Execução de Título Extrajudicial 0021831-09.1998.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 94.781,41

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/05/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:39

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021831-09.1998.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSE ANTONIO SOBRINHO, NATAL CORREA FILHO, PALHA VERDE PAMONHARIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com o objetivo de corrigir a movimentação processual, e mantidas todas as determinações anteriores, faço o registro do movimento de suspensão nos presentes autos, que retornarão à situação em que se encontravam, qual seja, suspenso por execução frustrada. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/01/2024, 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

17/01/2024, 17:09

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOBRINHO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:59

Decorrido prazo de NATAL CORREA FILHO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:59

Decorrido prazo de PALHA VERDE PAMONHARIA LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:36

Publicado Despacho em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:28

Todas as movimentações(206)

Arquivado Provisoramente

28/05/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:39

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021831-09.1998.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSE ANTONIO SOBRINHO, NATAL CORREA FILHO, PALHA VERDE PAMONHARIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com o objetivo de corrigir a movimentação processual, e mantidas todas as determinações anteriores, faço o registro do movimento de suspensão nos presentes autos, que retornarão à situação em que se encontravam, qual seja, suspenso por execução frustrada. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/01/2024, 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

17/01/2024, 17:09

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOBRINHO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:59

Decorrido prazo de NATAL CORREA FILHO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:59

Decorrido prazo de PALHA VERDE PAMONHARIA LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:36

Publicado Despacho em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0021831-09.1998.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSE ANTONIO SOBRINHO, NATAL CORREA FILHO, PALHA VERDE PAMONHARIA LTDA - ME DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial movida por BANCO DO BRASIL SA em face de JOSE ANTONIO SOBRINHO, NATAL CORREA FILHO, e PALHA VERDE PAMONHARIA LTDA - ME, partes qualificadas nos autos. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada em 19/09/2019, a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC, conforme decisão de ID Num. 45170966. Por meio da certidão de ID 172417700, as partes foram intimadas a se manifestar sobre a prescrição intercorrente. Contudo, quedaram-se inertes. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista o prazo de suspensão de 1 (um) ano previsto no art. 921, § 1º, do CPC, o prazo de prescrição intercorrente, na forma prevista no § 4º daquele artigo, passaria a fluir em 19/09/2020. Todavia, sobreveio a Lei n. 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia de Covid-19, de modo que os prazos prescricionais se consideram impedidos ou suspensos, conforme o caso, a partir da entrada em vigor da Lei, em 12/06/2020 até 30/10/2020. Desta forma, é de rigor reconhecer que o prazo prescricional passou a fluir somente a partir de 31/10/2020, de modo que a ação executiva do exequente será fulminada pela prescrição intercorrente em 30/10/2023, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC. Assim, retornem os autos ao arquivo provisório até 30/10/2023, prazo final da prescrição no curso do processo. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

12/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

10/10/2023, 13:05

Decorrido prazo de PALHA VERDE PAMONHARIA LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:08

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOBRINHO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:08

Decorrido prazo de NATAL CORREA FILHO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 04:07

Publicado Certidão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021831-09.1998.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSE ANTONIO SOBRINHO, NATAL CORREA FILHO, PALHA VERDE PAMONHARIA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo da prescrição intercorrente em 19/09/2023, conforme ID 45170966. Nos termos da Portaria n. 01/2023 deste Juízo, ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre eventual prescrição da pretensão. Prazo de 05 (cinco) dias. DANIEL DE SOUZA FERREIRA *documento datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Espécies de Contratos (9580)

