Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
08/06/2021, 09:57
Transitado em Julgado em 08/06/2021
08/06/2021, 09:57
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2021 Petição Nº 35115/2021 - EDcl nos EDcl no AgInt no
14/05/2021, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/05/2021, 19:05
Prejudicado o recurso de PAULO ALIXANDRINO VALE - Petição Nº 2021/00035115 - EDcl nos EDcl no AgInt AREsp 1706161
12/05/2021, 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0035115 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1706161 - Publicação prevista para 14/05/2021
12/05/2021, 19:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
10/05/2021, 17:01
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 409569/2021
02/05/2021, 06:01
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 409578/2021
02/05/2021, 06:01
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 409577/2021
02/05/2021, 06:01
Protocolizada Petição 409578/2021 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2021
02/05/2021, 05:50
Protocolizada Petição 409577/2021 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2021
02/05/2021, 05:49
Protocolizada Petição 409569/2021 (PET - PETIÇÃO) em 01/05/2021
02/05/2021, 05:44
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/04/2021 Petição Nº 922845/2020 - AgInt no AgInt no
15/04/2021, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
14/04/2021, 19:11
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•12/05/2021, 19:50
Certidão de Publicação de Acórdão
•15/04/2021, 06:15
12/05/2021, 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0035115 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1706161 - Publicação prevista para 14/05/2021
12/05/2021, 19:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
10/05/2021, 17:01
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 409569/2021
02/05/2021, 06:01
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 409578/2021
02/05/2021, 06:01
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 409577/2021
02/05/2021, 06:01
Protocolizada Petição 409578/2021 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2021
02/05/2021, 05:50
Protocolizada Petição 409577/2021 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2021
02/05/2021, 05:49
Protocolizada Petição 409569/2021 (PET - PETIÇÃO) em 01/05/2021
02/05/2021, 05:44
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/04/2021 Petição Nº 922845/2020 - AgInt no AgInt no
15/04/2021, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
14/04/2021, 19:11
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0922845 - AgInt no AgInt no AREsp 1706161 - Publicação prevista para 15/04/2021
13/04/2021, 21:10
Conhecido o recurso de PAULO ALIXANDRINO VALE e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 922845/2020 - AgInt no AgInt no AREsp 1706161
12/04/2021, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000169-2021-AJC-1T)
26/03/2021, 16:40
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000169-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
24/03/2021, 09:38
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2021
24/03/2021, 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
23/03/2021, 19:37
Incluído em pauta para 06/04/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00922845/2020 - AgInt no AgInt no AREsp 1706161/DF
23/03/2021, 16:48
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
10/02/2021, 10:00
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2021 e término em 08/02/2021 o prazo para RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES apresentar resposta à petição n. 35115/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 993.
09/02/2021, 14:25
Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).
05/02/2021, 12:47
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 41314/2021
01/02/2021, 17:11
Protocolizada Petição 41314/2021 (PET - PETIÇÃO) em 01/02/2021
01/02/2021, 17:06
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/02/2021 Petição Nº 35115/2021 -
01/02/2021, 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
29/01/2021, 22:42
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 35115/2021. Publicação prevista para 01/02/2021)
28/01/2021, 18:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 35115/2021
28/01/2021, 17:26
Protocolizada Petição 35115/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/01/2021
28/01/2021, 17:21
Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).
06/01/2021, 16:32
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2020 Petição Nº 863580/2020 - EDcl no AgInt no
15/12/2020, 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/12/2020, 19:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0863580 - EDcl no AgInt no AREsp 1706161 - Publicação prevista para 15/12/2020
11/12/2020, 19:50
Embargos de Declaração de RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES Acolhidos - Petição Nº 2020/00863580 - EDcl no AgInt AREsp 1706161
11/12/2020, 19:50
Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
24/11/2020, 19:44
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
24/11/2020, 19:03
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 965966/2020
24/11/2020, 09:01
Protocolizada Petição 965966/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/11/2020
24/11/2020, 09:00
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 19/11/2020 o prazo para PAULO ALIXANDRINO VALE apresentar resposta à petição n. 863580/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 955.
