Recurso Especial 0706982-19.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialPlano de SaúdeVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHORecurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Autor

GABRIEL DOS SANTOS MONTEIRO

CPF

Autor

LEONARDO SILVERIO MATOS MONTEIRO

CPF

Autor

CASSI FAMILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA

OAB/DF 34804·CPF·Representa: Autor

ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO

OAB/DF 23353·CPF·Representa: Autor

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI

OAB/SP 173624·CPF·Representa: Autor

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO

OAB/DF 33384·CPF·Representa: Autor

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO

OAB/DF 33384·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Autor

GABRIEL DOS SANTOS MONTEIRO

CPF

Autor

LEONARDO SILVERIO MATOS MONTEIRO

CPF

Autor

CASSI FAMILIA

Terceiro

CASSI

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUN

Terceiro

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CASSI DF

Terceiro

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

LEONARDO SILVERIO MATOS MONTEIRO

CPF

Reu

GABRIEL DOS SANTOS MONTEIRO

CPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA

OAB/DF 34804·CPF·Representa: Autor

ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO

OAB/DF 23353·CPF·Representa: Autor

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI

OAB/SP 173624·CPF·Representa: Autor

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO

OAB/DF 33384·CPF·Representa: Autor

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO

OAB/DF 33384·CPF·Representa: Réu

PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA

OAB/DF 34804·CPF·Representa: Réu

ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO

OAB/DF 23353·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE SA QUEIROGA

OAB/DF 16625·CPF·Representa: Réu

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI

OAB/SP 173624·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2024, 09:50

Transitado em Julgado em 08/02/2024

11/02/2024, 09:47

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/02/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/10/2023, 14:33

Juntada de certidão

23/10/2023, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/10/2023, 12:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:00

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 10:29

Decorrido prazo de ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:17

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 18:42

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 17:44

Recebidos os autos

19/09/2023, 23:07

Todas as movimentações(208)

Baixa Definitiva

11/02/2024, 09:50

Transitado em Julgado em 08/02/2024

11/02/2024, 09:47

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/02/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•11/02/2024, 09:47

Decisão

•20/09/2023, 17:44

23/10/2023, 14:33

Juntada de certidão

23/10/2023, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/10/2023, 12:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:00

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 10:29

Decorrido prazo de ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:17

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 18:42

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 17:44

Recebidos os autos

19/09/2023, 23:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/09/2023, 23:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/09/2023, 23:07

Recebidos os autos

19/09/2023, 23:06

Recurso especial admitido

19/09/2023, 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/09/2023, 11:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/09/2023, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/09/2023, 08:48

Recebidos os autos

05/09/2023, 08:48

Juntada de certidão

05/09/2023, 08:48

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/08/2023, 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2023, 11:36

Publicado Certidão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

29/07/2023, 09:16

Publicado Certidão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:06

Juntada de certidão

20/07/2023, 21:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

20/07/2023, 21:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/07/2023, 18:20

Recebidos os autos

20/07/2023, 18:20

Transitado em Julgado em 17/07/2023

18/07/2023, 12:49

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

10/07/2023, 15:52

Publicado Ementa em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

17/06/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 23:01

Conhecido o recurso de ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 49.320.799/0001-92 (EMBARGANTE) e não-provido

02/06/2023, 21:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2023, 16:12

Recebidos os autos

27/04/2023, 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

14/11/2022, 12:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/11/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:15

Juntada de certidão

10/11/2022, 13:11

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS MONTEIRO em 26/10/2022 23:59:59.

27/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de LEONARDO SILVERIO MATOS MONTEIRO em 26/10/2022 23:59:59.

