Execução Fiscal 0000919-98.1992.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2021

Valor da Causa

R$ 191.156.901,23

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NAYANA EDUARDA NEGRY ARAUJO

OAB/DF 38798·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOSE AGRIPINO ARAUJO FILHO

CPF

Reu

DIST DE BEBIDAS SERRANA LTDA

Reu

JOSE AGRIPINO DE ARAUJO FILHO

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 13:42

Transitado em Julgado em 13/02/2023

14/02/2023, 13:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:21

Decorrido prazo de JOSE AGRIPINO ARAUJO FILHO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 14:17

Recebidos os autos

16/11/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 19:36

Declarada decadência ou prescrição

16/11/2022, 19:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

10/08/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 20:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:33

Recebidos os autos

06/05/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/02/2022, 14:53

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 13:42

Transitado em Julgado em 13/02/2023

14/02/2023, 13:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:21

Decorrido prazo de JOSE AGRIPINO ARAUJO FILHO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•16/11/2022, 19:36

Sentença

•16/11/2022, 19:36

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/11/2022, 14:17

Recebidos os autos

16/11/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 19:36

Declarada decadência ou prescrição

16/11/2022, 19:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

10/08/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 20:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:33

Recebidos os autos

06/05/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/02/2022, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 09:08

Recebidos os autos

26/01/2022, 21:43

Nomeado curador

26/01/2022, 21:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/10/2021, 14:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/10/2021, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/08/2021, 20:06

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/08/2021, 20:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 02:32

Decorrido prazo de JOSE AGRIPINO ARAUJO FILHO em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:50

Publicado Decisão em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000919-98.1992.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA, JOSE AGRIPINO ARAUJO FILHO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art.

02/06/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 21:31

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:13

Recebidos os autos

27/05/2021, 20:08

Declarada incompetência

27/05/2021, 20:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:57

Decorrido prazo de JOSE AGRIPINO ARAUJO FILHO em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/07/2020, 09:05

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 19:59

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 21:27

Recebidos os autos

22/06/2020, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 12:05

Publicado Certidão em 22/05/2020.

22/05/2020, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2020, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/04/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 15:16

Juntada de certidão

24/04/2020, 15:16

Distribuído por sorteio

16/08/2019, 11:04

Despacho

•06/05/2022, 18:20

Despacho

•06/05/2022, 18:20

Decisão

•26/01/2022, 21:43

Decisão

•26/01/2022, 21:43

Decisão

•01/06/2021, 10:13

Decisão

•27/05/2021, 20:08

Despacho

•03/07/2020, 21:27

Despacho

•22/06/2020, 12:05