprovante de Pagamento de Custas 23091317325682700000157666255 GUIA INICIAL MISAEL Guia 23091317325718700000157666256 MISAEL ARAUJO SILVA_compressed (1) Documento de Comprovação 23091317325778800000157666257 Cálculo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Documento de Comprovação 23091317325849000000157666260 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23091813454911300000158028061 Decisão Decisão 23092019361566100000158389211 Decisão Decisão 23092019361566100000158389211 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23092110123246700000158426138 Cálculo emenda à inicial - Misael Documento de Comprovação 23092110123314800000158426142 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23092302401407500000158676871 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

03/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MISAEL ARAUJO SILVA em 10/11/2023 23:59.

Transitado em Julgado em 03/11/2023

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

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