Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0742503-54.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 237.704,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A

CNPJ

Autor

ALPHAVILLE URBANISMO S/A

CNPJ

Autor

CIA SPE BRASIF INCORPORACAO E CONSORCIO ETAPA I

CNPJ

Autor

PEDRO COSTA PAIXAO

CPF

Autor

ALPHAVILLE

Terceiro

Advogados / Representantes

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO

OAB/PR 25814·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Autor

ELIANE FERNANDES MILHOMENS

OAB/DF 50442·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A

CNPJ

Autor

ALPHAVILLE URBANISMO S/A

CNPJ

Autor

CIA SPE BRASIF INCORPORACAO E CONSORCIO ETAPA I

CNPJ

Autor

PEDRO COSTA PAIXAO

CPF

Autor

ALPHAVILLE

Terceiro

PEDRO COSTA PAIXAO

CPF

Reu

CIA SPE BRASIF INCORPORACAO E CONSORCIO ETAPA I

CNPJ

Reu

ALPHAVILLE URBANISMO S/A

CNPJ

Reu

SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO

OAB/PR 25814·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Autor

ELIANE FERNANDES MILHOMENS

OAB/DF 50442·CPF·Representa: Autor

ELIANE FERNANDES MILHOMENS

OAB/DF 50442·CPF·Representa: Réu

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO

OAB/PR 25814·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/10/2025, 19:08

Transitado em Julgado em 10/10/2025

12/10/2025, 19:07

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/10/2025, 19:05

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/07/2025, 23:50

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 19:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/10/2024, 11:06

Juntada de certidão

23/10/2024, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/10/2024, 07:55

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:15

Publicado Despacho em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/10/2024, 14:24

Recebidos os autos

14/10/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/10/2024, 14:24

Recebidos os autos

14/10/2024, 14:24

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

12/10/2025, 19:08

Transitado em Julgado em 10/10/2025

12/10/2025, 19:07

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/10/2025, 19:05

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/07/2025, 23:50

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 19:47

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•12/10/2025, 19:05

Despacho

•15/10/2024, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/10/2024, 11:06

Juntada de certidão

23/10/2024, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/10/2024, 07:55

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:15

Publicado Despacho em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/10/2024, 14:24

Recebidos os autos

14/10/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/10/2024, 14:24

Recebidos os autos

14/10/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/10/2024, 10:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/10/2024, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/10/2024, 10:27

Recebidos os autos

14/10/2024, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2024, 20:55

Publicado Certidão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:16

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/09/2024, 09:49

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

18/09/2024, 09:49

Juntada de certidão

18/09/2024, 09:14

Decorrido prazo de SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:15

Juntada de Petição de agravo

16/09/2024, 18:37

Decorrido prazo de PEDRO COSTA PAIXAO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de PEDRO COSTA PAIXAO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:16

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:19

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2024, 09:55

Recebidos os autos

26/08/2024, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/08/2024, 09:55

Recebidos os autos

26/08/2024, 09:55

Negado seguimento ao recurso

26/08/2024, 09:08

Recurso Especial não admitido

26/08/2024, 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/08/2024, 15:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/08/2024, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/08/2024, 15:12

Recebidos os autos

23/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2024, 14:23

Publicado Certidão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:17

Juntada de certidão

31/07/2024, 08:56

Juntada de certidão

31/07/2024, 08:55

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

31/07/2024, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/07/2024, 13:13

Recebidos os autos

30/07/2024, 13:13

Juntada de certidão

30/07/2024, 13:12

Juntada de certidão

30/07/2024, 13:11

Decorrido prazo de CIA SPE BRASIF INCORPORACAO E CONSORCIO ETAPA I em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de PEDRO COSTA PAIXAO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

25/07/2024, 18:11

Juntada de Petição de recurso especial

25/07/2024, 15:00

Publicado Ementa em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2024, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2024, 17:12

Decorrido prazo de CIA SPE BRASIF INCORPORACAO E CONSORCIO ETAPA I em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:20

Decorrido prazo de SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:21

Decorrido prazo de PEDRO COSTA PAIXAO em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:16

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 19:58

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 19:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/05/2024, 19:37

Recebidos os autos

22/05/2024, 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

03/05/2024, 13:40

Decorrido prazo de CIA SPE BRASIF INCORPORACAO E CONSORCIO ETAPA I em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 02:18

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2024, 20:50

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 17:26

Recebidos os autos

03/04/2024, 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

03/04/2024, 13:59

Desentranhado o documento

02/04/2024, 18:11

Desentranhado o documento

02/04/2024, 18:11

Desentranhado o documento

02/04/2024, 18:11

Decorrido prazo de PEDRO COSTA PAIXAO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 02:21

Decorrido prazo de CIA SPE BRASIF INCORPORACAO E CONSORCIO ETAPA I em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 02:21

Decorrido prazo de SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 02:18

Juntada de certidão

21/03/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/03/2024, 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2024, 16:37

Publicado Ementa em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 02:23

Conhecido o recurso de ALPHAVILLE URBANISMO S/A - CNPJ: 00.446.918/0001-69 (APELANTE), SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A - CNPJ: 07.015.385/0001-00 (APELANTE) e CIA SPE BRASIF INCORPORACAO E CONSORCIO ETAPA I - CNPJ: 11.905.249/0001-62 (APELANTE) e provido em parte

28/02/2024, 18:39

Conhecido o recurso de ALPHAVILLE URBANISMO S/A - CNPJ: 00.446.918/0001-69 (APELANTE) e provido em parte

22/02/2024, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/01/2024, 14:57

Deliberado em Sessão - Retirado

25/01/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 17:58

Juntada de certidão

15/12/2023, 03:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 18:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2023, 18:42

Juntada de certidão

01/12/2023, 17:14

Recebidos os autos

22/11/2023, 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

25/10/2023, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

25/10/2023, 15:30

Recebidos os autos

25/10/2023, 15:30

Recebidos os autos

20/10/2023, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/10/2023, 17:50

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 17:50

Despacho

•14/10/2024, 14:24

Agravo

•16/09/2024, 18:37

Decisão

•26/08/2024, 15:50

Decisão

•26/08/2024, 15:49

Decisão

•26/08/2024, 09:08

Decisão

•26/08/2024, 09:08

Outros Documentos

•25/07/2024, 15:00

Acórdão

•01/07/2024, 15:01

Despacho

•17/04/2024, 14:37

Despacho

•05/04/2024, 16:49

Despacho

•03/04/2024, 17:26

Acórdão

•29/02/2024, 18:00

Sentença

•28/08/2023, 18:09

Todos os documentos(20)

Decisão de Tribunais Superiores

•12/10/2025, 19:05

Despacho

•15/10/2024, 10:45

Despacho

•14/10/2024, 14:24

Agravo

•16/09/2024, 18:37

Decisão

•26/08/2024, 15:50

Decisão

•26/08/2024, 15:49

Decisão

•26/08/2024, 09:08

Decisão

•26/08/2024, 09:08

Outros Documentos

•25/07/2024, 15:00

Acórdão

•01/07/2024, 15:01

Despacho

•17/04/2024, 14:37

Despacho

•05/04/2024, 16:49

Despacho

•03/04/2024, 17:26

Acórdão

•29/02/2024, 18:00

Sentença

•28/08/2023, 18:09

Despacho

•07/08/2023, 14:37

Despacho

•26/07/2023, 15:48

Decisão

•02/07/2023, 19:27

Decisão

•01/02/2023, 16:26

Decisão

•30/11/2022, 17:42