Embargos de Declaração Cível 0701803-18.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 64.400,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

RICARLOS MACHADO DE MORAES

CPF

Autor

DIOGENES EL MOURANI ISAAC

CPF

Autor

ABITARE SERVIOS DE GESTAO IMOBILIARIA LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

DIOGENES EL MOURANI ISAAC

CPF

Reu

MAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA

OAB/DF 34507·CPF·Representa: Autor

ANA HELOISA LUSVARDI DE LIMA

Representa: Autor

WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS

OAB/DF 66977·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR DELAMORA

OAB/DF 46575·CPF·Representa: Réu

ANA HELOISA LUSVARDI DE LIMA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RICARLOS MACHADO DE MORAES

CPF

Autor

DIOGENES EL MOURANI ISAAC

CPF

Autor

ABITARE SERVIOS DE GESTAO IMOBILIARIA LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

DIOGENES EL MOURANI ISAAC

CPF

Reu

MAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

RICARLOS MACHADO DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA

OAB/DF 34507·CPF·Representa: Autor

ANA HELOISA LUSVARDI DE LIMA

Representa: Autor

WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS

OAB/DF 66977·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR DELAMORA

OAB/DF 46575·CPF·Representa: Réu

ANA HELOISA LUSVARDI DE LIMA

Representa: Réu

CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO

OAB/DF 14294·CPF·Representa: Réu

BRUNO DELA COLETA MACEDO

OAB/DF 32313·CPF·Representa: Réu

JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA

OAB/DF 34507·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/07/2025, 23:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/10/2024, 16:24

Juntada de certidão

14/10/2024, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/10/2024, 08:01

Decorrido prazo de RICARLOS MACHADO DE MORAES em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de RICARLOS MACHADO DE MORAES em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:07

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:19

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/09/2024, 18:15

Recebidos os autos

27/09/2024, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/09/2024, 18:15

Recebidos os autos

27/09/2024, 18:15

Todas as movimentações(92)

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/07/2025, 23:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/10/2024, 16:24

Juntada de certidão

14/10/2024, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/10/2024, 08:01

Decorrido prazo de RICARLOS MACHADO DE MORAES em 09/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•30/09/2024, 15:51

Despacho

•30/09/2024, 15:51

10/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de RICARLOS MACHADO DE MORAES em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:07

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:19

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/09/2024, 18:15

Recebidos os autos

27/09/2024, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/09/2024, 18:15

Recebidos os autos

27/09/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/09/2024, 11:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/09/2024, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/09/2024, 07:04

Recebidos os autos

27/09/2024, 07:04

Decorrido prazo de ABITARE SERVIOS DE GESTAO IMOBILIARIA LTDA. - EPP - CNPJ: 03.297.194/0001-27 (EMBARGADO) em 26/09/2024.

27/09/2024, 07:03

Decorrido prazo de DIOGENES EL MOURANI ISAAC em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de MAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de ABITARE SERVIOS DE GESTAO IMOBILIARIA LTDA. - EPP em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2024, 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2024, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:17

Publicado Certidão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de agravo

02/09/2024, 20:11

Juntada de Petição de agravo

02/09/2024, 20:09

Decorrido prazo de MAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de ABITARE SERVIOS DE GESTAO IMOBILIARIA LTDA. - EPP em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de DIOGENES EL MOURANI ISAAC em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/08/2024, 16:41

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/08/2024, 16:41

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:41

Recurso Especial não admitido

12/08/2024, 16:41

Recurso Extraordinário não admitido

12/08/2024, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/08/2024, 13:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/08/2024, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/08/2024, 13:35

Recebidos os autos

12/08/2024, 13:35

Decorrido prazo de DIOGENES EL MOURANI ISAAC em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de MAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de ABITARE SERVIOS DE GESTAO IMOBILIARIA LTDA. - EPP em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2024, 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2024, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:16

Publicado Certidão em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:16

Juntada de certidão

17/07/2024, 11:56

Juntada de certidão

17/07/2024, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/07/2024, 12:22

Recebidos os autos

16/07/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 12:22

Juntada de Petição de recurso extraordinário

15/07/2024, 18:13

Juntada de Petição de recurso especial

15/07/2024, 18:11

Publicado Ementa em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 02:17

Conhecido o recurso de RICARLOS MACHADO DE MORAES - CPF: 827.948.801-44 (EMBARGANTE) e não-provido

17/06/2024, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:22

Expedição de Intimação de Pauta.

15/05/2024, 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2024, 12:05

Recebidos os autos

07/05/2024, 08:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

19/04/2024, 17:09

Decorrido prazo de DIOGENES EL MOURANI ISAAC em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de MAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2024, 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2024, 16:18

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 13:51

Recebidos os autos

09/04/2024, 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

01/04/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/04/2024, 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2024, 20:08

Publicado Ementa em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 09:42

Conhecido o recurso de RICARLOS MACHADO DE MORAES - CPF: 827.948.801-44 (APELANTE) e não-provido

08/03/2024, 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2024, 17:08

Recebidos os autos

10/01/2024, 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

30/10/2023, 17:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/10/2023, 17:47

Recebidos os autos

24/10/2023, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/10/2023, 17:50

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 17:50

Despacho

•27/09/2024, 18:15

Despacho

•27/09/2024, 18:15

Agravo

•02/09/2024, 20:11

Agravo

•02/09/2024, 20:09

Decisão

•13/08/2024, 14:10

Decisão

•12/08/2024, 16:41

Acórdão

•20/06/2024, 16:33

Despacho

•09/04/2024, 13:59

Despacho

•09/04/2024, 13:51

Acórdão

•20/03/2024, 16:19

Decisão

•25/08/2023, 14:01

Sentença

•23/07/2023, 22:58

Decisão

•28/04/2023, 16:37

Todos os documentos(21)

Despacho

•30/09/2024, 15:51

Despacho

•30/09/2024, 15:51

Despacho

•27/09/2024, 18:15

Despacho

•27/09/2024, 18:15

Agravo

•02/09/2024, 20:11

Agravo

•02/09/2024, 20:09

Decisão

•13/08/2024, 14:10

Decisão

•12/08/2024, 16:41

Acórdão

•20/06/2024, 16:33

Despacho

•09/04/2024, 13:59

Despacho

•09/04/2024, 13:51

Acórdão

•20/03/2024, 16:19

Decisão

•25/08/2023, 14:01

Sentença

•23/07/2023, 22:58

Decisão

•28/04/2023, 16:37

Decisão

•13/03/2023, 17:22

Decisão

•15/12/2022, 19:33

Decisão

•29/09/2022, 15:12

Decisão

•29/07/2022, 16:51

Ofício

•09/06/2022, 18:27

Decisão

•09/02/2022, 18:27