Procedimento Comum Cível 0702930-48.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 104.500,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Teófilo Caetano 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Te?filo Rodrigues Caetano Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 18:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:11

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE COSTA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:23

Publicado Certidão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:00

Recebidos os autos

29/11/2024, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/01/2024, 16:58

Juntada de certidão

26/01/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/01/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

02/01/2024, 17:47

Juntada de certidão

02/01/2024, 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões

26/12/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 10:04

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 18:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:11

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE COSTA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:23

Publicado Certidão em 05/12/2024.

Documentos

Acórdão

•28/10/2024, 14:09

Despacho

•14/08/2024, 16:10

05/12/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:00

Recebidos os autos

29/11/2024, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/01/2024, 16:58

Juntada de certidão

26/01/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/01/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

02/01/2024, 17:47

Juntada de certidão

02/01/2024, 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões

26/12/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 10:04

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE COSTA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:56

Publicado Certidão em 05/12/2023.

05/12/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA LUZINETE COSTA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte ré (DISTRITO FEDERAL) interpôs recurso de apelação de ID 180143670. De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º). Prazo: 15 (quinze) dias. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E. TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º). BRASÍLIA - DF, Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2023 às 07:59:46. WILLIAN KENJI DAHMER TANAKA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0702930-48.2023.8.07.0009 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 08:00

Juntada de Petição de apelação

30/11/2023, 19:11

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE COSTA em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:43

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar o Distrito Federal a pagar a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à parte autora, a título de danos morais. Declaro resolvido o mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Custas e despesas “ex lege”. Tendo em vista os requisitos referenciados nos incisos do artigo 85, §3º, do CPC, condeno o Distrito Federal em honorários advocatícios em favor do autor, em 10% (dez por cento) do valor condenatório atualizado

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 18:25

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:12

Julgado procedente em parte do pedido

08/11/2023, 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

06/11/2023, 21:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/11/2023, 15:34

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702930-48.2023.8.07.0009. AUTOR: MARIA LUZINETE COSTA REPRESENTANTE LEGAL: ANA KASSIA DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Anote-se conclusão para sentença. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Indenização por Dano Moral (10433)

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 17:55

Recebidos os autos

19/10/2023, 17:49

Outras decisões

19/10/2023, 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

19/10/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:18

Recebidos os autos

19/10/2023, 15:24

Outras decisões

19/10/2023, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

19/10/2023, 15:00

Juntada de Petição de alegações finais

19/10/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 21:26

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 21:26

Juntada de Petição de alegações finais

03/10/2023, 09:14

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702930-48.2023.8.07.0009. AUTOR: MARIA LUZINETE COSTA REPRESENTANTE LEGAL: ANA KASSIA DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os autos prescindem da produção de outras provas ao seu deslinde, basta a documental já acostadas aos autos e a aplicação do direito à espécie, a Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Indenização por Dano Moral (10433)

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 16:29

Outras decisões

25/09/2023, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

22/09/2023, 22:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/09/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 18:25

Recebidos os autos

20/09/2023, 16:53

Outras decisões

20/09/2023, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

20/09/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 18:27

Recebidos os autos

24/08/2023, 15:31

Deferido o pedido de MARIA LUZINETE COSTA - CPF: 829.018.304-63 (AUTOR).

24/08/2023, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

24/08/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 09:53

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMENDE-SE a inicial para colacionar aos autos a autorização judicial específica do Juízo da Interdição, possibilitando-se a representação da curadora da autora (emitida pelo juízo de família), conforme previsão do artigo 1.748, V, combinado com o artigo 1.774, todos do CC. Prazo de quinze dias.

31/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2023, 14:23

Determinada a emenda à inicial

27/07/2023, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

26/07/2023, 22:01

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 22:01

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE COSTA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:18

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:44

Recebidos os autos

27/06/2023, 16:02

Outras decisões

27/06/2023, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

26/06/2023, 21:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/06/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 16:44

Recebidos os autos

22/06/2023, 15:17

Outras decisões

22/06/2023, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

21/06/2023, 22:46

Juntada de Petição de réplica

21/06/2023, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:39

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:39

Recebidos os autos

25/05/2023, 17:37

Outras decisões

25/05/2023, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

25/05/2023, 12:06

Juntada de Petição de contestação

25/05/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:47

Recebidos os autos

17/04/2023, 18:23

Determinada a emenda à inicial

17/04/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 19:33

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

30/03/2023, 05:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/03/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 07:56

Recebidos os autos

15/03/2023, 18:50

Determinada a emenda à inicial

15/03/2023, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

13/03/2023, 10:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/03/2023, 10:10

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:28

Recebidos os autos

07/03/2023, 22:40

Outras decisões

07/03/2023, 22:40

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

03/03/2023, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/03/2023, 15:37

Recebidos os autos

02/03/2023, 11:58

Declarada incompetência

02/03/2023, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

27/02/2023, 17:21

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 15:05

Acórdão

•28/06/2024, 19:46

Outros Documentos

•26/12/2023, 10:08

Sentença

•08/11/2023, 18:25

Sentença

•08/11/2023, 15:12

Decisão

•19/10/2023, 17:55

Decisão

•19/10/2023, 17:49

Decisão

•19/10/2023, 16:18

Decisão

•19/10/2023, 15:24

Decisão

•25/09/2023, 18:18

Decisão

•25/09/2023, 16:29

Decisão

•21/09/2023, 18:25

Decisão

•20/09/2023, 16:53

Decisão

•24/08/2023, 15:31

Todos os documentos(31)

Acórdão

•28/10/2024, 14:09

Despacho

•14/08/2024, 16:10

Acórdão

•28/06/2024, 19:46

Outros Documentos

•26/12/2023, 10:08

Sentença

•08/11/2023, 18:25

Sentença

•08/11/2023, 15:12

Decisão

•19/10/2023, 17:55

Decisão

•19/10/2023, 17:49

Decisão

•19/10/2023, 16:18

Decisão

•19/10/2023, 15:24

Decisão

•25/09/2023, 18:18

Decisão

•25/09/2023, 16:29

Decisão

•21/09/2023, 18:25

Decisão

•20/09/2023, 16:53

Decisão

•24/08/2023, 15:31

Decisão

•27/07/2023, 17:22

Decisão

•27/07/2023, 14:23

Decisão

•27/06/2023, 18:44

Decisão

•27/06/2023, 16:02

Decisão

•22/06/2023, 16:44

Decisão

•22/06/2023, 15:17

Decisão

•26/05/2023, 14:38

Decisão

•25/05/2023, 17:37

Decisão

•18/04/2023, 08:44

Decisão

•17/04/2023, 18:23

Decisão

•16/03/2023, 09:28

Decisão

•15/03/2023, 18:50

Decisão

•08/03/2023, 09:01

Decisão

•07/03/2023, 22:40

Decisão

•02/03/2023, 11:58

Decisão

•02/03/2023, 11:58