Execução de Título Extrajudicial 0706389-95.2022.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.468,94

Órgão julgador

Vara Cível do Paranoá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 06:49

Processo Desarquivado

20/06/2024, 04:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/06/2024, 11:15

Arquivado Definitivamente

01/06/2024, 16:10

Transitado em Julgado em 19/04/2024

01/06/2024, 16:09

Publicado Sentença em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706389-95.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: CLEIDESANGELA CAMPOS DOS SANTOS SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15. Não há necessidade de mantença dos autos em cartório, até integral cumprimento do acordo noticiado. Havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento do feito e postular pelo seu cumprimento. Honorários conforme acordo. Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º). Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal. Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se. Paranoá/DF, 16 de abril de 2024 01:01:28. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 20:32

Homologada a Transação

16/04/2024, 20:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

15/04/2024, 16:53

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

12/04/2024, 15:04

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706389-95.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: CLEIDESANGELA CAMPOS DOS SANTOS DESPACHO Tendo em conta o transcurso do prazo para à CEF atender ao comando judicial, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito. Prazo: 5 (cinco) dias. Paranoá/DF, 9 de abril de 2024 17:36:14. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

11/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 06:49

Processo Desarquivado

20/06/2024, 04:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/06/2024, 11:15

Arquivado Definitivamente

01/06/2024, 16:10

Transitado em Julgado em 19/04/2024

01/06/2024, 16:09

Publicado Sentença em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706389-95.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: CLEIDESANGELA CAMPOS DOS SANTOS SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15. Não há necessidade de mantença dos autos em cartório, até integral cumprimento do acordo noticiado. Havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento do feito e postular pelo seu cumprimento. Honorários conforme acordo. Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º). Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal. Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se. Paranoá/DF, 16 de abril de 2024 01:01:28. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 20:32

Homologada a Transação

16/04/2024, 20:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

15/04/2024, 16:53

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

12/04/2024, 15:04

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706389-95.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: CLEIDESANGELA CAMPOS DOS SANTOS DESPACHO Tendo em conta o transcurso do prazo para à CEF atender ao comando judicial, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito. Prazo: 5 (cinco) dias. Paranoá/DF, 9 de abril de 2024 17:36:14. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

11/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 11:33

Recebidos os autos

09/04/2024, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 20:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

08/03/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:18

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 21:11

Recebidos os autos

23/01/2024, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

23/01/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706389-95.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: CLEIDESANGELA CAMPOS DOS SANTOS DECISÃO Não consta nos autos informação de efeito suspensivo atribuído do agravo noticiado no ID 177067188. Desse modo, os autos devem prosseguir. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para manifestação acerca da petição de ID 178172619, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias. Paranoá/DF, 15 de dezembro de 2023 14:55:24. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 19:49

Outras decisões

15/12/2023, 19:49

Decorrido prazo de CLEIDESANGELA CAMPOS DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

01/12/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 16:30

Publicado Despacho em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706389-95.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: CLEIDESANGELA CAMPOS DOS SANTOS DESPACHO Ciente da petição de id. 178172619, apresentada pela CEF. No mais, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, informando bens passíveis de penhora em nome da executada. Prazo: 5 (cinco) dias. Paranoá/DF, 16 de novembro de 2023 16:13:30. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

15/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/11/2023, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2023, 19:09

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706389-95.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: CLEIDESANGELA CAMPOS DOS SANTOS DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Verifico não constar decisão proferida no agravo de instrumento noticiado, estando os autos a este conclusos. Desta forma, aguarde-se decisão, certificando-se o deferimento de efeito suspensivo ao recurso interposto, nos termos do artigo 1019, inciso I, do CPC. Em caso negativo, aguarde-se resposta do ofício ao 3º interessado (CEF). Havendo comunicação de reforma da decisão ou requerimento de informações, voltem-me imediatamente conclusos. Paranoá/DF, 6 de novembro de 2023 17:14:04. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 19:33

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 25.370.280/0001-50 (EXEQUENTE)

06/11/2023, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

04/11/2023, 15:04

Recebidos os autos

04/11/2023, 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

04/11/2023, 15:04

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

03/11/2023, 11:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/11/2023, 10:48

Expedição de Termo.

23/10/2023, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2023, 08:11

Expedição de Ofício.

