Procedimento Comum Cível 0701735-25.2023.8.07.0010 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701735-25.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:02

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701735-25.2023.8.07.0010. AUTOR: CLAUDIO MOREIRA DE JESUS REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI, G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA, M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI CERTIDÃO Fica a parte autora ciente do retorno desses autos do E. TJDFT. Certifico e dou fé que a r. Sentença transitou em julgado. Nos termos da portaria 2/2022, remeto os autos à contadoria-partidoria, para cálculo das custas porventura existentes. BRASÍLIA-DF, 12 de abril de 2024 15:36:56. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria Certidão de Trânsito em Julgado - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/04/2024, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

12/04/2024, 15:48

Recebidos os autos

12/04/2024, 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/04/2024, 15:37

Transitado em Julgado em 11/04/2024

12/04/2024, 15:37

Recebidos os autos

12/04/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO PARA INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO. ORDEM DE EMENDA NÃO ATENDIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram claramente apontadas no acórdão embargado, não havendo contradição, nem obscuridade e, menos ainda, omissão ou erro de premissa. Ademais, exigível nos julgamentos a fundamentação, não havendo necessidade de manifestação do julgador sobre todas as teses jurídicas ou análise de todos os dispositivos. Tema 339/STF. 2. No tocante a eventual interposição de recurso especial, o prequestionamento da matéria impõe que haja alguma hipótese legal para os declaratórios, o que não ocorre no caso. De todo modo, o art. 1.025 do Código de Processo Civil estabelece o prequestionamento implícito capaz de preencher o requisito para o conhecimento. 3. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701735-25.2023.8.07.0010. EMBARGANTE: CLAUDIO MOREIRA DE JESUS EMBARGADO: G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI, G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA, M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 4ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (22/02/2024 a 29/02/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 22 de Fevereiro de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 4ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (22/02/2024 a 29/02/2024) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Intimação de pauta - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0701735-25.2023.8.07.0010. EMBARGANTE: CLAUDIO MOREIRA DE JESUS EMBARGADO: G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI, G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA, M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) EMBARGADOS: G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI, G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA, M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, 3 de outubro de 2023. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO PARA INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO. ORDEM DE EMENDA NÃO ATENDIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. É dever da parte autora a inclusão no polo passivo daqueles com quem pretende demandar, tendo em vista que o processo começa por sua iniciativa, nos termos do art. 2º do CPC. 1.1. A autuação das partes no Sistema PJ-e, quando da distribuição da petição inicial, é de responsabilidade do procurador da parte autora. 2. O não atendimento à determinação de emenda à inicial implica, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, indeferimento da petição inicial e a extinção do feito sem resolução do mérito. 3. Constatado que a parte autora não emendou a petição inicial no prazo legal, o indeferimento é medida que se impõe. 4. Apelação conhecida e não provida.

22/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 01:14

Documentos

Acórdão

•12/03/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 11:40

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 16/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 11/04/2024

Recebidos os autos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

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