Execução de Título Extrajudicial 0737886-17.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.590,28

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Ibiraiaras/RS

15/07/2025, 14:43

Juntada de certidão

15/07/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/06/2024, 15:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/05/2024, 18:19

Recebidos os autos

15/05/2024, 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

15/05/2024, 14:49

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737886-17.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: AGRICOLA WEHRMANN LTDA EXECUTADO: SOLLUCAM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DECISÃO Ciente da atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto. Aguarde-se o julgamento do agravo manejado. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 22:47

Outras decisões

21/02/2024, 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

05/01/2024, 15:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/10/2023, 13:52

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

26/10/2023, 15:45

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Ibiraiaras/RS

15/07/2025, 14:43

Juntada de certidão

15/07/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/06/2024, 15:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/05/2024, 18:19

Recebidos os autos

15/05/2024, 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

15/05/2024, 14:49

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737886-17.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: AGRICOLA WEHRMANN LTDA EXECUTADO: SOLLUCAM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DECISÃO Ciente da atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto. Aguarde-se o julgamento do agravo manejado. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 22:47

Outras decisões

21/02/2024, 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

05/01/2024, 15:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/10/2023, 13:52

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

26/10/2023, 15:45

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737886-17.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: AGRICOLA WEHRMANN LTDA EXECUTADO: SOLLUCAM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração de id. 173714985 opostos pela parte exequente contra a decisão de ID 172648096. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados. O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios. Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada. Publique-se. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

10/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2023, 17:42

Embargos de declaração não acolhidos

06/10/2023, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

06/10/2023, 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2023, 15:05

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737886-17.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: AGRICOLA WEHRMANN LTDA EXECUTADO: SOLLUCAM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DECISÃO O ingresso da execução nesta circunscrição judiciária de Brasília não se justifica em face da documentação apresentada. O exequente tem sede em Cristalina/GO, ao passo em que o executado tem sede em Ibiraiaras/RS. Contudo, a parte demandante injustificadamente elegeu o presente foro como o de sua preferência para o processamento de sua pretensão executiva, consoante cláusula 4, do do título de id. 171686084. O que se percebe é que houve a escolha aleatória do foro pelo autor da ação executiva. Em tal circunstância, é possível ao magistrado declinar de sua competência de ofício sem que isso se constitua em violação à súmula 33/STJ, conforme remansosa jurisprudência: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ESCOLHA ALEATÓRIA DE FORO. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. 1. A Súmula 33 do STJ ("A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício") somente se mostra aplicável quando a competência territorial definida pelo autor da ação obedece a um dos critérios legais. 2. O enunciado da Súmula em questão não pode ser invocado indiscriminadamente para subsidiar o ajuizamento de demandas com escolha aleatória de foro, sob pena de violação das normas gerais de competência. 3. O Magistrado pode declinar da competência territorial, mesmo de ofício, quando verificar que o foro escolhido pela parte autora não se vincula a nenhum dos critérios legais de fixação da competência territorial. 4. Conflito de Competência conhecido para declarar competente o juízo suscitante para o processamento da ação de execução. (Acórdão 1330724, 07056603020218070000, Relator: ANA CANTARINO, 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 5/4/2021, publicado no DJE: 15/4/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada. Grifei)" Destarte, afigura-se a incompetência deste Juízo para o processamento do feito, motivo pelo declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Ibiraiaras/RS, para onde determino seja o presente feito distribuído, após preclusão e anotações de praxe. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2023, 09:41

Declarada incompetência

21/09/2023, 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

12/09/2023, 17:01

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 16:46

Documentos

Decisão

•15/05/2024, 18:19

Decisão

•21/02/2024, 22:47

Decisão

•21/02/2024, 22:47

Decisão

•06/10/2023, 17:42

Decisão

•06/10/2023, 17:42

Decisão

•21/09/2023, 09:41

Decisão

•21/09/2023, 09:41