Reintegração / Manutenção de Posse 0711725-20.2021.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

ABIMAEL RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

DILIGENCIA DE REINTEGRACAO

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA ALMEIDA ARAUJO

OAB/GO 49069·CPF·Representa: Autor

VIVIAN VITALI MENDES ROCHA

OAB/DF 26164·CPF·Representa: Réu

FERNANDA MOREIRA VALIM PORTO

OAB/DF 38854·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO FERNANDO VALLIM PORTO

OAB/DF 20190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ABIMAEL RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

DILIGENCIA DE REINTEGRACAO

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

RODRIGO CARDOZO DOS SANTOS

CPF

Reu

DILIGENCIA DE REINTEGRACAO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:37

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 18:02

Juntada de certidão

15/04/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:58

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 13:57

Juntada de certidão

27/01/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 20:18

Juntada de certidão

09/11/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 17:33

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 15:33

Recebidos os autos

16/09/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/09/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:21

Todas as movimentações(264)

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:37

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 18:02

Juntada de certidão

15/04/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:58

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 13:57

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 14:28

Despacho

•07/08/2025, 14:49

Juntada de certidão

27/01/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 20:18

Juntada de certidão

09/11/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 17:33

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 15:33

Recebidos os autos

16/09/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/09/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:37

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:41

Recebidos os autos

06/08/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/08/2025, 16:59

Juntada de certidão

05/08/2025, 16:56

Recebidos os autos

05/08/2025, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/08/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 19:40

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:24

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 12:14

Publicado Despacho em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/07/2025, 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/07/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:54

Recebidos os autos

04/07/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/07/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 12:12

Publicado Decisão em 27/06/2025.

28/06/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 23:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:39

Recebidos os autos

25/06/2025, 11:58

Determinado o arquivamento definitivo

25/06/2025, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/06/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 14:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

24/06/2025, 12:04

Recebidos os autos

24/06/2025, 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/06/2025, 15:22

Recebidos os autos

05/06/2025, 20:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

05/06/2025, 20:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

03/06/2025, 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

29/05/2025, 22:07

Recebidos os autos

29/05/2025, 22:07

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 10:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/05/2025, 17:53

Publicado Despacho em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

08/05/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 13:34

Recebidos os autos

08/05/2025, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/05/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 15:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

28/04/2025, 14:05

Recebidos os autos

28/04/2025, 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/04/2025, 14:46

Recebidos os autos

14/04/2025, 22:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

14/04/2025, 22:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

10/03/2025, 14:26

Transitado em Julgado em 08/03/2025

10/03/2025, 14:25

Decorrido prazo de ABIMAEL RODRIGUES DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:38

Decorrido prazo de RODRIGO CARDOZO DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:25

Publicado Sentença em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 16:23

Recebidos os autos

07/02/2025, 14:40

Julgado improcedente o pedido

07/02/2025, 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/02/2025, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2025, 16:38

Decorrido prazo de RODRIGO CARDOZO DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:56

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/10/2023, 15:41

Publicado Decisão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711725-20.2021.8.07.0007. Requerente: ABIMAEL RODRIGUES DOS SANTOS Requerido: RODRIGO CARDOZO DOS SANTOS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Afere-se dos autos que, após regular intimação para manifestação sobre eventual interesse no feito (ID 172616146), a TERRACAP informou a distribuição da oposição 0711856-88.2023.8.07.0018, que já se encontra apensada ao presente caderno processual. Assim, tendo em vista a nova roupagem trazida à oposição pelo atual CPC, sobretudo o que colimam os arts. 685 a 686, hei por bem suspender o curso do presente processo, até para se evitar o lançamento de decisões contraditórias. Uma vez que já ultimada a fase instrutória (ID 172616146), prossiga-se o regular processamento dos autos apensos (oposição) até que ambas as demandas estejam maduras para apreciação conjunta do mérito. À secretaria. Intimem-se. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 10 de Outubro de 2023 14:23:19. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 18:05

Recebidos os autos

10/10/2023, 15:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/10/2023, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/10/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 23:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/10/2023, 09:40

Decorrido prazo de RODRIGO CARDOZO DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:08

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 16:35

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711725-20.2021.8.07.0007. Requerente: ABIMAEL RODRIGUES DOS SANTOS Requerido: RODRIGO CARDOZO DOS SANTOS e outros DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Intime-se a Terracap para se manifestar sobre parecer ministerial associado ao ID 171916498 e se assim quiser, formular adequadamente seu pedido. Prazo: 5 dias. Em caso de negativa ou ausência de resposta, faça-se nova conclusão para prolação de sentença. Intimem-se. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 20 de Setembro de 2023 16:32:53. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:47

Recebidos os autos

20/09/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/09/2023, 07:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/09/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 14:57

Recebidos os autos

19/07/2023, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/07/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/07/2023, 15:35

Decorrido prazo de RODRIGO CARDOZO DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:51

Decorrido prazo de ABIMAEL RODRIGUES DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:51

Publicado Certidão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 17:41

Decorrido prazo de ABIMAEL RODRIGUES DOS SANTOS em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:32

Publicado Certidão em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/08/2022, 22:14

Juntada de Petição de contestação

18/07/2022, 15:09

Decorrido prazo de RODRIGO CARDOZO DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 10:55

Publicado Decisão em 21/06/2022.

