Apelação / Remessa Necessária 0711117-52.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

Partes do Processo

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSSARA DA ROCHA DIAS ALENCAR

OAB/DF 66311·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

RAFAELA BALLIANA BRAGANCA DE VASCONCELOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:52

Transitado em Julgado em 28/04/2023

02/05/2023, 11:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de RAFAELA BALLIANA BRAGANCA DE VASCONCELOS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:06

Publicado Acórdão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 21:40

Prejudicado o recurso

28/02/2023, 20:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2023, 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/02/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2023, 13:55

Recebidos os autos

19/12/2022, 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

14/12/2022, 11:16

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

02/05/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:52

Transitado em Julgado em 28/04/2023

02/05/2023, 11:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de RAFAELA BALLIANA BRAGANCA DE VASCONCELOS em 29/03/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•02/03/2023, 21:40

Acórdão

•02/03/2023, 17:56

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legal

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30/03/2023, 00:06

Publicado Acórdão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 21:40

Prejudicado o recurso

28/02/2023, 20:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2023, 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/02/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2023, 13:55

Recebidos os autos

19/12/2022, 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

14/12/2022, 11:16

Decorrido prazo de RAFAELA BALLIANA BRAGANCA DE VASCONCELOS - CPF: 023.082.671-78 (APELADO) em 13/12/2022.

14/12/2022, 11:16

Decorrido prazo de RAFAELA BALLIANA BRAGANCA DE VASCONCELOS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 14:21

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:52

Recebidos os autos

26/11/2022, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2022, 19:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

07/11/2022, 16:20

Recebidos os autos

07/11/2022, 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

03/11/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 12:56

Recebidos os autos

21/10/2022, 12:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

21/10/2022, 10:49

Recebidos os autos

21/10/2022, 10:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

21/10/2022, 10:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/10/2022, 21:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:37

Juntada de certidão

14/10/2022, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

13/10/2022, 18:38

Recebidos os autos

13/10/2022, 18:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/10/2022, 22:39

Recebidos os autos

10/10/2022, 20:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/10/2022, 20:38

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 20:38

Despacho

•28/11/2022, 10:52

Despacho

•26/11/2022, 19:46

Despacho

•21/10/2022, 15:57

Despacho

•21/10/2022, 12:56

Sentença

•21/07/2022, 12:42

Sentença

•20/07/2022, 20:45

Decisão

•08/07/2022, 18:16

Decisão

•04/07/2022, 14:16

Decisão

•03/07/2022, 17:15