Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0716096-63.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília 1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1? Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SILIANDRO VITALINO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

NEGUEBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA MENDES VAZ GOMES

OAB/DF 53237·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

SILIANDRO VITALINO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

NEGUEBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

01/07/2024, 17:22

Juntada de certidão

01/07/2024, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/06/2024, 18:40

Juntada de certidão

28/06/2024, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/06/2024, 14:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 02:17

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2024, 18:52

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2024, 18:52

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/06/2024, 11:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2024, 11:34

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

01/07/2024, 17:22

Juntada de certidão

01/07/2024, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/06/2024, 18:40

Juntada de certidão

28/06/2024, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•05/06/2024, 14:16

Despacho

•03/06/2024, 18:52

17/06/2024, 14:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 02:17

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2024, 18:52

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2024, 18:52

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/06/2024, 11:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2024, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/06/2024, 09:12

Recebidos os autos

03/06/2024, 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2024, 21:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:09

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/05/2024, 12:08

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

22/05/2024, 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2024, 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2024, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 02:19

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/05/2024, 20:02

Recebidos os autos

03/05/2024, 20:02

Recurso Especial não admitido

03/05/2024, 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/05/2024, 20:02

Recebidos os autos

03/05/2024, 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/05/2024, 14:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/05/2024, 14:11

Recebidos os autos

02/05/2024, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2024, 23:35

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 16:35

Juntada de certidão

02/04/2024, 16:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/04/2024, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/04/2024, 16:15

Recebidos os autos

02/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2024, 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2024, 17:41

Publicado Ementa em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:56

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

07/03/2024, 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/01/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2024, 16:27

Recebidos os autos

22/01/2024, 21:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

02/01/2024, 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2023, 22:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2023, 21:59

Publicado Certidão em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

02/10/2023, 11:29

Recebidos os autos

02/10/2023, 11:29

Recebidos os autos

26/09/2023, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/09/2023, 13:11

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 13:11

Manifestação do MPDFT

•09/05/2024, 08:50

Decisão

•06/05/2024, 16:48

Decisão

•03/05/2024, 20:02

Acórdão

•11/03/2024, 21:41

Decisão

•22/09/2023, 16:55

Decisão

•21/10/2022, 14:53

Decisão

•17/06/2022, 18:24

Despacho

•05/04/2022, 11:21