24/06/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 16:46

Decisão interlocutória - recebido

15/06/2022, 22:43

Recebidos os autos

15/06/2022, 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/06/2022, 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/06/2022, 16:16

Recebidos os autos

15/06/2022, 14:18

Declarada incompetência

15/06/2022, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

15/06/2022, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/06/2022, 11:09

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:59

Recebidos os autos

10/06/2022, 10:59

Declarada incompetência

10/06/2022, 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

27/05/2022, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 16:23

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:20

Recebidos os autos

07/04/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 15:37

Juntada de Petição de réplica

30/03/2022, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

25/03/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/03/2022, 05:10

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 13:47

Recebidos os autos

04/03/2022, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

16/02/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 15:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/02/2022, 06:11

Decorrido prazo de ABIMAEL RODRIGUES DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de RODRIGO CARDOZO DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:23

Recebidos os autos

15/12/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 19:20

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 08:50

Decorrido prazo de RODRIGO CARDOZO DOS SANTOS em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:49

Decorrido prazo de ABIMAEL RODRIGUES DOS SANTOS em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

01/12/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 09:24

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 20:48

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 20:32

Decorrido prazo de RODRIGO CARDOZO DOS SANTOS em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 02:54

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2021, 20:48

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:12

Recebidos os autos

04/11/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

27/10/2021, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 13:03

Recebidos os autos

05/10/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 16:57

Decorrido prazo de ABIMAEL RODRIGUES DOS SANTOS em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:33

Mandado devolvido dependência

29/09/2021, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

27/09/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 10:00

Decorrido prazo de RODRIGO CARDOZO DOS SANTOS em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:27

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 16:01

Publicado Decisão em 01/09/2021.

04/09/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 02:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2021, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2021, 16:07

Recebidos os autos

27/08/2021, 18:07

Outras decisões

27/08/2021, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

27/08/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2021, 14:22

Publicado Certidão em 27/08/2021.

27/08/2021, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 13:24

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 13:21

Mandado devolvido dependência

20/08/2021, 16:40

Recebidos os autos

17/08/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 18:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2021 23:59:59.

15/08/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2021, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2021, 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

09/08/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 18:17

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 10:15

Outras decisões

31/07/2021, 20:16

Recebidos os autos

31/07/2021, 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

30/07/2021, 18:35

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 18:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/07/2021, 10:31

Publicado Despacho em 29/07/2021.

30/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

30/07/2021, 02:36

Mandado devolvido dependência

28/07/2021, 14:57

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 14:00

Recebidos os autos

27/07/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

26/07/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 13:53

Mandado devolvido dependência

22/07/2021, 13:18

Mandado devolvido dependência

21/07/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 10:04

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 09:57

Recebidos os autos

16/07/2021, 16:34

Outras decisões

16/07/2021, 16:34

Decorrido prazo de RODRIGO CARDOZO DOS SANTOS em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

13/07/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 15:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

09/07/2021, 15:43

Publicado Decisão em 09/07/2021.

09/07/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 13:00

Recebidos os autos

06/07/2021, 10:51

Concedida a Medida Liminar

06/07/2021, 10:51

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 16:53

Despacho

•06/08/2025, 16:44

Despacho

•04/07/2025, 16:54

Despacho

•04/07/2025, 11:58

Decisão

•25/06/2025, 13:39

Decisão

•25/06/2025, 11:58

Despacho

•08/05/2025, 13:51

Despacho

•08/05/2025, 13:34

Sentença

•07/02/2025, 16:23

Sentença

•07/02/2025, 14:40

Decisão

•10/10/2023, 18:05

Decisão

•10/10/2023, 15:38

Despacho

•21/09/2023, 13:47

Despacho

•20/09/2023, 17:25

Todos os documentos(41)

Despacho

•16/09/2025, 14:28

Despacho

•07/08/2025, 14:49

Despacho

•06/08/2025, 16:44

Despacho

•04/07/2025, 16:54

Despacho

•04/07/2025, 11:58

Decisão

•25/06/2025, 13:39

Decisão

•25/06/2025, 11:58

Despacho

•08/05/2025, 13:51

Despacho

•08/05/2025, 13:34

Sentença

•07/02/2025, 16:23

Sentença

•07/02/2025, 14:40

Decisão

•10/10/2023, 18:05

Decisão

•10/10/2023, 15:38

Despacho

•21/09/2023, 13:47

Despacho

•20/09/2023, 17:25

Despacho

•19/07/2023, 18:12

Despacho

•19/07/2023, 14:57

Decisão

•16/06/2022, 16:46

Decisão

•15/06/2022, 22:43

Decisão

•15/06/2022, 14:18

Decisão

•10/06/2022, 10:59

Decisão

•10/06/2022, 10:59

Despacho

•11/04/2022, 09:20

Despacho

•07/04/2022, 15:37

Despacho

•07/03/2022, 08:56

Despacho

•04/03/2022, 13:47

Despacho

•15/12/2021, 19:20

Despacho

•15/12/2021, 19:20

Despacho

•04/11/2021, 10:02

Despacho

•04/11/2021, 10:02

Despacho

•05/10/2021, 16:57

Decisão

•27/08/2021, 18:07

Decisão

•27/08/2021, 18:07

Despacho

•17/08/2021, 18:30

Decisão

•31/07/2021, 20:16

Documento de Comprovação

•30/07/2021, 10:31

Despacho

•27/07/2021, 11:12

Despacho

•27/07/2021, 11:12

Decisão

•16/07/2021, 16:34

Decisão

•06/07/2021, 10:51

Decisão

•06/07/2021, 10:51