18/10/2023, 16:57

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 10:50

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706389-95.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: CLEIDESANGELA CAMPOS DOS SANTOS DESPACHO Diante do provimento do AGI interposto pelo exequente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a penhora dos direitos aquisitivos sobre o imóvel localizado na a Quadra 3, Conjunto 6, Lote 1, Bloco B, Apartamento 303, Condomínio Paranoá Parque, Paranoá, DF, CEP 71758-740, matrícula 152.559, do 2º Ofício do Registro de Imóveis. Intime-se a parte executada pessoalmente ou através do telefone de nº (61) 99291-2374, acerca da penhora realizada, para eventual manifestação (revel), no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil. Expeça-se termo de penhora dos direitos aquisitivos do devedor sobre o imóvel a fim de ser registrada a constrição em razão do presente processo por débito de R$ 14.734,44, no Cartório do Registro de Imóveis, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a expedição, caberá ao credor extrai-la dos autos e averbá-la na matrícula do imóvel, a fim de dar publicidade a terceiros quanto a existência da presente execução promovida contra a devedora e, ainda, por meio de referida publicidade, evitar eventual desfalque patrimonial da devedora que aliena o bem onde será registrada a certidão, a presumir-se em fraude à execução (art. 828, § 4º, do CPC) acaso o devedor não possua outros bens para pagamento do crédito executado. Oficie-se o credor fiduciário (CEF), acerca da penhora sobre os direitos aquisitivos do devedor fiduciante e para que, no caso de quitação do contrato, informe imediatamente a este Juízo esse fato, de modo a viabilizar a penhora do próprio imóvel. Deixo de nomear depositário, pois a penhora abrange apenas direitos, bem incorpóreo, cuja guarda e conservação não é exigível. Esclareço que não será determinado neste momento processual a expedição de mandado de avaliação, pois o que se deferiu foi apenas a penhora de direitos aquisitivos do executado sobre o imóvel alienado fiduciariamente. Diante de todo o exposto, indefiro qualquer pedido para que o imóvel constrito seja levado à hasta pública, seja em qualquer modalidade. Int. Paranoá/DF, 5 de outubro de 2023 16:45:28. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

02/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de substabelecimento

02/10/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 14:59

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706389-95.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: CLEIDESANGELA CAMPOS DOS SANTOS DESPACHO Tendo em conta a decisão proferida na 2ª Instância, fica a parte exequente intimada para juntar nos autos planilha atualizada do débito. Prazo: 5 (cinco) dias. Paranoá/DF, 21 de setembro de 2023 14:32:58. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

21/09/2023, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/09/2023, 14:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/09/2023, 12:25

Publicado Decisão em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:59

Recebidos os autos

07/06/2023, 17:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/06/2023, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

07/06/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:57

Juntada de certidão

19/05/2023, 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:41

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:41

Recebidos os autos

24/03/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

22/03/2023, 23:59

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 22:44

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:29

Recebidos os autos

02/03/2023, 16:54

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 25.370.280/0001-50 (EXEQUENTE)

02/03/2023, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

01/03/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 12:00

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 02:43

Recebidos os autos

15/02/2023, 18:54

Outras decisões

15/02/2023, 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

09/02/2023, 15:07

Outras decisões

08/02/2023, 10:27

Recebidos os autos

08/02/2023, 10:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

06/02/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 12:00

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 01:07

Recebidos os autos

27/12/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2022, 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

19/12/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 17:05

Decorrido prazo de CLEIDESANGELA CAMPOS DOS SANTOS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2022, 22:49

Recebidos os autos

17/10/2022, 13:54

Outras decisões

17/10/2022, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

14/10/2022, 17:38

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 15:10

Documentos

Sentença

•16/04/2024, 20:32

Sentença

•16/04/2024, 20:32

Despacho

•09/04/2024, 20:00

Despacho

•09/04/2024, 20:00

Despacho

•23/01/2024, 21:11

Despacho

•23/01/2024, 21:11

Decisão

•15/12/2023, 19:49

Decisão

•15/12/2023, 19:49

Despacho

•16/11/2023, 17:59

Despacho

•16/11/2023, 17:59

Decisão

•06/11/2023, 19:33

Decisão

•06/11/2023, 19:33

Despacho

•06/10/2023, 10:53

Despacho

•06/10/2023, 10:53

Despacho

•21/09/2023, 14:53

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•16/04/2024, 20:32

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•15/12/2023, 19:49

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•24/03/2023, 11:15

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•02/03/2023, 16:54

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•15/02/2023, 18:54

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Despacho

•27/12/2022, 09:30

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•17/10/2022, 13:54

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