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:57

Processo Desarquivado

21/09/2023, 13:57

Juntada de certidão

21/09/2023, 13:56

Arquivado Provisoramente

25/04/2022, 09:11

Processo Desarquivado

23/04/2022, 04:05

Juntada de certidão

22/04/2022, 15:26

Arquivado Provisoramente

10/08/2021, 15:27

Processo Desarquivado

10/08/2021, 15:26

Arquivado Definitivamente

18/06/2021, 21:37

Processo Desarquivado

17/06/2021, 12:05

Arquivado Provisoramente

04/05/2021, 08:28

Processo Desarquivado

04/05/2021, 04:04

Juntada de certidão

03/05/2021, 16:29

Arquivado Provisoramente

09/04/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 15:05

Recebidos os autos

06/04/2021, 11:34

Decisão interlocutória - deferimento

06/04/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

30/03/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 17:18

Publicado Certidão em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:21

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 15:00

Decorrido prazo de JULIO CESAR ARIANE DE SOUZA RONCATO em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 02:34

Decorrido prazo de FERNANDA PRUDENCIO DE MOURA SOBRINHO em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 02:34

Decorrido prazo de NATAL CORREA FILHO em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 02:34

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOBRINHO em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 02:34

Decorrido prazo de PALHA VERDE PAMONHARIA LTDA - ME em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 18:17

Publicado Certidão em 23/02/2021.

23/02/2021, 02:43

Publicado Certidão em 23/02/2021.

23/02/2021, 02:43

Publicado Certidão em 23/02/2021.

23/02/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:40

Publicado Decisão em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:48

Juntada de certidão

12/02/2021, 08:38

Recebidos os autos

11/02/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:30

Decisão interlocutória - deferimento

11/02/2021, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

11/02/2021, 08:24

Recebidos os autos

11/02/2021, 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

09/02/2021, 11:14

Juntada de certidão

09/02/2021, 11:11

Recebidos os autos

05/02/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2021, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

29/01/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 19:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021

21/01/2021, 02:27

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:27

Recebidos os autos

19/01/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:36

Decisão interlocutória - deferimento

19/01/2021, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

19/01/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 09:22

Recebidos os autos

15/01/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

15/01/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/01/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 19:33

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 19:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:53

Publicado Decisão em 30/11/2020.

30/11/2020, 03:51

Publicado Decisão em 30/11/2020.

30/11/2020, 03:51

Decorrido prazo de PALHA VERDE PAMONHARIA LTDA - ME em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 03:01

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOBRINHO em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 03:01

Decorrido prazo de NATAL CORREA FILHO em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 02:59

Recebidos os autos

25/11/2020, 18:42

Decisão interlocutória - deferimento

25/11/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

24/11/2020, 23:19

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 23:18

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 15:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:45

Publicado Despacho em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:45

Publicado Despacho em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 03:42

Recebidos os autos

12/11/2020, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

12/11/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 15:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 16:26

Decorrido prazo de CARTORIO DO 4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:26

Juntada de Petição de resposta ao ofício

05/11/2020, 10:23

Publicado Decisão em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:37

Publicado Decisão em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 04:01

Expedição de Certidão.

30/10/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 10:53

Recebidos os autos

15/10/2020, 18:15

Decisão interlocutória - deferimento

15/10/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

14/10/2020, 16:32

Processo Desarquivado

14/10/2020, 16:31

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 16:25

Arquivado Provisoramente

19/08/2020, 15:34

Processo Desarquivado

19/08/2020, 04:21

Juntada de certidão

18/08/2020, 10:15

Arquivado Provisoramente

02/12/2019, 17:27

Juntada de certidão

02/12/2019, 17:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 06:03

Recebidos os autos

06/11/2019, 19:08

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 19:08

Decisão interlocutória - indeferimento

06/11/2019, 19:08

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOBRINHO em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 22:33

Decorrido prazo de NATAL CORREA FILHO em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 22:33

Decorrido prazo de PALHA VERDE PAMONHARIA LTDA - ME em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

25/10/2019, 19:45

Juntada de certidão

25/10/2019, 19:45

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 19:45

Publicado Despacho em 17/10/2019.

17/10/2019, 02:54

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOBRINHO em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 19:03

Decorrido prazo de NATAL CORREA FILHO em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 19:03

Decorrido prazo de PALHA VERDE PAMONHARIA LTDA - ME em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2019, 18:33

Recebidos os autos

14/10/2019, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 15:09

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOBRINHO em 07/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 21:12

Decorrido prazo de NATAL CORREA FILHO em 07/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 21:12

Decorrido prazo de PALHA VERDE PAMONHARIA LTDA - ME em 07/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

08/10/2019, 16:44

Juntada de certidão

08/10/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 16:44

Juntada de Petição de petição

06/10/2019, 17:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 19:57

Publicado Certidão em 30/09/2019.

