Acordo de Não Persecução Penal 0706977-11.2022.8.07.0006 - TJDFT

Acordo de Não Persecução Penal 0706977-11.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 14:12

Juntada de certidão

22/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2023, 17:58

Transitado em Julgado em 03/07/2023

03/10/2023, 16:03

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:01

Expedição de Ofício.

03/10/2023, 13:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 04:08

Publicado Sentença em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706977-11.2022.8.07.0006. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRISOB Vara Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: ALBERTO RIOS JUNIOR SENTENÇA Vistos, etc. Cumpridas as condições estabelecidas no acordo de não persecução penal, declaro, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da punibilidade dos fatos, com fulcro no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Certifique a Serventia a eventual existência de bens, valores e/ou materiais apreendidos nos autos. Transitada esta decisão em julgado e procedidas às comunicações de estilo, sem a existência objetos a serem restituídos ou passíveis de determinação de perdimento, arquivem-se os autos. Documento datado e assinado digitalmente.

22/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 17:03

Outras decisões

19/07/2023, 14:05

Documentos

Sentença

•21/09/2023, 15:26

Decisão

•03/08/2023, 21:08

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Transitado em Julgado em 03/07/2023

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 25/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

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