Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0721259-90.2023.8.07.0015 - TJDFT

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0721259-90.2023.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 13:10

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH FERREIRA COSTA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:12

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH FERREIRA COSTA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:13

Juntada de certidão

17/10/2023, 15:36

Publicado Portaria em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Portaria - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF SRTVS Bloco N Lote 8, sala 4.20, 4 andar, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70340-903 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0721259-90.2023.8.07.0015 Ação: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Requerente(s): MARIA ELIZABETH FERREIRA COSTA Requerido(a)(s): Não encontrado PORTARIA Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a encaminhar ao Oficio Registral o ofício de ID 173948993, bem como sentença, certidão de trânsito em julgado e certidão(ões)/assento(os) de óbito. Ressalte-se que será necessário o recolhimento de emolumentos no Ofício Registral. Após o prazo de 15 dias, sem outros requerimentos, arquivem-se. BRASÍLIA, 6 de outubro de 2023. VANESSA DE MIRANDA ALVES SOARES Diretora de Secretaria

09/10/2023, 00:00

Expedição de Portaria.

06/10/2023, 15:19

Expedição de Ofício.

06/10/2023, 15:18

Expedição de Portaria.

26/09/2023, 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.

26/09/2023, 16:44

Recebidos os autos

26/09/2023, 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/09/2023, 16:26

Transitado em Julgado em 21/09/2023

26/09/2023, 16:26

Publicado Sentença em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:40

Documentos

Sentença

•21/09/2023, 14:00

Sentença

•21/09/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721259-90.2023.8.07.0015. REQUERENTE: MARIA ELIZABETH FERREIRA COSTA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido formulado por MARIA ELIZABETH FERREIRA COSTA para retificar o assento de óbito da mãe, GESI PEREIRA FERREIRA. Alega a requerente, para tanto, que José Mário, Francinete e Letícia não são filhos da falecida, que teria deixado apenas cinco filhos: Maria do Socorro, Hamilton, Conceição, Alberto e Maria Elizabeth. Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) certidão de óbito de Gesi Pereira Ferreira (ID 168392673); b) certidões de casamento de Maria Elizabeth Ferreira Costa (ID 168392675), Maria do Socorro Barbosa Ferreira Costa (ID 168392677), Hamilton Pereira Ferreira (ID 168392679), Conceição de Maria Barbosa Ferreira (ID 168392682), José Mário Rodrigues (ID 168392689), Francisca Francinete Rodrigues Silva (ID 168392693) e Letícia Vieira da Silva (ID 168392694); c) certidões de nascimento e de óbito de Alberto Barbosa Ferreira (IDs 168392686 e 169366950); d) declaração de anuência de Maria do Socorro Barbosa Ferreira Costa, Hamilton Pereira Ferreira, Conceição de Maria Barbosa Ferreira, José Mário Rodrigues, Francisca Francinete Rodrigues Silva, Letícia Vieira da Silva e Alexandre Batista Ferreira (filho de Alberto Barbosa Ferreira), ID 169366953. O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido no ID 169940279. É o breve relatório. Decido. As certidões de casamento de José Mário Rodrigues, Francisca Francinete Rodrigues Silva e Letícia Vieira da Silva comprovam que não são filhos de Gesi Pereira Ferreira. José Mário Rodrigues é filho de Angélica Pereira Rodrigues, Francisca Francinete Rodrigues Silva é filha de Luiza Rodrigues Silva e Letícia Vieira da Silva é filha de Maria Vieira da Silva e Clóvis Gomes de Farias. Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros. Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para RETIFICAR o assento de óbito de GESI PEREIRA FERREIRA (ID 168392673) e nele fazer constar que a falecida deixou cinco filhos, Maria do Socorro (70 anos), Hamilton (68 anos), Conceição (59 anos), Alberto (falecido) e a declarante, com 69 anos de idade, e para excluir os nomes de JOSÉ MARIO (74 anos), FRANCINETE (57 anos) e LETÍCIA (40 anos) do rol de filhos deixados por ela, mantendo-se inalterados os demais dados. Custas pela requerente. Transitada em julgado e pagas as custas, expeça-se o mandado para retificação. Após, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 7

22/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH FERREIRA COSTA em 06/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH FERREIRA COSTA em 18/10/2023 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Portaria em 10/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

Expedição de Portaria.

Expedição de Ofício.

Expedição de Portaria.

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 21/09/2023

Publicado Sentença em 25/09/2023.

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