23/11/2020, 14:21
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/11/2020 Petição Nº 922845/2020 -
19/11/2020, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
18/11/2020, 18:56
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 922845/2020. Publicação prevista para 19/11/2020)
18/11/2020, 15:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 922845/2020
18/11/2020, 14:53
Ato ordinatório praticado (Petição 922845/2020 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
17/11/2020, 15:06
Protocolizada Petição 922845/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/11/2020
17/11/2020, 15:03
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 932040/2020
13/11/2020, 14:56
Protocolizada Petição 932040/2020 (PET - PETIÇÃO) em 13/11/2020
13/11/2020, 14:51
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/11/2020 Petição Nº 863580/2020 -
12/11/2020, 06:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
11/11/2020, 20:01
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 863580/2020. Publicação prevista para 12/11/2020)
11/11/2020, 12:30
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 863580/2020
29/10/2020, 11:21
Protocolizada Petição 863580/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/10/2020
29/10/2020, 11:17
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 860210/2020
28/10/2020, 15:06
Protocolizada Petição 860210/2020 (PET - PETIÇÃO) em 28/10/2020
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/10/2020, 19:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0472578 - AgInt no AREsp 1706161 - Publicação prevista para 23/10/2020
21/10/2020, 19:50
Não conhecido o recurso de PAULO ALIXANDRINO VALE - reconsiderando a decisão de fls 909/910, tornando-a sem efeito. (Publicação prevista para 23/10/2020)
21/10/2020, 19:50
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com agravo interno às e-STJ fls. 914/920 e impugnação às e-STJ fls. 921/927
09/09/2020, 10:17
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2020 Petição Nº 626376/2020 - PET
09/09/2020, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/09/2020, 19:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0626376 - PET no AREsp 1706161 - Publicação prevista para 09/09/2020
04/09/2020, 23:10
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com petição
04/09/2020, 14:57
Juntada de Petição de nº 626376/2020
04/09/2020, 12:19
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
03/09/2020, 14:15
Ato ordinatório praticado (Petição 626376/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
03/09/2020, 13:55
Protocolizada Petição 626376/2020 (PET - PETIÇÃO) em 03/09/2020
03/09/2020, 13:28
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
31/08/2020, 10:15
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
31/08/2020, 09:03
Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 12/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 03/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 13/08/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
15/08/2020, 19:52
Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 12/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 03/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 13/08/2020, com relação a(ao) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
15/08/2020, 18:42
Determinada a distribuição do feito
05/08/2020, 21:01
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/08/2020 Petição Nº 472578/2020 -
03/08/2020, 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
31/07/2020, 19:34
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER
16/07/2020, 17:30
Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 480820/2020 (Juntada automática)
15/07/2020, 21:32
Protocolizada Petição 480820/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/07/2020
15/07/2020, 21:32
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 472578/2020. Publicação prevista para 03/08/2020)
09/07/2020, 15:30
Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 472578/2020 (Juntada automática)
09/07/2020, 15:09
Protocolizada Petição 472578/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/07/2020
09/07/2020, 15:09
Juntada de Petição de nº 441578/2020 (Juntada automática)
26/06/2020, 14:16
Protocolizada Petição 441578/2020 () em 26/06/2020
26/06/2020, 14:16
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2020
26/06/2020, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/06/2020, 19:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2020
24/06/2020, 19:11
Não conhecido o recurso de PAULO ALIXANDRINO VALE
24/06/2020, 19:11
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
18/06/2020, 11:07
Juntada de Petição de nº 415922/2020
18/06/2020, 11:00
Ato ordinatório praticado (Petição 415922/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
18/06/2020, 09:05
Protocolizada Petição 415922/2020 (PET - PETIÇÃO) em 17/06/2020
18/06/2020, 08:58
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
08/06/2020, 10:55
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
08/06/2020, 09:06
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS