Procedimento Comum Cível 0707375-76.2023.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0707375-76.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

26/11/2023, 21:19

Recebidos os autos

26/11/2023, 21:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/11/2023, 18:34

Transitado em Julgado em 21/11/2023

24/11/2023, 18:33

Decorrido prazo de ANDRE ALBUQUERQUE NASCIMENTO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:31

Decorrido prazo de INGRID ALBUQUERQUE NASCIMENTO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE RICARDO em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:49

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial para condenar a parte requerida, solidariamente, a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.715,14 (sete mil, setecentos e quinze reais e quatorze centavos), relativa a taxas condominiais ordinárias, extraordinárias e aluguel de churrasqueira, inerentes ao período relativos aos meses 04/2019, 09/2019, 10/2019, 06/2021 e 08/2021, tudo conforme descrito na planilha de ID 156073482, além de condenar a parte ré ao pagamento das parcelas que, eventualmente, se tornaram vencidas e não foram pagas no decorrer da ação até quando perdurar a obrigação (art. 323 do CPC). O valor da condenação (R$ 7.715,14) deverá ser corrigido, monetariamente, pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do ajuizamento da ação, uma vez se tratar da chamada “mora ex re”, ressaltando-se que, quando da distribuição do feito, as quantias já se encontravam atualizadas. Já as parcelas vencidas e não pagas no decorrer da ação, deverão ser corrigidas pelo INPC e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir do vencimento de cada parcela, sem prejuízo da incidência da multa moratória de 2%, prevista em convenção. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC, considerando-se aqui a simplicidade da ação, bem como o fato de a parte ré não ter oposto qualquer resistência à pretensão da parte autora. Com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro o feito resolvido no mérito. Transitada em julgado, não havendo manifestação do interessado na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2023, 14:09

Julgado procedente o pedido

24/10/2023, 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

05/10/2023, 18:11

Decorrido prazo de ANDRE ALBUQUERQUE NASCIMENTO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:04

Documentos

Sentença

•24/10/2023, 14:09

Sentença

•24/10/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial para condenar a parte requerida, solidariamente, a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.715,14 (sete mil, setecentos e quinze reais e quatorze centavos), relativa a taxas condominiais ordinárias, extraordinárias e aluguel de churrasqueira, inerentes ao período relativos aos meses 04/2019, 09/2019, 10/2019, 06/2021 e 08/2021, tudo conforme descrito na planilha de ID 156073482, além de condenar a parte ré ao pagamento das parcelas que, eventualmente, se tornaram vencidas e não foram pagas no decorrer da ação até quando perdurar a obrigação (art. 323 do CPC). O valor da condenação (R$ 7.715,14) deverá ser corrigido, monetariamente, pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do ajuizamento da ação, uma vez se tratar da chamada “mora ex re”, ressaltando-se que, quando da distribuição do feito, as quantias já se encontravam atualizadas. Já as parcelas vencidas e não pagas no decorrer da ação, deverão ser corrigidas pelo INPC e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir do vencimento de cada parcela, sem prejuízo da incidência da multa moratória de 2%, prevista em convenção. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC, considerando-se aqui a simplicidade da ação, bem como o fato de a parte ré não ter oposto qualquer resistência à pretensão da parte autora. Com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro o feito resolvido no mérito. Transitada em julgado, não havendo manifestação do interessado na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

25/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 21/11/2023

Decorrido prazo de ANDRE ALBUQUERQUE NASCIMENTO em 21/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de INGRID ALBUQUERQUE NASCIMENTO em 21/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE RICARDO em 17/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 26/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

Recebidos os autos

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

Decorrido prazo de ANDRE ALBUQUERQUE NASCIMENTO em 02/10/2023 23:59.

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