Agravo em Recurso Especial 0756566-73.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 960.846,91

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

J & J ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - ME

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA

OAB/DF 16319·CPF·Representa: Autor

LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA

OAB/DF 35229·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:16

Incluído em pauta para 28/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

06/05/2026, 17:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

15/04/2026, 10:57

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 06:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 06:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

20/03/2026, 17:10

Determinada a distribuição do feito

20/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/12/2025, 13:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/12/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

18/12/2025, 12:24

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/03/2026, 17:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 12:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 12:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/12/2025, 12:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/12/2025, 12:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/12/2025, 12:23

-

•18/12/2025, 12:23

Sentença

•18/12/2025, 12:23

-

•18/12/2025, 12:23

-

•18/12/2025, 12:23

-

•18/12/2025, 12:23