30/09/2019, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 14:27

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 19:42

Juntada de certidão

24/09/2019, 19:42

Publicado Decisão em 24/09/2019.

24/09/2019, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 08:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 19:36

Recebidos os autos

19/09/2019, 19:10

Decisão interlocutória - indeferimento

19/09/2019, 19:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

18/09/2019, 15:06

Juntada de certidão

18/09/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 15:06

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 14:47

Recebidos os autos

09/09/2019, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 19:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

05/09/2019, 18:18

Juntada de certidão

05/09/2019, 18:17

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 18:17

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 14:15

Recebidos os autos

26/08/2019, 15:56

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 15:56

Decisão interlocutória - indeferimento

26/08/2019, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

22/08/2019, 15:25

Juntada de certidão

22/08/2019, 15:24

Expedição de Ofício.

22/08/2019, 15:20

Juntada de certidão

17/07/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 16:17

Juntada de Petição de petição

14/07/2019, 17:56

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOBRINHO em 02/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 04:35

Decorrido prazo de NATAL CORREA FILHO em 02/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 04:35

Decorrido prazo de PALHA VERDE PAMONHARIA LTDA - ME em 02/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 04:35

Decorrido prazo de JULIO CESAR ARIANE DE SOUZA RONCATO em 02/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 04:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 01:07

Publicado Certidão em 10/06/2019.

10/06/2019, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 16:08

Juntada de certidão

05/06/2019, 16:04

Distribuído por sorteio

16/04/2019, 16:10

Documentos

Decisão

•18/01/2024, 15:39

Decisão

•18/01/2024, 15:39

Despacho

•10/10/2023, 18:30

Despacho

•10/10/2023, 18:30

Documento de Comprovação

•22/04/2022, 15:26

Decisão

•06/04/2021, 11:33

Decisão

•06/04/2021, 11:33

Decisão

•11/02/2021, 16:30

Decisão

•11/02/2021, 16:30

Decisão

•05/02/2021, 17:42

Decisão

•05/02/2021, 17:42

Decisão

•19/01/2021, 14:36

Decisão

•19/01/2021, 14:36

Despacho

•15/01/2021, 14:39

Despacho

•15/01/2021, 14:39

Todos os documentos(32)

Decisão

•18/01/2024, 15:39

Decisão

•18/01/2024, 15:39

Despacho

•10/10/2023, 18:30

Despacho

•10/10/2023, 18:30

Documento de Comprovação

•22/04/2022, 15:26

Decisão

•06/04/2021, 11:33

Decisão

•06/04/2021, 11:33

Decisão

•11/02/2021, 16:30

Decisão

•11/02/2021, 16:30

Decisão

•05/02/2021, 17:42

Decisão

•05/02/2021, 17:42

Decisão

•19/01/2021, 14:36

Decisão

•19/01/2021, 14:36

Despacho

•15/01/2021, 14:39

Despacho

•15/01/2021, 14:39

Documento de Comprovação

•15/01/2021, 09:14

Documento de Comprovação

•15/01/2021, 09:14

Decisão

•25/11/2020, 18:42

Decisão

•25/11/2020, 18:42

Despacho

•12/11/2020, 19:00

Despacho

•12/11/2020, 19:00

Decisão

•30/10/2020, 10:53

Decisão

•15/10/2020, 18:15

Decisão

•15/10/2020, 18:15

Certidão

•18/08/2020, 10:15

Decisão

•18/08/2020, 10:15

Decisão

•06/11/2019, 19:08

Despacho

•14/10/2019, 16:21

Despacho

•14/10/2019, 15:09

Decisão

•19/09/2019, 19:10

Despacho

•09/09/2019, 19:50

Decisão

•26/08/2019, 15:56