27/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:05

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 10:21

Recebidos os autos

13/10/2022, 10:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

06/10/2022, 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

05/10/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 14:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/10/2022, 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/10/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:05

Publicado Ementa em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:06

Conhecido o recurso de ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 49.320.799/0001-92 (APELANTE) e provido em parte

24/08/2022, 17:48

Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.719.485/0001-27 (APELANTE) e provido

24/08/2022, 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2022, 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/07/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/07/2022, 15:06

Publicado Certidão em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:05

Publicado Certidão em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:05

Publicado Certidão em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/07/2022, 21:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 18:38

Deliberado em Sessão - Retirado

18/07/2022, 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/07/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 14:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/06/2022, 14:29

Deliberado em Sessão - Adiado

17/06/2022, 14:28

Publicado Certidão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:05

Publicado Certidão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:05

Publicado Certidão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:05

Publicado Certidão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:05

Publicado Certidão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/05/2022, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 19:11

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 19:11

Deliberado em Sessão - Retirado

20/05/2022, 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/05/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/05/2022, 15:58

Deliberado em Sessão - Adiado

25/03/2022, 16:32

Recebidos os autos

10/02/2022, 20:01

Recebidos os autos

09/02/2022, 10:36

Recebidos os autos

03/02/2022, 19:46

Recebidos os autos

03/02/2022, 19:32

Deliberado em Sessão - Retirado

03/02/2022, 19:31

Juntada de certidão

03/02/2022, 19:30

Publicado Certidão em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

10/01/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

10/01/2022, 12:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/01/2022, 12:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/01/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 13:13

Deliberado em Sessão - Adiado

16/12/2021, 22:51

Deliberado em Sessão - Adiado

16/12/2021, 22:50

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 21:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2021, 16:56

Publicado Certidão em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:06

Publicado Certidão em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:06

Publicado Certidão em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/11/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 19:09

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/11/2021, 18:59

Juntada de certidão

10/11/2021, 18:04

Publicado Certidão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:06

Publicado Certidão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/11/2021, 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/11/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 16:28

Deliberado em Sessão - Adiado

03/11/2021, 19:29

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 12:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/10/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/10/2021, 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/08/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 00:02

Deliberado em Sessão - Adiado

19/08/2021, 15:32

Recebidos os autos

18/08/2021, 18:50

Publicado Certidão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:29

Publicado Certidão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:29

Publicado Certidão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:29

Publicado Certidão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:18

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 12:03

Deliberado em Sessão - Retirado

13/08/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/07/2021, 13:07

Recebidos os autos

28/06/2021, 09:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

07/01/2021, 19:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

07/01/2021, 11:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/12/2020, 20:50

Publicado Despacho em 01/12/2020.

01/12/2020, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

30/11/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 13:56

Recebidos os autos

27/11/2020, 13:56

Recebidos os autos

26/11/2020, 16:30

Recebidos os autos

26/11/2020, 16:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

26/11/2020, 16:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

18/09/2020, 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

18/09/2020, 12:46

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

18/09/2020, 09:30

Recebidos os autos

18/09/2020, 09:30

Recebidos os autos

17/09/2020, 14:48

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 14:48

Decisão

•19/09/2023, 23:06

Outros Documentos

•10/07/2023, 15:52

Outros Documentos

•10/07/2023, 15:52

Acórdão

•13/06/2023, 18:31

Despacho

•10/11/2022, 13:15

Despacho

•17/10/2022, 16:34

Despacho

•13/10/2022, 10:21

Acórdão

•23/09/2022, 20:41

Despacho

•27/11/2020, 16:10

Despacho

•27/11/2020, 13:56

Despacho

•17/09/2020, 13:22

Sentença

•29/07/2020, 12:04

Sentença

•29/07/2020, 12:04

Todos os documentos(22)

TipoProcessoDocumento#870

•11/02/2024, 09:47

Decisão

•20/09/2023, 17:44

Decisão

•19/09/2023, 23:06

Outros Documentos

•10/07/2023, 15:52

Outros Documentos

•10/07/2023, 15:52

Acórdão

•13/06/2023, 18:31

Despacho

•10/11/2022, 13:15

Despacho

•17/10/2022, 16:34

Despacho

•13/10/2022, 10:21

Acórdão

•23/09/2022, 20:41

Despacho

•27/11/2020, 16:10

Despacho

•27/11/2020, 13:56

Despacho

•17/09/2020, 13:22

Sentença

•29/07/2020, 12:04

Sentença

•29/07/2020, 12:04

Despacho

•28/07/2020, 15:10

Despacho

•01/07/2020, 15:14

Despacho

•01/07/2020, 15:14

Decisão

•11/03/2020, 15:25

Decisão

•11/03/2020, 15:25

Despacho

•07/03/2020, 11:45

Despacho

•06/03/2020, 17:55