Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0740633-71.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 530.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Usucapião · 17ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FRANKLIN FONSECA PAIVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO CASTRO DA SILVA

OAB/DF 37691·CPF·Representa: Autor

MARCIA FONSECA PAIVA

CPF·Representa: Réu

FLAVIO GONCALVES FLEURY

OAB/DF 42584·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA BRITO BAGANO DE LIMA

OAB/DF 57453·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

FRANKLIN FONSECA PAIVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

FABIO FONSECA PAIVA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

FABIOLA FONSECA FERREIRA DE BARROS

CPF

Reu

CLEYDE FONSECA PAIVA (ESPOLIO DE)

Reu

ARISTON FLAVIO FONSECA PAIVA

CPF

Reu

AMILTON FONSECA PAIVA

CPF

Reu

CLEYDE FONSECA PAIVA

CPF

Reu

AIRTON PAIVA JUNIOR (ESPOLIO DE)

Reu

MONICA FONSECA PAIVA

CPF

Reu

FABIO FONSECA PAIVA

CPF

Reu

MARCIA FONSECA PAIVA

CPF

Reu

AIRTON PAIVA JUNIOR

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2024, 16:44

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/09/2024, 16:42

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/06/2024, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/06/2024, 10:33

Juntada de certidão

05/06/2024, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/05/2024, 08:56

Decorrido prazo de FRANKLIN FONSECA PAIVA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:18

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/05/2024, 19:04

Recebidos os autos

13/05/2024, 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/05/2024, 19:04

Recebidos os autos

13/05/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/05/2024, 14:37

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

06/09/2024, 16:44

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/09/2024, 16:42

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/06/2024, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/06/2024, 10:33

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•06/09/2024, 16:42

Despacho

•14/05/2024, 09:41

05/06/2024, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/05/2024, 08:56

Decorrido prazo de FRANKLIN FONSECA PAIVA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:18

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/05/2024, 19:04

Recebidos os autos

13/05/2024, 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/05/2024, 19:04

Recebidos os autos

13/05/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/05/2024, 14:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/05/2024, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/05/2024, 14:37

Recebidos os autos

13/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2024, 14:27

Publicado Certidão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:17

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/04/2024, 15:54

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

18/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de agravo

17/04/2024, 22:22

Decorrido prazo de AMILTON FONSECA PAIVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de MONICA FONSECA PAIVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de CLEYDE FONSECA PAIVA (ESPÓLIO DE) em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARCIA FONSECA PAIVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de FABIOLA FONSECA FERREIRA DE BARROS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de ARISTON FLAVIO FONSECA PAIVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:17

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 14:51

Recebidos os autos

13/03/2024, 14:51

Recurso Especial não admitido

13/03/2024, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 14:51

Recebidos os autos

13/03/2024, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/03/2024, 11:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/03/2024, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/03/2024, 10:54

Recebidos os autos

08/03/2024, 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2024, 10:47

Publicado Certidão em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 02:19

Publicado Certidão em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:19

Juntada de certidão

09/02/2024, 15:28

Juntada de certidão

09/02/2024, 15:27

Juntada de certidão

09/02/2024, 15:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/02/2024, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/02/2024, 13:25

Recebidos os autos

09/02/2024, 13:25

Juntada de certidão

09/02/2024, 13:25

Juntada de Petição de recurso especial

08/02/2024, 21:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/12/2023, 19:32

Publicado Ementa em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 02:18

Juntada de certidão

14/12/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:58

Conhecido o recurso de FRANKLIN FONSECA PAIVA - CPF: 239.610.581-72 (APELANTE) e não-provido

13/12/2023, 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/12/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/12/2023, 17:32

Publicado Certidão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 19:12

Juntada de intimação de pauta

28/11/2023, 19:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/11/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 18:24

Juntada de certidão

28/11/2023, 18:23

Deliberado em Sessão - Retirado

28/11/2023, 18:22

Juntada de certidão

28/11/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/11/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 23:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/11/2023, 15:40

Recebidos os autos

21/11/2023, 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

26/10/2023, 12:36

Juntada de certidão

26/10/2023, 07:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/10/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 17:27

Recebidos os autos

24/10/2023, 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

23/10/2023, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

23/10/2023, 08:11

Recebidos os autos

23/10/2023, 08:11

Recebidos os autos

18/10/2023, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/10/2023, 17:00

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 17:00

Despacho

•13/05/2024, 19:04

Agravo

•17/04/2024, 22:22

Decisão

•19/03/2024, 10:18

Decisão

•13/03/2024, 14:51

Documento de Comprovação

•08/02/2024, 21:48

Documento de Comprovação

•08/02/2024, 21:48

Documento de Comprovação

•08/02/2024, 21:48

Acórdão

•14/12/2023, 10:29

Despacho

•24/10/2023, 17:27

Sentença

•25/08/2023, 16:19

Sentença

•10/08/2023, 13:22

Decisão

•09/08/2023, 15:00

Decisão

•01/08/2023, 14:17

Todos os documentos(32)

TipoProcessoDocumento#870

•06/09/2024, 16:42

Despacho

•14/05/2024, 09:41

Despacho

•13/05/2024, 19:04

Agravo

•17/04/2024, 22:22

Decisão

•19/03/2024, 10:18

Decisão

•13/03/2024, 14:51

Documento de Comprovação

•08/02/2024, 21:48

Documento de Comprovação

•08/02/2024, 21:48

Documento de Comprovação

•08/02/2024, 21:48

Acórdão

•14/12/2023, 10:29

Despacho

•24/10/2023, 17:27

Sentença

•25/08/2023, 16:19

Sentença

•10/08/2023, 13:22

Decisão

•09/08/2023, 15:00

Decisão

•01/08/2023, 14:17

Decisão

•31/07/2023, 16:53

Decisão

•04/07/2023, 14:02

Despacho

•22/06/2023, 17:32

Decisão

•12/06/2023, 14:44

Decisão

•09/06/2023, 17:16

Decisão

•29/05/2023, 15:00

Decisão

•28/04/2023, 13:41

Decisão

•17/04/2023, 10:29

Decisão

•07/03/2023, 14:58

Decisão

•31/01/2023, 13:04

Decisão

•27/01/2023, 12:56

Decisão

•25/01/2023, 13:59

Decisão

•24/01/2023, 18:33

Decisão

•23/01/2023, 17:57

Decisão

•09/01/2023, 19:09

Decisão

•25/10/2022, 19:16

Decisão

•25/10/2022, 17:48