Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0005537-46.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 5.361.702,51

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

RIMI HARADA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JADIEL FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AFONSO CELSO BERTUCCI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

NERI PERIN

OAB/RS 25883·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO

OAB/DF 15641·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUCIANO ISOTON

OAB/DF 20773·CPF·Representa: Réu

DANIEL VICENTE GOETTEMS

OAB/GO 18506·CPF·Representa: Réu

MAURI RICARDO REFFATTI

Representa: Réu

Partes do Processo(17)

RIMI HARADA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JADIEL FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AFONSO CELSO BERTUCCI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

IDAIR PAULINO CAPPELLESSO

CPF

Reu

AFONSO CELSO BERTUCCI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

EUCLIDES FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO DO ROSARIO GUALBERTO DE BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IDELVANDO DA SILVA MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

UBIRAJANE SANTOS DE ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GILSON ZANATTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADINAUER TAMBARA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MANUEL REGINALDO BENTO PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

09/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:30

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/06/2025, 21:44

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/07/2024, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/01/2024, 18:41

Juntada de certidão

30/01/2024, 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/01/2024, 08:25

Decorrido prazo de JADIEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:18

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

28/12/2023, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/12/2023, 11:31

Recebidos os autos

23/12/2023, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/12/2023, 11:31

Recebidos os autos

23/12/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2023, 11:31

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de substabelecimento

09/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:30

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/06/2025, 21:44

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/07/2024, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Despacho

•26/12/2023, 12:29

Despacho

•23/12/2023, 11:31

30/01/2024, 18:41

Juntada de certidão

30/01/2024, 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/01/2024, 08:25

Decorrido prazo de JADIEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:18

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

28/12/2023, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/12/2023, 11:31

Recebidos os autos

23/12/2023, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/12/2023, 11:31

Recebidos os autos

23/12/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2023, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/12/2023, 11:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/12/2023, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/12/2023, 07:50

Recebidos os autos

20/12/2023, 07:50

Juntada de certidão

19/12/2023, 09:56

Decorrido prazo de IDAIR PAULINO CAPPELLESSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:16

Publicado Certidão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 02:16

Juntada de certidão

22/11/2023, 09:25

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/11/2023, 09:25

Juntada de Petição de agravo

21/11/2023, 16:33

Decorrido prazo de IDAIR PAULINO CAPPELLESSO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:16

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 17:40

Recebidos os autos

21/10/2023, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 17:40

Recebidos os autos

21/10/2023, 17:40

Recurso Especial não admitido

21/10/2023, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/10/2023, 11:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/10/2023, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/10/2023, 11:28

Recebidos os autos

17/10/2023, 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2023, 18:24

Publicado Certidão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:16

Juntada de certidão

21/09/2023, 11:16

Juntada de certidão

21/09/2023, 11:16

Juntada de certidão

21/09/2023, 11:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

21/09/2023, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/09/2023, 10:47

Recebidos os autos

21/09/2023, 10:47

Juntada de certidão

21/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de AFONSO CELSO BERTUCCI em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de RIMI HARADA DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

20/09/2023, 17:20

Publicado Ementa em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/08/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 18:18

Conhecido o recurso de JADIEL FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 380.400.507-15 (EMBARGANTE) e RIMI HARADA DE OLIVEIRA - CPF: 314.057.558-06 (EMBARGANTE) e não-provido

10/08/2023, 20:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023, 20:55

Publicado Certidão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/07/2023, 20:40

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2023, 16:09

Recebidos os autos

09/07/2023, 13:54

Decorrido prazo de AFONSO CELSO BERTUCCI em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de RIMI HARADA DE OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

02/05/2023, 12:19

Decorrido prazo de AFONSO CELSO BERTUCCI em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2023, 13:12

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 00:08

Juntada de ato ordinatório

17/04/2023, 17:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2023, 17:09

Juntada de certidão

12/04/2023, 17:49

Juntada de Petição de substabelecimento

12/04/2023, 17:37

Publicado Ementa em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/04/2023, 14:00

