Embargos de Declaração Cível 0766838-92.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 48.480,00

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO

CPF

Autor

SAO GREGORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO

OAB/DF 32336·CPF·Representa: Autor

DYONISIO PINTO CARIELO

OAB/MG 1037230·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/DF 34904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:36

Transitado em Julgado em 08/04/2024

08/04/2024, 13:36

Decorrido prazo de SAO GREGORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:19

Decorrido prazo de CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:18

Publicado Ementa em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 02:26

Recebidos os autos

08/03/2024, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2024, 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2024, 17:40

Juntada de intimação

21/02/2024, 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2024, 11:32

Recebidos os autos

09/02/2024, 09:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

06/02/2024, 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

05/02/2024, 17:21

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

08/04/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:36

Transitado em Julgado em 08/04/2024

08/04/2024, 13:36

Decorrido prazo de SAO GREGORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:19

Decorrido prazo de CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO em 05/04/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•08/03/2024, 15:57

Decisão

•07/12/2023, 12:40

06/04/2024, 02:18

Publicado Ementa em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 02:26

Recebidos os autos

08/03/2024, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2024, 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2024, 17:40

Juntada de intimação

21/02/2024, 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2024, 11:32

Recebidos os autos

09/02/2024, 09:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

06/02/2024, 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

05/02/2024, 17:21

Decorrido prazo de CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de SAO GREGORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:16

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 02:18

Decorrido prazo de CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de SAO GREGORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:16

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2023, 18:49

Recebidos os autos

06/12/2023, 18:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

04/12/2023, 20:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

04/12/2023, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2023, 10:34

Publicado Despacho em 29/11/2023.

30/11/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

30/11/2023, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 23:12

Recebidos os autos

24/11/2023, 23:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

24/11/2023, 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

24/11/2023, 14:00

Publicado Ementa em 16/11/2023.

16/11/2023, 02:17

Juntada de Petição de petição

15/11/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:16

Conhecido o recurso de CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO - CPF: 482.057.883-91 (EMBARGANTE) e não-provido

10/11/2023, 16:15

Recebidos os autos

10/11/2023, 16:10

Recebidos os autos

10/11/2023, 16:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

10/11/2023, 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

10/11/2023, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2023, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 15:52

Recebidos os autos

07/11/2023, 15:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

07/11/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

04/11/2023, 21:07

Recebidos os autos

31/10/2023, 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

31/10/2023, 17:01

Recebidos os autos

31/10/2023, 16:53

Recebidos os autos

31/10/2023, 16:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

31/10/2023, 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

30/10/2023, 15:45

Recebidos os autos

30/10/2023, 15:24

Juntada de Petição de agravo

30/10/2023, 01:54

Juntada de intimação

23/10/2023, 19:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2023, 19:28

Recebidos os autos

16/10/2023, 22:34

Decorrido prazo de SAO GREGORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 02:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

11/10/2023, 16:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

10/10/2023, 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2023, 15:26

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 02:18

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/10/2023, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2023, 18:29

Recebidos os autos

02/10/2023, 18:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

02/10/2023, 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

27/09/2023, 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2023, 21:28

Juntada de Petição de especificação de provas

26/09/2023, 21:18

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência

26/09/2023, 21:11

Juntada de Petição de agravo interno

26/09/2023, 21:09

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 14:47

Recebidos os autos

21/09/2023, 14:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

21/09/2023, 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

20/09/2023, 14:23

Publicado Ementa em 20/09/2023.

20/09/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 02:31

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 22:53

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência

19/09/2023, 22:51

Recebidos os autos

18/09/2023, 14:49

Conhecido o recurso de CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO - CPF: 482.057.883-91 (AGRAVANTE) e não-provido

15/09/2023, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 15:27

Recebidos os autos

11/09/2023, 15:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

11/09/2023, 14:40

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência

10/09/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2023, 11:26

Recebidos os autos

24/08/2023, 18:54

Recebidos os autos

21/08/2023, 18:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

21/08/2023, 18:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

21/08/2023, 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

21/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2023, 15:44

Publicado Despacho em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 14:35

Recebidos os autos

07/08/2023, 14:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

07/08/2023, 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

07/08/2023, 13:31

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

07/08/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 18:56

Juntada de Petição de agravo interno

06/08/2023, 18:55

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:06

não conhecido

20/07/2023, 14:58

Recebidos os autos

20/07/2023, 14:58

Recebidos os autos

20/07/2023, 13:51

Recebidos os autos

20/07/2023, 13:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

20/07/2023, 13:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

17/07/2023, 21:24

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

14/07/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 11:39

Embargos de declaração não acolhidos

13/07/2023, 16:50

Recebidos os autos

13/07/2023, 16:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

13/07/2023, 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

12/07/2023, 13:31

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/07/2023, 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/07/2023, 08:51

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:07

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2023, 15:11

Recebidos os autos

07/07/2023, 15:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

07/07/2023, 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

05/07/2023, 13:41

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência

05/07/2023, 11:20

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:06

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2023, 17:57

Recebidos os autos

29/06/2023, 17:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

29/06/2023, 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

29/06/2023, 14:29

Juntada de certidão

29/06/2023, 14:29

Recebidos os autos

29/06/2023, 14:27

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 14:27

Decisão

•06/12/2023, 18:49

Despacho

•27/11/2023, 14:24

Despacho

•24/11/2023, 23:12

Acórdão

•10/11/2023, 19:13

Despacho

•07/11/2023, 15:51

Agravo

•30/10/2023, 01:54

Decisão

•03/10/2023, 12:03

Decisão

•02/10/2023, 18:29

Despacho

•21/09/2023, 14:56

Despacho

•21/09/2023, 14:46

Acórdão

•18/09/2023, 14:35

Despacho

•11/09/2023, 15:27

Despacho

•07/08/2023, 14:38

Todos os documentos(34)

Acórdão

•08/03/2024, 15:57

Decisão

•07/12/2023, 12:40

Decisão

•06/12/2023, 18:49

Despacho

•27/11/2023, 14:24

Despacho

•24/11/2023, 23:12

Acórdão

•10/11/2023, 19:13

Despacho

•07/11/2023, 15:51

Agravo

•30/10/2023, 01:54

Decisão

•03/10/2023, 12:03

Decisão

•02/10/2023, 18:29

Despacho

•21/09/2023, 14:56

Despacho

•21/09/2023, 14:46

Acórdão

•18/09/2023, 14:35

Despacho

•11/09/2023, 15:27

Despacho

•07/08/2023, 14:38

Despacho

•07/08/2023, 14:35

Decisão

•20/07/2023, 15:02

Decisão

•20/07/2023, 14:57

Decisão

•13/07/2023, 16:51

Decisão

•13/07/2023, 16:50

Decisão

•07/07/2023, 15:21

Decisão

•07/07/2023, 15:11

Decisão

•30/06/2023, 12:00

Decisão

•29/06/2023, 17:57

Sentença

•16/05/2023, 13:54

Decisão

•03/04/2023, 18:08

Decisão

•07/03/2023, 15:54

Decisão

•14/02/2023, 10:08

Despacho

•10/02/2023, 15:20

Decisão

•06/02/2023, 15:40

Despacho

•03/02/2023, 18:59

Decisão

•25/01/2023, 17:58

Decisão

•10/01/2023, 14:10

Decisão

•19/12/2022, 14:25