Juntada de certidão

31/03/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 18:40

Conhecido o recurso de IDAIR PAULINO CAPPELLESSO - CPF: 145.038.401-34 (APELANTE) e provido

30/03/2023, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2023, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2023, 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/03/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/03/2023, 16:08

Recebidos os autos

28/02/2023, 19:22

Juntada de certidão

19/01/2023, 14:56

Juntada de Petição de substabelecimento

19/01/2023, 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

04/11/2022, 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/11/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 08:59

Juntada de certidão

28/10/2022, 08:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/10/2022, 08:49

Recebidos os autos

26/10/2022, 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/10/2022, 20:20

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 20:20

Agravo

•21/11/2023, 16:33

Decisão

•23/10/2023, 18:36

Decisão

•21/10/2023, 17:40

Acórdão

•24/08/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 17:48

Acórdão

•31/03/2023, 16:35

Documento de Comprovação

•04/10/2022, 13:42

Sentença

•26/08/2022, 13:44

Documento de Comprovação

•25/08/2022, 16:15

Sentença

•12/08/2022, 19:15

Despacho

•24/05/2022, 17:51

Despacho

•08/04/2022, 11:53

Todos os documentos(60)

Despacho

•26/12/2023, 12:29

Despacho

•23/12/2023, 11:31

Agravo

•21/11/2023, 16:33

Decisão

•23/10/2023, 18:36

Decisão

•21/10/2023, 17:40

Acórdão

•24/08/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 17:48

Acórdão

•31/03/2023, 16:35

Documento de Comprovação

•04/10/2022, 13:42

Sentença

•26/08/2022, 13:44

Documento de Comprovação

•25/08/2022, 16:15

Sentença

•12/08/2022, 19:15

Despacho

•24/05/2022, 17:51

Despacho

•08/04/2022, 11:53

Despacho

•06/04/2022, 09:20

Decisão

•23/06/2021, 16:12

Despacho

•30/04/2021, 17:31

Despacho

•09/03/2021, 16:39

Decisão

•10/02/2021, 17:07

Decisão

•27/11/2020, 18:10

Decisão

•15/10/2020, 17:33

Decisão

•18/09/2020, 14:51

Decisão

•26/05/2020, 19:58

Decisão

•19/05/2020, 16:51

Decisão

•14/05/2020, 17:17

Decisão

•06/05/2020, 08:58

Despacho

•27/09/2019, 15:31

Outros Documentos

•26/09/2019, 15:13

Outros Documentos

•26/09/2019, 15:13

Decisão

•26/02/2019, 16:49

Decisão

•04/02/2019, 11:51

Decisão

•25/01/2019, 15:58

Decisão

•03/10/2018, 13:57

Decisão

•10/09/2018, 14:41

Documento de Comprovação

•09/07/2018, 19:16

Decisão

•29/06/2018, 16:06

Decisão

•05/06/2018, 11:31

Decisão

•09/05/2018, 10:05

Decisão

•15/12/2017, 13:49

Decisão

•30/10/2017, 17:49

Decisão

•15/09/2017, 13:35

Outros Documentos

•14/08/2017, 15:53

Outros Documentos

•14/08/2017, 15:53

Outros Documentos

•14/08/2017, 15:53

Outros Documentos

•14/08/2017, 15:53

Outros Documentos

•14/08/2017, 15:53

Decisão

•16/05/2017, 18:54

Decisão

•20/04/2017, 18:39

Decisão

•03/04/2017, 18:40

Decisão

•30/03/2017, 15:40

Decisão

•30/03/2017, 15:40

Decisão

•30/03/2017, 15:40

Decisão

•30/03/2017, 15:40

Decisão

•30/03/2017, 15:40

Despacho

•30/03/2017, 15:40

Decisão

•30/03/2017, 15:40

Decisão

•30/03/2017, 15:40

Decisão

•30/03/2017, 15:40

Decisão

•30/03/2017, 15:40